Execução Fiscal 0474599-50.2002.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/03/2002
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de documento
02/06/2026, 07:35
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
02/06/2026, 07:34
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
23/03/2026, 11:20
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/09/2025, 12:31
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
12/03/2025, 12:47
Petição (Petição (outras))
27/02/2025, 14:41
Expedição de documento
18/02/2025, 16:38
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
18/02/2025, 15:26
Mero expediente
18/02/2025, 15:26
Conclusão (para despacho)
07/01/2025, 13:45
Petição (Petição (outras))
27/12/2024, 09:07
Expedição de documento
16/12/2024, 11:06
Documento (convertido em diligência)
16/12/2024, 11:02
Documento
03/09/2024, 14:41
Decurso de Prazo
17/08/2024, 00:54
Ver todas as movimentações (160)
Todas as movimentações
(160)
Expedição de documento
02/06/2026, 07:35
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
02/06/2026, 07:34
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
23/03/2026, 11:20
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/09/2025, 12:31
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
Documentos
Nenhum documento disponível
12/03/2025, 12:47
Petição (Petição (outras))
27/02/2025, 14:41
Expedição de documento
18/02/2025, 16:38
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
18/02/2025, 15:26
Mero expediente
18/02/2025, 15:26
Conclusão (para despacho)
07/01/2025, 13:45
Petição (Petição (outras))
27/12/2024, 09:07
Expedição de documento
16/12/2024, 11:06
Documento (convertido em diligência)
16/12/2024, 11:02
Documento
03/09/2024, 14:41
Decurso de Prazo
17/08/2024, 00:54
Decurso de Prazo
17/08/2024, 00:21
Documento
31/07/2024, 12:46
Petição (Petição (outras))
06/07/2024, 10:00
Expedição de documento
05/07/2024, 14:32
Decurso de Prazo
04/07/2024, 00:42
Decurso de Prazo
04/07/2024, 00:19
Mero expediente
17/06/2024, 14:31
Conclusão (para despacho)
14/05/2024, 13:35
Petição (Petição (outras))
14/05/2024, 08:14
Expedição de documento
13/05/2024, 15:29
Documento (Ofício)
30/04/2024, 10:02
Mero expediente
11/04/2024, 16:45
Decurso de Prazo
04/04/2024, 01:05
Decurso de Prazo
04/04/2024, 00:21
Conclusão (para despacho)
19/02/2024, 12:53
Petição (Petição (outras))
18/02/2024, 08:36
Expedição de documento
16/02/2024, 16:46
Documento (convertido em diligência)
22/11/2023, 14:47
Expedição de documento (Ofício)
22/11/2023, 14:26
Expedição de documento (convertido em diligência)
20/11/2023, 21:29
Decurso de Prazo
15/11/2023, 00:29
Mero expediente
14/11/2023, 21:23
Conclusão (para despacho)
22/09/2023, 12:53
Petição (Petição (outras))
22/09/2023, 11:09
Expedição de documento
21/09/2023, 16:17
Mero expediente
21/09/2023, 15:23
Conclusão (para despacho)
20/09/2023, 02:02
Documento (convertido em diligência)
20/09/2023, 02:02
Remessa (em grau de recurso)
15/03/2023, 15:12
Decurso de Prazo
17/11/2022, 00:38
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/10/2022, 15:01
Documento
10/10/2022, 13:40
Expedição de documento
28/09/2022, 13:49
Mero expediente
27/06/2022, 13:04
Conclusão (para despacho)
18/05/2022, 17:53
Petição (Petição (outras))
17/05/2022, 18:52
Expedição de documento
27/04/2022, 16:52
Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)
27/04/2022, 16:50
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
27/04/2022, 16:39
Petição (Apelação)
09/02/2022, 17:32
Ato ordinatório
12/01/2022, 15:00
Recebimento
12/01/2022, 14:59
Entrega em carga/vista
07/12/2021, 10:49
Mero expediente
17/11/2021, 16:32
Conclusão (para despacho)
19/10/2021, 14:55
Petição (Embargos de declaração)
21/09/2021, 17:22
Recebimento
25/08/2021, 07:33
Entrega em carga/vista
22/06/2021, 12:38
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
18/06/2021, 16:44
