HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL
Autor
PREMO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A
CNPJ
Autor
RENATO CEZAR LINHARES JUNIOR
CPF
Autor
SORAYA DUARTE DE SOUZA
Reu
Advogados / Representantes
JANAINA ARAUJO DE SOUZA
OAB/MG 108343·CPF·Representa: Autor
SEBASTIAO SIDNEY SOARES
OAB/MG 13418·CPF·Representa: Autor
IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO
OAB/MG 82961·CPF·Representa: Autor
CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO
OAB/MG 52402·CPF·Representa: Autor
MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES
OAB/MG 88214
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
20ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 18/06/2026
AUTOR: ALICERCE EMPREENDIMENTOS LTDA e outros; RÉU: SORAYA DUARTE DE SOUZA
Ato ordinatório vista. Prazo de 0015 dia(s). para Soraya Duarte de Souza, como requerido.
Adv - ANA CAROLINA DE FARIA, AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA, LUCIANE WAGNER, MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES, JONATHAS CARVALHO SILVA, SEBASTIAO SIDNEY SOARES, LUCIANO SERGIO SOARES DE ANDRADE, LIDIA APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA, JANAINA ARAUJO DE SOUZA, SARA BORGES DA SILVA, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, SERGIO MOURAO CORREA LIMA, DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO.
23/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2026
AUTOR: ALICERCE EMPREENDIMENTOS LTDA e outros; RÉU: SORAYA DUARTE DE SOUZA
Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Ante o contido na manifestação da Contadoria de fl. 646 e fl. 639, intime-se a parte autora para pagamento das custas finais e outras despesas processuais devidas ao estado, no prazo de 15 dias, na porcentagem de sua condenação, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no cadastro informativo de inadimplência em relação à administração pública do estado de minas gerais, pela advocacia geral do estado, conforme provimento 21/2012 da CGJ.
Adv - ANA CAROLINA DE FARIA, AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA, LUCIANE WAGNER, MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES, JONATHAS CARVALHO SILVA, SEBASTIAO SIDNEY SOARES, LUCIANO SERGIO SOARES DE ANDRADE, LIDIA APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA, JANAINA ARAUJO DE SOUZA, SARA BORGES DA SILVA, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, SERGIO MOURAO CORREA LIMA, DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO.
26/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 13/05/2026
AUTOR: ALICERCE EMPREENDIMENTOS LTDA e outros; RÉU: SORAYA DUARTE DE SOUZA
Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Ante o contido na manifestação da Contadoria de fl. 646 e fl. 640, intime-se a parte ré/executada para pagamento das custas finais e outras despesas processuais devidas ao estado, no prazo de 15 dias, na porcentagem de sua condenação, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no cadastro informativo de inadimplência em relação à administração pública do estado de minas gerais, pela advocacia geral do estado, conforme provimento 21/2012 da CGJ.
Adv - ANA CAROLINA DE FARIA, AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA, LUCIANE WAGNER, MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES, JONATHAS CARVALHO SILVA, SEBASTIAO SIDNEY SOARES, LUCIANO SERGIO SOARES DE ANDRADE, LIDIA APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA, JANAINA ARAUJO DE SOUZA, SARA BORGES DA SILVA, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, SERGIO MOURAO CORREA LIMA, DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO.
18/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2026
AUTOR: ALICERCE EMPREENDIMENTOS LTDA e outros; RÉU: SORAYA DUARTE DE SOUZA
Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Intime-se a parte ré/executada para pagamento das custas finais e outras despesas processuais devidas ao estado, no prazo de 15 dias, na porcentagem de sua condenação, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no cadastro informativo de inadimplência em relação à administração pública do estado de minas gerais, pela advocacia geral do estado, conforme provimento 21/2012 da CGJ.
