Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000663-96.2016.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2016

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de RODRIGO DIAS MARTINS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:16

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2026, 12:31

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2026, 09:02

Conclusos para despacho

27/01/2026, 11:46

Decorrido prazo de RODRIGO DIAS MARTINS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:03

Todas as movimentações(152)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de RODRIGO DIAS MARTINS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•24/02/2026, 12:30

Decisão

•23/02/2026, 09:02

16/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:16

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2026, 12:31

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2026, 09:02

Conclusos para despacho

27/01/2026, 11:46

Decorrido prazo de RODRIGO DIAS MARTINS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:03

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 13:48

Conclusos para despacho

06/11/2025, 14:55

Decorrido prazo de RODRIGO DIAS MARTINS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:38

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 10:55

Processo Reativado

20/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 21:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/07/2024, 11:39

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 18:27

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 13:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/05/2024, 16:14

Juntada de Precatório

06/05/2024, 10:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2024, 16:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 13:18

Expedição de RPV.

23/03/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 17:24

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 17:23

Juntada de certidão decurso de prazo

14/03/2024, 13:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2024, 16:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/03/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2024, 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 19:57

Conclusos para decisão

27/11/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/11/2023, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 17:41

Juntada de Petição de Habilitação

31/08/2023, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 09:36

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/08/2023, 09:34

Recebidos os autos

29/08/2023, 02:01

Conclusos para despacho

29/08/2023, 02:01

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 02:01

Recebidos os autos

29/08/2023, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 21:32

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE IPATINGA; 1º Apelante - CARMEM LUCIA RIBEIRO DUARTE; CARLITA RODRIGUES DE SOUZA, e outro(a)(s),; CLELIA MARIA DE ALMEIDA; DIMAS CESAR SILVA DE OLIVEIRA; EDNA BARBOSA; MUNICÍPIO DE IPATINGA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; CLELIA MARIA DE ALMEIDA; CARMEM LUCIA RIBEIRO DUARTE; CARLITA RODRIGUES DE SOUZA, e outro(a)(s),; DIMAS CESAR SILVA DE OLIVEIRA; EDNA BARBOSA; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CLAUDIO XAVIER SIMOES, CRISTINA VIEIRA GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE IPATINGA; 1º Apelante - CARMEM LUCIA RIBEIRO DUARTE; CARLITA RODRIGUES DE SOUZA, e outro(a)(s),; CLELIA MARIA DE ALMEIDA; DIMAS CESAR SILVA DE OLIVEIRA; EDNA BARBOSA; MUNICÍPIO DE IPATINGA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; CLELIA MARIA DE ALMEIDA; CARMEM LUCIA RIBEIRO DUARTE; CARLITA RODR

02/02/2023, 00:00

Juntada de Certidão

30/01/2023, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/01/2023, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/01/2023, 12:44

Juntada de Petição de substabelecimento

23/01/2023, 23:06

Juntada de Petição de substabelecimento

23/01/2023, 23:00

Juntada de Petição de substabelecimento

23/01/2023, 22:55

Expedição de comunicação via sistema.

20/12/2022, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

20/12/2022, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

20/12/2022, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

20/12/2022, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

20/12/2022, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

20/12/2022, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

20/12/2022, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

20/12/2022, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

20/12/2022, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

20/12/2022, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/07/2020, 17:41

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2020, 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2020, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2020, 16:50

Juntada de Petição de apelação

12/05/2020, 09:06

Juntada de Petição de apelação

04/05/2020, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2020, 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2020, 16:44

Conclusos para decisão

07/01/2020, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2019, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2019, 13:22

Juntada de Petição de apelação

26/06/2019, 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2019, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2019, 14:56

Julgado procedente em parte do pedido

24/04/2019, 14:46

Conclusos para julgamento

12/04/2019, 13:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/09/2018, 16:32

Conclusos para despacho

14/06/2018, 17:59

Juntada de certidão decurso de prazo

14/06/2018, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2018, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2018, 17:26

Conclusos para despacho

15/12/2017, 16:33

Juntada de Petição de petição

23/11/2017, 22:06

Decorrido prazo de CRISTINA VIEIRA GONCALVES em 31/10/2017 23:59:59.

01/11/2017, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2017, 10:31

Reforma de decisão anterior

27/09/2017, 13:27

Conclusos para despacho

19/07/2017, 11:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/07/2017, 20:24

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2017, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2017, 15:12

Conclusos para despacho

09/05/2017, 10:17

Juntada de Petição de petição

25/04/2017, 16:40

Juntada de Petição de impugnação

17/04/2017, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2017, 12:39

Juntada de certidão

13/10/2016, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPATINGA em 15/07/2016 23:59:59.

08/10/2016, 03:03

Expedição de Certidão.

11/08/2016, 14:34

Juntada de Petição de contestação

03/06/2016, 11:37

Juntada de Petição de contestação

03/06/2016, 11:36

Expedição de citação/intimação via sistema.

25/05/2016, 06:56

Expedição de citação/intimação via sistema.

25/05/2016, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2016, 15:00

Conclusos para despacho

13/04/2016, 11:09

Juntada de Petição de petição

11/04/2016, 10:51

Juntada de Petição de petição

23/03/2016, 15:48

Juntada de Mandado

29/02/2016, 11:05

Expedição de Mandado.

24/02/2016, 10:45

Expedição de intimação via sistema.

24/02/2016, 10:45

Concedida a Antecipação de tutela

23/02/2016, 13:46

Conclusos para despacho

15/02/2016, 08:39

Expedição de Certidão.

15/02/2016, 08:38

Distribuído por sorteio

13/02/2016, 13:28

Despacho

•12/12/2025, 13:48

Documento de Comprovação

•28/10/2025, 14:50

Outros Documentos

•06/05/2024, 10:20

Outros Documentos

•06/05/2024, 10:20

Outros Documentos

•06/05/2024, 10:20

Outros Documentos

•06/05/2024, 10:20

Documento de Comprovação

•02/02/2024, 17:54

Intimação

•16/01/2024, 17:51

Decisão

•11/01/2024, 18:39

Despacho

•29/08/2023, 09:36

Documentos 2ª instância

•29/08/2023, 02:01

Decisão

•31/03/2020, 16:50

Sentença

•24/04/2019, 14:46

Todos os documentos(22)

Intimação

•24/02/2026, 12:30

Decisão

•23/02/2026, 09:02

Despacho

•12/12/2025, 13:48

Documento de Comprovação

•28/10/2025, 14:50

Outros Documentos

•06/05/2024, 10:20

Outros Documentos

•06/05/2024, 10:20

Outros Documentos

•06/05/2024, 10:20

Outros Documentos

•06/05/2024, 10:20

Documento de Comprovação

•02/02/2024, 17:54

Intimação

•16/01/2024, 17:51

Decisão

•11/01/2024, 18:39

Despacho

•29/08/2023, 09:36

Documentos 2ª instância

•29/08/2023, 02:01

Decisão

•31/03/2020, 16:50

Sentença

•24/04/2019, 14:46

Decisão

•18/09/2018, 16:32

Despacho

•02/03/2018, 17:26

Decisão

•27/09/2017, 13:27

Despacho

•09/06/2017, 15:12

Outros documentos

•11/08/2016, 14:34

Despacho

•28/04/2016, 15:00

Decisão

•23/02/2016, 13:46