Procedimento Comum Cível 0575578-44.2016.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Uberlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2026, 21:26

Remessa (em grau de recurso)

16/06/2021, 16:23

Mero expediente

16/06/2021, 14:48

Conclusão (para despacho)

31/05/2021, 14:25

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 10:06

Recebimento

12/05/2021, 16:42

Entrega em carga/vista

22/04/2021, 15:35

Petição (Contra-razões)

12/04/2021, 14:44

Publicação

24/02/2021, 16:19

Petição (Apelação)

09/02/2021, 14:52

Recebimento

16/11/2020, 12:42

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2019, 15:32

Petição (Contra-razões)

02/10/2019, 15:37

Publicação

17/09/2019, 08:36

Petição (Apelação)

10/09/2019, 17:16

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

21/06/2026, 21:26

Remessa (em grau de recurso)

16/06/2021, 16:23

Mero expediente

16/06/2021, 14:48

Conclusão (para despacho)

31/05/2021, 14:25

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 10:06

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

12/05/2021, 16:42

Entrega em carga/vista

22/04/2021, 15:35

Petição (Contra-razões)

12/04/2021, 14:44

Publicação

24/02/2021, 16:19

Petição (Apelação)

09/02/2021, 14:52

Recebimento

16/11/2020, 12:42

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2019, 15:32

Petição (Contra-razões)

02/10/2019, 15:37

Publicação

17/09/2019, 08:36

Petição (Apelação)

10/09/2019, 17:16

Petição (Contra-razões)

10/09/2019, 17:11

Protocolo de Petição

10/09/2019, 15:19

Recebimento

09/09/2019, 16:33

Entrega em carga/vista

01/08/2019, 13:07

Ato ordinatório

22/07/2019, 17:40

Petição (Apelação)

02/07/2019, 13:40

Protocolo de Petição

24/06/2019, 17:33

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/05/2019, 09:32

Conclusão (para julgamento)

15/05/2019, 15:30

Petição (Petição (outras))

29/04/2019, 11:36

Petição (Petição (outras))

29/04/2019, 11:34

Protocolo de Petição

16/04/2019, 09:39

Publicação

09/04/2019, 09:25

Ato ordinatório

05/04/2019, 17:08

Petição (Embargos de declaração)

28/03/2019, 17:42

Protocolo de Petição

15/03/2019, 14:41

Recebimento

13/03/2019, 17:49

Entrega em carga/vista

22/02/2019, 09:54

Petição (Petição (outras))

19/02/2019, 13:45

Protocolo de Petição

15/02/2019, 14:38

Documento (Certidão)

07/02/2019, 17:40

Procedência em Parte

05/02/2019, 10:14

Conclusão (para julgamento)

14/12/2018, 10:30

Recebimento

14/12/2018, 10:27

Conclusão (para julgamento)

14/05/2018, 12:08

Decurso de Prazo

11/05/2018, 16:38

Ato ordinatório

10/05/2018, 14:11

Recebimento

17/04/2018, 17:48

Entrega em carga/vista

14/12/2017, 12:46

Petição (Petição (outras))

21/09/2017, 16:18

Protocolo de Petição

24/08/2017, 17:26

Recebimento

08/08/2017, 17:25

Remessa (outros motivos)

04/08/2017, 15:49

Publicação

31/07/2017, 16:15

Petição (Contestação)

07/06/2017, 14:46

Protocolo de Petição

12/05/2017, 11:46

Documento (Carta precatória)

30/03/2017, 15:20

Protocolo de Petição

15/03/2017, 15:14

Expedição de documento (Carta precatória)

06/01/2017, 16:49

Documento (Outros documentos)

30/09/2016, 16:12

Expedição de documento (Carta precatória)

19/09/2016, 17:04

Antecipação de tutela

14/09/2016, 14:27

Assistência Judiciária Gratuita

14/09/2016, 14:27

Conclusão (para despacho)

05/09/2016, 14:49

Distribuição (dependência)

30/08/2016, 15:03