Adv - ANA CAROLINA DE FARIA, AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA, LUCIANE WAGNER, MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES, JONATHAS CARVALHO SILVA, SEBASTIAO SIDNEY SOARES, LUCIANO SERGIO SOARES DE ANDRADE, LIDIA APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA, JANAINA ARAUJO DE SOUZA, SARA BORGES DA SILVA, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, SERGIO MOURAO CORREA LIMA, DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO.
12/03/2026, 00:00
Baixa Definitiva
04/12/2025, 16:58
Publicação
04/12/2025, 16:57
Ato ordinatório
04/12/2025, 16:52
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial
04/12/2025, 16:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2890320/MG (2025/0100730-1)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: ALICERCE EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADVOGADO: IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO - MG082961
AGRAVADO: SORAYA DUARTE DE SOUZA
AGRAVADO: RENATO CEZAR LINHARES JUNIOR
ADVOGADOS: AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA - MG039002
LUCIANE WAGNER - MG062571
MARIA ISABELLA RODRIGUES GONÇALVES - MG088214
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/10/2025 a 27/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
29/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2890320/MG (2025/0100730-1)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: ALICERCE EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADVOGADO: IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO - MG082961
AGRAVADO: SORAYA DUARTE DE SOUZA
AGRAVADO: RENATO CEZAR LINHARES JUNIOR
ADVOGADOS: AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA - MG039002
LUCIANE WAGNER - MG062571
MARIA ISABELLA RODRIGUES GONÇALVES - MG088214
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 21/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 27/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
02/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2890320/MG (2025/0100730-1)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: ALICERCE EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADVOGADO: IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO - MG082961
AGRAVADO: SORAYA DUARTE DE SOUZA
AGRAVADO: RENATO CEZAR LINHARES JUNIOR
ADVOGADOS: AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA - MG039002
LUCIANE WAGNER - MG062571
MARIA ISABELLA RODRIGUES GONÇALVES - MG088214
Processo distribuído pelo sistema automático em 30/04/2025.
05/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2890320/MG (2025/0100730-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ALICERCE EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADVOGADO: IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO - MG082961
AGRAVADO: SORAYA DUARTE DE SOUZA
AGRAVADO: RENATO CEZAR LINHARES JUNIOR
ADVOGADOS: AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA - MG039002
LUCIANE WAGNER - MG062571
MARIA ISABELLA RODRIGUES GONÇALVES - MG088214
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
29/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2890320/MG (2025/0100730-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ALICERCE EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADVOGADO: IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO - MG082961
AGRAVADO: SORAYA DUARTE DE SOUZA
AGRAVADO: RENATO CEZAR LINHARES JUNIOR
ADVOGADOS: AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA - MG039002
LUCIANE WAGNER - MG062571
MARIA ISABELLA RODRIGUES GONÇALVES - MG088214
Processo distribuído pelo sistema automático em 07/04/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 13/05/2026
AUTOR: ALICERCE EMPREENDIMENTOS LTDA e outros; RÉU: SORAYA DUARTE DE SOUZA
Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Ante o contido na manifestação da Contadoria de fl. 646 e fl. 640, intime-se a parte ré/executada para pagamento das custas finais e outras despesas processuais devidas ao estado, no prazo de 15 dias, na porcentagem de sua condenação, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no cadastro informativo de inadimplência em relação à administração pública do estado de minas gerais, pela advocacia geral do estado, conforme provimento 21/2012 da CGJ.
Adv - ANA CAROLINA DE FARIA, AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA, LUCIANE WAGNER, MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES, JONATHAS CARVALHO SILVA, SEBASTIAO SIDNEY SOARES, LUCIANO SERGIO SOARES DE ANDRADE, LIDIA APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA, JANAINA ARAUJO DE SOUZA, SARA BORGES DA SILVA, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, SERGIO MOURAO CORREA LIMA, DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO.
18/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2026
AUTOR: ALICERCE EMPREENDIMENTOS LTDA e outros; RÉU: SORAYA DUARTE DE SOUZA
Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Intime-se a parte ré/executada para pagamento das custas finais e outras despesas processuais devidas ao estado, no prazo de 15 dias, na porcentagem de sua condenação, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no cadastro informativo de inadimplência em relação à administração pública do estado de minas gerais, pela advocacia geral do estado, conforme provimento 21/2012 da CGJ.