Conclusão (para julgamento)
18/06/2021, 16:44
Recebimento
18/06/2021, 16:43
Conclusão (para despacho)
20/05/2021, 17:05
Petição (Petição (outras))
07/07/2020, 13:06
Recebimento
07/07/2020, 13:06
Entrega em carga/vista
02/03/2020, 16:16
Mero expediente
19/02/2020, 17:40
Conclusão (para despacho)
29/11/2019, 13:34
Petição (Petição (outras))
22/11/2019, 13:39
Recebimento
18/11/2019, 12:24
Entrega em carga/vista
23/10/2019, 09:48
Documento (Carta precatória)
16/10/2019, 12:41
Documento (Ofício)
09/08/2019, 13:11
Expedição de documento (Carta precatória)
02/08/2019, 16:00
Mero expediente
05/04/2019, 17:33
Conclusão (para despacho)
22/02/2019, 16:05
Recebimento
26/12/2018, 16:14
Entrega em carga/vista
23/11/2018, 08:56
Ato ordinatório
22/11/2018, 15:36
Expedição de documento (Carta)
26/03/2018, 13:53
Expedição de documento (Carta)
21/08/2017, 15:31
Expedição de documento (Carta)
10/03/2017, 17:43
Mero expediente
03/03/2017, 15:12
Conclusão (para despacho)
19/12/2016, 14:03
Recebimento
19/12/2016, 14:01
Conclusão (para despacho)
31/05/2016, 15:32
Recebimento
13/05/2016, 15:27
Remessa (outros motivos)
12/05/2016, 15:05
Recebimento
12/05/2016, 14:08
Remessa (outros motivos)
11/05/2016, 13:31
Petição (Petição (outras))
17/03/2016, 16:44
Recebimento
23/02/2016, 12:41
Entrega em carga/vista
29/01/2016, 14:35
Documento (Carta precatória)
11/01/2016, 17:03
Documento (Ofício)
17/07/2015, 13:38
Ato ordinatório
14/07/2015, 17:35
Mero expediente
14/07/2015, 16:15
Conclusão (para despacho)
14/07/2015, 16:15
Recebimento
14/07/2015, 16:15
Conclusão (para despacho)
03/07/2015, 15:29
Recebimento
02/07/2015, 12:01
Remessa (outros motivos)
01/07/2015, 13:40
Petição (Petição (outras))
01/07/2015, 13:39
Recebimento
17/06/2015, 12:45
Entrega em carga/vista
03/06/2015, 14:44
Expedição de documento (Carta precatória)
26/05/2015, 15:11
Mero expediente
20/05/2015, 09:38
Conclusão (para despacho)
29/11/2013, 14:59
Petição (Petição (outras))
19/11/2013, 17:52
Ato ordinatório
14/11/2013, 16:33
Recebimento
14/11/2013, 16:33
Conclusão (para despacho)
02/09/2013, 17:01
Petição (Petição (outras))
26/08/2013, 12:31
Ato ordinatório
20/08/2013, 12:28
Ato ordinatório
19/08/2013, 13:20
Recebimento
19/08/2013, 13:08
Entrega em carga/vista
02/08/2013, 13:05
Documento (Outros documentos)
01/08/2013, 14:13
Ato ordinatório
31/07/2013, 17:22
Mero expediente
18/06/2013, 17:16
Conclusão (para despacho)
04/06/2013, 13:39
Petição (Petição (outras))
28/05/2013, 13:14
Recebimento
24/05/2013, 16:33
Entrega em carga/vista
16/05/2013, 13:33
Documento (Outros documentos)
22/04/2013, 16:33
Expedição de documento (Ofício)
01/03/2013, 12:48
Mero expediente
30/11/2012, 12:12
Conclusão (para despacho)
30/11/2012, 12:12
Recebimento
30/11/2012, 12:11
Conclusão (para despacho)
09/06/2011, 16:36
Petição (Petição (outras))
07/06/2011, 16:16
Recebimento
06/06/2011, 09:32
Entrega em carga/vista
19/05/2011, 17:27
Documento (Carta precatória)
14/04/2011, 16:52
Documento (Ofício)
11/02/2010, 12:48
Documento (Ofício)
23/07/2009, 17:40
Documento (Outros documentos)
16/01/2009, 14:10
Recebimento
21/11/2008, 12:59
Entrega em carga/vista
22/10/2008, 00:00
Recebimento
26/08/2008, 00:00
Documento (Outros documentos)
15/04/2008, 00:00
Recebimento
14/04/2008, 00:00
Entrega em carga/vista
22/02/2008, 00:00
Documento (Outros documentos)
11/02/2008, 00:00
Recebimento
10/12/2007, 00:00
Conclusão (para despacho)
26/11/2007, 00:00
Documento (Outros documentos)
23/11/2007, 00:00
Documento (Outros documentos)
23/08/2005, 00:00
Entrega em carga/vista
04/07/2005, 00:00
Documento (Outros documentos)
19/05/2005, 00:00
Redistribuição (sorteio; incompetência)
09/02/2004, 10:54
Redistribuição (sorteio; incompetência)
24/05/2003, 19:18
Recebimento
01/10/2002, 00:00
Entrega em carga/vista
05/08/2002, 00:00
Conclusão (para despacho)
25/03/2002, 00:00
Distribuição (sorteio)
14/03/2002, 15:41