Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2834186-76.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO RINALDO VALERIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

OLINTO GUIMARAES NETO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/05/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 10/05/2023

11/05/2023, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 408690/2023

04/05/2023, 19:21

Protocolizada Petição 408690/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2023

04/05/2023, 19:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2023

04/05/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/05/2023, 19:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2023

02/05/2023, 22:20

Conhecido o recurso de ANTONIO RINALDO VALERIO e não-provido

02/05/2023, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

28/02/2023, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 136067/2023

28/02/2023, 19:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/02/2023, 19:24

Protocolizada Petição 136067/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/02/2023

28/02/2023, 19:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/02/2023, 16:42

Distribuído por dependência ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 175081 (2023/0000569-1)

23/02/2023, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/02/2023, 10:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/05/2023, 22:20

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•23/02/2023, 10:30

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•23/02/2023, 10:30

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•23/02/2023, 10:30