Adv - ANA CAROLINA DE FARIA, AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA, LUCIANE WAGNER, MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES, JONATHAS CARVALHO SILVA, SEBASTIAO SIDNEY SOARES, LUCIANO SERGIO SOARES DE ANDRADE, LIDIA APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA, JANAINA ARAUJO DE SOUZA, SARA BORGES DA SILVA, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, SERGIO MOURAO CORREA LIMA, DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO.
12/03/2026, 00:00
Baixa Definitiva
04/12/2025, 16:58
Publicação
04/12/2025, 16:57
Ato ordinatório
04/12/2025, 16:52
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial
04/12/2025, 16:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2890320/MG (2025/0100730-1)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: ALICERCE EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADVOGADO: IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO - MG082961
AGRAVADO: SORAYA DUARTE DE SOUZA
AGRAVADO: RENATO CEZAR LINHARES JUNIOR
ADVOGADOS: AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA - MG039002
LUCIANE WAGNER - MG062571
MARIA ISABELLA RODRIGUES GONÇALVES - MG088214
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/10/2025 a 27/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
29/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2890320/MG (2025/0100730-1)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: ALICERCE EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADVOGADO: IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO - MG082961
AGRAVADO: SORAYA DUARTE DE SOUZA
AGRAVADO: RENATO CEZAR LINHARES JUNIOR
ADVOGADOS: AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA - MG039002
LUCIANE WAGNER - MG062571
MARIA ISABELLA RODRIGUES GONÇALVES - MG088214
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 21/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 27/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
02/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2890320/MG (2025/0100730-1)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: ALICERCE EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADVOGADO: IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO - MG082961
AGRAVADO: SORAYA DUARTE DE SOUZA
AGRAVADO: RENATO CEZAR LINHARES JUNIOR
ADVOGADOS: AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA - MG039002
LUCIANE WAGNER - MG062571
MARIA ISABELLA RODRIGUES GONÇALVES - MG088214
Processo distribuído pelo sistema automático em 30/04/2025.
05/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2890320/MG (2025/0100730-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ALICERCE EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADVOGADO: IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO - MG082961
AGRAVADO: SORAYA DUARTE DE SOUZA
AGRAVADO: RENATO CEZAR LINHARES JUNIOR
ADVOGADOS: AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA - MG039002
LUCIANE WAGNER - MG062571
MARIA ISABELLA RODRIGUES GONÇALVES - MG088214
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
29/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2890320/MG (2025/0100730-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ALICERCE EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADVOGADO: IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO - MG082961
AGRAVADO: SORAYA DUARTE DE SOUZA
AGRAVADO: RENATO CEZAR LINHARES JUNIOR
ADVOGADOS: AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA - MG039002
LUCIANE WAGNER - MG062571
MARIA ISABELLA RODRIGUES GONÇALVES - MG088214
Processo distribuído pelo sistema automático em 07/04/2025.
08/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
24/03/2025, 15:03
Recebimento
24/03/2025, 15:03
Remessa (outros motivos)
24/03/2025, 11:15
Remessa (outros motivos)
24/03/2025, 11:13
Recebimento
19/03/2025, 09:39
Remessa (outros motivos)
19/03/2025, 09:34
Recebimento
18/03/2025, 14:03
Petição (Petição (outras))
18/03/2025, 11:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
SORAYA DUARTE DE SOUZA Remessa para contraminuta ao agravo.
Adv - AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO, JONATHAS CARVALHO SILVA, LUCIANE WAGNER, LUCIANE WAGNER, MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES, MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES.
21/02/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025, 08:06
Ato ordinatório
20/02/2025, 08:02
Recebimento
18/02/2025, 16:24
Petição (Agravo em recurso especial)
18/02/2025, 16:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
SORAYA DUARTE DE SOUZA Remessa para ciência do despacho/decisão - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Adv - AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO, JONATHAS CARVALHO SILVA, LUCIANE WAGNER, LUCIANE WAGNER, MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES, MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES.
28/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
ALICERCE ENGENHARIA LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Adv - AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO, JONATHAS CARVALHO SILVA, LUCIANE WAGNER, LUCIANE WAGNER, MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES, MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES.
28/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO, JONATHAS CARVALHO SILVA, LUCIANE WAGNER, LUCIANE WAGNER, MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES, MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES.
28/01/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025, 16:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025, 16:16
Outras Decisões
27/01/2025, 16:15
Outras Decisões
27/01/2025, 16:15
Recebimento
24/01/2025, 13:37
Remessa (outros motivos)
23/01/2025, 09:37
Recebimento
17/10/2024, 16:10
Conclusão (para admissibilidade recursal)
17/10/2024, 14:47
Petição (Petição (outras))
17/10/2024, 11:44
Expedição de documento (Outros documentos)
24/09/2024, 11:08
Ato ordinatório
24/09/2024, 10:55
Recebimento
24/09/2024, 10:54
Remessa (outros motivos)
23/09/2024, 13:58
Remessa (outros motivos)
23/09/2024, 13:58
Remessa (outros motivos)
23/09/2024, 13:57
Remessa (outros motivos)
23/09/2024, 13:57
Remessa (outros motivos)
23/09/2024, 13:56
Recebimento
23/09/2024, 13:43
Petição (Petição (outras))
23/09/2024, 13:43
Petição (Petição (outras))
19/09/2024, 11:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
17ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/08/2024
Embargante(s) - ALICERCE ENGENHARIA LTDA; Embargado(a)(s) - SORAYA DUARTE DE SOUZA; Litisconsorte(s - PREMO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A; Interessado(s) - RENATO CÉZAR LINHARES JÚNIOR; HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO JU;
Relator - Des(a). Baeta Neves
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA, ANA CAROLINA DE FARIA, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO, JANAINA ARAUJO DE SOUZA, LIDIA APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA, LUCIANE WAGNER, LUCIANO SERGIO SOARES DE ANDRADE, MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES, SEBASTIAO SIDNEY SOARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/08/2024, 00:00
Publicação
22/08/2024, 12:41
Publicação
22/08/2024, 12:40
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
21/08/2024, 11:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
17ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 05/08/2024
Embargante(s) - ALICERCE ENGENHARIA LTDA; Embargado(a)(s) - SORAYA DUARTE DE SOUZA; Litisconsorte(s - PREMO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A; Interessado(s) - RENATO CÉZAR LINHARES JÚNIOR; HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO JU;
Relator - Des(a). Baeta Neves
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA, ANA CAROLINA DE FARIA, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO, JANAINA ARAUJO DE SOUZA, LIDIA APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA, LUCIANE WAGNER, LUCIANO SERGIO SOARES DE ANDRADE, MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES, SEBASTIAO SIDNEY SOARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
17ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 30/07/2024
Embargante(s) - ALICERCE ENGENHARIA LTDA; Embargado(a)(s) - SORAYA DUARTE DE SOUZA; Litisconsorte(s - PREMO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A; Interessado(s) - RENATO CÉZAR LINHARES JÚNIOR; HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO JU;
Relator - Des(a). Baeta Neves
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA, ANA CAROLINA DE FARIA, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO, JANAINA ARAUJO DE SOUZA, LIDIA APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA, LUCIANE WAGNER, LUCIANO SERGIO SOARES DE ANDRADE, MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES, SEBASTIAO SIDNEY SOARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/08/2024, 00:00
Inclusão em pauta
30/07/2024, 15:09
Outras Decisões
30/07/2024, 15:08
Recebimento
29/07/2024, 15:31
Conclusão (para despacho)
22/07/2024, 16:47
Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 14:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
17ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2024
Embargante(s) - ALICERCE ENGENHARIA LTDA; Embargado(a)(s) - SORAYA DUARTE DE SOUZA; Litisconsorte(s - PREMO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A; Interessado(s) - RENATO CÉZAR LINHARES JÚNIOR; HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO JU;
Relator - Des(a). Baeta Neves
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Publicação em 09/07/2024: Intimação: da PARTE EMBARGADA para apresentar resposta ao recurso, no prazo de 5 (cinco) dias. O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico.
Adv - AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA, ANA CAROLINA DE FARIA, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO, JANAINA ARAUJO DE SOUZA, LIDIA APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA, LUCIANE WAGNER, LUCIANO SERGIO SOARES DE ANDRADE, MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES, SEBASTIAO SIDNEY SOARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/07/2024, 00:00
Publicação
05/07/2024, 20:08
Publicação
05/07/2024, 20:02
Outras Decisões
05/07/2024, 17:09
Outras Decisões
05/07/2024, 17:09
Recebimento
03/07/2024, 07:16
Conclusão (para despacho)
02/07/2024, 15:30
Ato ordinatório
02/07/2024, 15:26
Ato ordinatório
02/07/2024, 15:25
Ato ordinatório
02/07/2024, 15:25
Petição (Petição (outras))
26/06/2024, 11:27
Petição (Petição (outras))
26/06/2024, 11:26
Petição (Petição (outras))
24/06/2024, 17:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
17ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2024
Embargante(s) - ALICERCE ENGENHARIA LTDA; Embargado(a)(s) - HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO JU; SORAYA DUARTE DE SOUZA; Litisconsorte(s - PREMO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A; Interessado(s) - RENATO CÉZAR LINHARES JÚNIOR;
Relator - Des(a). Baeta Neves
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA, ANA CAROLINA DE FARIA, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO, JANAINA ARAUJO DE SOUZA, JONATHAS CARVALHO SILVA, LIDIA APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA, LUCIANE WAGNER, LUCIANO SERGIO SOARES DE ANDRADE, MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES, SEBASTIAO SIDNEY SOARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
17ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2024
Embargante(s) - HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A, Em Liquidação,; Embargado(a)(s) - SORAYA DUARTE DE SOUZA; ALICERCE ENGENHARIA LTDA; Litisconsorte(s - PREMO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A; Interessado(s) - RENATO CÉZAR LINHARES JÚNIOR;
Relator - Des(a). Baeta Neves
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA, ANA CAROLINA DE FARIA, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO, JANAINA ARAUJO DE SOUZA, JONATHAS CARVALHO SILVA, LIDIA APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA, LUCIANE WAGNER, LUCIANO SERGIO SOARES DE ANDRADE, MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES, SEBASTIAO SIDNEY SOARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/06/2024, 00:00
Publicação
13/06/2024, 15:38
Publicação
13/06/2024, 15:38
Publicação
13/06/2024, 15:28
Publicação
13/06/2024, 15:27
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
12/06/2024, 18:40
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/06/2024, 18:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
17ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2024
Embargante(s) - ALICERCE ENGENHARIA LTDA; Embargado(a)(s) - HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO JU; SORAYA DUARTE DE SOUZA; Litisconsorte(s - PREMO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A; Interessado(s) - RENATO CÉZAR LINHARES JÚNIOR;
Relator - Des(a). Baeta Neves
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA, ANA CAROLINA DE FARIA, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO, JANAINA ARAUJO DE SOUZA, JONATHAS CARVALHO SILVA, LIDIA APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA, LUCIANE WAGNER, LUCIANO SERGIO SOARES DE ANDRADE, MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES, SEBASTIAO SIDNEY SOARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
17ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2024
Embargante(s) - HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A, Em Liquidação,; Embargado(a)(s) - SORAYA DUARTE DE SOUZA; ALICERCE ENGENHARIA LTDA; Litisconsorte(s - PREMO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A; Interessado(s) - RENATO CÉZAR LINHARES JÚNIOR;
Relator - Des(a). Baeta Neves
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA, ANA CAROLINA DE FARIA, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO, JANAINA ARAUJO DE SOUZA, JONATHAS CARVALHO SILVA, LIDIA APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA, LUCIANE WAGNER, LUCIANO SERGIO SOARES DE ANDRADE, MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES, SEBASTIAO SIDNEY SOARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/05/2024, 00:00
Inclusão em pauta
21/05/2024, 14:41
Recebimento
21/05/2024, 14:27
Inclusão em pauta
21/05/2024, 10:45
Recebimento
21/05/2024, 08:20
Conclusão (para despacho)
20/05/2024, 14:52
Conclusão (para despacho)
20/05/2024, 14:52
Decurso de Prazo
14/05/2024, 01:55
Decurso de Prazo
14/05/2024, 00:57
Decurso de Prazo
14/05/2024, 00:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
17ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2024
Embargante(s) - ALICERCE ENGENHARIA LTDA; Embargado(a)(s) - HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO JU; SORAYA DUARTE DE SOUZA; Litisconsorte(s - PREMO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A; Interessado(s) - RENATO CÉZAR LINHARES JÚNIOR;
Relator - Des(a). Baeta Neves
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA, ANA CAROLINA DE FARIA, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO, JANAINA ARAUJO DE SOUZA, JONATHAS CARVALHO SILVA, LIDIA APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA, LUCIANE WAGNER, LUCIANO SERGIO SOARES DE ANDRADE, MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES, SEBASTIAO SIDNEY SOARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/04/2024, 12:16
Petição (Petição (outras))
26/04/2024, 12:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
17ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2024
Embargante(s) - HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A, Em Liquidação,; Embargado(a)(s) - SORAYA DUARTE DE SOUZA; ALICERCE ENGENHARIA LTDA; Litisconsorte(s - PREMO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A; Interessado(s) - RENATO CÉZAR LINHARES JÚNIOR;
Relator - Des(a). Baeta Neves
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA, ANA CAROLINA DE FARIA, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO, JANAINA ARAUJO DE SOUZA, JONATHAS CARVALHO SILVA, LIDIA APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA, LUCIANE WAGNER, LUCIANO SERGIO SOARES DE ANDRADE, MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES, SEBASTIAO SIDNEY SOARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/04/2024, 15:32
Outras Decisões
25/04/2024, 15:31
Outras Decisões
25/04/2024, 15:30
Recebimento
24/04/2024, 19:08
Expedição de documento (Outros documentos)
24/04/2024, 17:55
Outras Decisões
24/04/2024, 17:53
Outras Decisões
24/04/2024, 17:52
Recebimento
24/04/2024, 17:52
Conclusão (para despacho)
23/04/2024, 13:24
Conclusão (para despacho)
23/04/2024, 13:24
Ato ordinatório
12/04/2024, 17:39
Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 09:55
Recebimento
22/03/2024, 13:33
Petição (Petição (outras))
22/03/2024, 13:33
Petição (Petição (outras))
18/03/2024, 11:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2024
1º Apelante - HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO JU, Em Liquidação, JUDICIAL; ALICERCE ENGENHARIA LTDA; Apelado(a)(s) - SORAYA DUARTE DE SOUZA; Litisconsorte(s - PREMO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A; Interessado(s) - RENATO CÉZAR LINHARES JÚNIOR;
Relator - Des(a). Baeta Neves
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA, ANA CAROLINA DE FARIA, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO, JANAINA ARAUJO DE SOUZA, JONATHAS CARVALHO SILVA, LIDIA APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA, LUCIANE WAGNER, LUCIANO SERGIO SOARES DE ANDRADE, MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES, SEBASTIAO SIDNEY SOARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/03/2024, 00:00
Publicação
13/03/2024, 15:58
Publicação
13/03/2024, 15:58
Não-Provimento
13/03/2024, 14:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2024
1º Apelante - HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO JU, Em Liquidação, JUDICIAL; ALICERCE ENGENHARIA LTDA; Apelado(a)(s) - SORAYA DUARTE DE SOUZA; Litisconsorte(s - PREMO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A; Interessado(s) - RENATO CÉZAR LINHARES JÚNIOR;
Relator - Des(a). Baeta Neves
Autos incluídos na pauta de julgamento de 13/03/2024, às 09:00 horas Os autos foram incluídos na sessão de julgamento a ser realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]) com confirmação de leitura e e-mail do advogado que irá se inscrever, com antecedência mínima de até 48horas, prevista no art. 218, §2º, do CPC, em relação ao dia e horário designados para a sessão. Deverá, ainda, ser observado o art. 2º, II, da Resolução 465 do CNJ.
Adv - AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA, ANA CAROLINA DE FARIA, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO, JANAINA ARAUJO DE SOUZA, JONATHAS CARVALHO SILVA, LIDIA APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA, LUCIANE WAGNER, LUCIANO SERGIO SOARES DE ANDRADE, MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES, SEBASTIAO SIDNEY SOARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/02/2024, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
15/01/2024, 10:24
Inclusão em pauta
09/01/2024, 14:12
Publicação
09/01/2024, 14:12
Inclusão em pauta
10/11/2023, 15:15
Petição (Petição (outras))
10/11/2023, 10:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023
1º Apelante - HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO JU, Em Liquidação, JUDICIAL; ALICERCE ENGENHARIA LTDA; Apelado(a)(s) - SORAYA DUARTE DE SOUZA; Litisconsorte(s - PREMO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A; Interessado(s) - RENATO CÉZAR LINHARES JÚNIOR;
Relator - Des(a). Baeta Neves
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA, ANA CAROLINA DE FARIA, DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR, IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO, JANAINA ARAUJO DE SOUZA, JONATHAS CARVALHO SILVA, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, LIDIA APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA, LORRUANA ELISA ASSUNCAO GARIGLIO CALIMAN, LUCIANE WAGNER, LUCIANO SERGIO SOARES DE ANDRADE, MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES, SEBASTIAO SIDNEY SOARES, SERGIO MOURAO CORREA LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/11/2023, 00:00
Inclusão em pauta
19/10/2023, 13:17
Recebimento
19/10/2023, 07:17
Conclusão (para despacho)
21/09/2023, 14:45
Petição (Parecer)
20/09/2023, 15:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2023
1º Apelante - HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO JU, Em Liquidação, JUDICIAL; ALICERCE ENGENHARIA LTDA; Apelado(a)(s) - SORAYA DUARTE DE SOUZA; Litisconsorte(s - PREMO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A; Interessado(s) - RENATO CÉZAR LINHARES JÚNIOR;
Relator - Des(a). Baeta Neves
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA, ANA CAROLINA DE FARIA, DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR, IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO, JANAINA ARAUJO DE SOUZA, JONATHAS CARVALHO SILVA, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, LIDIA APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA, LORRUANA ELISA ASSUNCAO GARIGLIO CALIMAN, LUCIANE WAGNER, LUCIANO SERGIO SOARES DE ANDRADE, MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES, SEBASTIAO SIDNEY SOARES, SERGIO MOURAO CORREA LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/09/2023, 12:33
Outras Decisões
14/09/2023, 12:33
Outras Decisões
14/09/2023, 12:32
Recebimento
14/09/2023, 07:30
Conclusão (para despacho)
30/08/2023, 14:58
Decurso de Prazo
29/08/2023, 00:56
Decurso de Prazo
25/08/2023, 00:55
Decurso de Prazo
22/08/2023, 00:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023
1º Apelante - HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO JU, Em Liquidação, JUDICIAL; ALICERCE ENGENHARIA LTDA; Apelado(a)(s) - SORAYA DUARTE DE SOUZA; Litisconsorte(s - PREMO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A; Interessado(s) - RENATO CÉZAR LINHARES JÚNIOR;
Relator - Des(a). Baeta Neves
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA, ANA CAROLINA DE FARIA, DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR, IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO, JANAINA ARAUJO DE SOUZA, JONATHAS CARVALHO SILVA, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, LIDIA APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA, LORRUANA ELISA ASSUNCAO GARIGLIO CALIMAN, LUCIANE WAGNER, LUCIANO SERGIO SOARES DE ANDRADE, MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES, SEBASTIAO SIDNEY SOARES, SERGIO MOURAO CORREA LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
24/07/2023, 15:37
Expedição de documento (Ofício)
24/07/2023, 15:32
Outras Decisões
24/07/2023, 15:18
Outras Decisões
24/07/2023, 15:18
Recebimento
24/07/2023, 15:07
Conclusão (para despacho)
28/06/2023, 08:35
Recebimento
28/06/2023, 08:35
Remessa (outros motivos)
27/06/2023, 10:26
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
27/06/2023, 10:26
Recebimento
27/06/2023, 10:25
Remessa (outros motivos)
27/06/2023, 10:16
Outras Decisões
27/06/2023, 10:15
Recebimento
27/06/2023, 10:14
Conclusão (para despacho)
26/06/2023, 16:27
Recebimento
26/06/2023, 16:26
Remessa (outros motivos)
26/06/2023, 16:22
Expedição de documento (Ofício)
26/06/2023, 16:22
Decurso de Prazo
24/06/2023, 00:56
Decurso de Prazo
24/06/2023, 00:56
Petição (Petição (outras))
21/06/2023, 16:54
Decurso de Prazo
21/06/2023, 00:57
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2023, 14:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023
Apelante(s) - ALICERCE ENGENHARIA LTDA; Apelado(a)(s) - SORAYA DUARTE DE SOUZA; Litisconsorte(s - HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO JU, Em Liquidação, JUDICIAL; PREMO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A; Interessado(s) - RENATO CÉZAR LINHARES JÚNIOR;
Relator - Des(a). Baeta Neves
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA, ANA CAROLINA DE FARIA, DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR, IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO, JANAINA ARAUJO DE SOUZA, JONATHAS CARVALHO SILVA, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, LIDIA APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA, LUCIANE WAGNER, LUCIANO SERGIO SOARES DE ANDRADE, MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES, SEBASTIAO SIDNEY SOARES, SERGIO MOURAO CORREA LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2023, 00:00
Recebimento
02/06/2023, 17:11
Remessa (outros motivos)
02/06/2023, 14:55
Publicação
02/06/2023, 14:54
Outras Decisões
02/06/2023, 14:48
Outras Decisões
02/06/2023, 14:48
Recebimento
02/06/2023, 09:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023
Apelante(s) - ALICERCE ENGENHARIA LTDA; Apelado(a)(s) - SORAYA DUARTE DE SOUZA; Litisconsorte(s - HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO JU, Em Liquidação, JUDICIAL; PREMO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A; Interessado(s) - RENATO CÉZAR LINHARES JÚNIOR;
Relator - Des(a). Baeta Neves
Autos convertidos em processo eletrônico em 29/05/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA, ANA CAROLINA DE FARIA, DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR, IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO, JANAINA ARAUJO DE SOUZA, JONATHAS CARVALHO SILVA, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, LIDIA APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA, LUCIANE WAGNER, LUCIANO SERGIO SOARES DE ANDRADE, MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES, SEBASTIAO SIDNEY SOARES, SERGIO MOURAO CORREA LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/05/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
27/05/2023, 15:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023
Apelante(s) - ALICERCE ENGENHARIA LTDA; Apelado(a)(s) - SORAYA DUARTE DE SOUZA; Litisconsorte(s - HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO JU, Em Liquidação, JUDICIAL; PREMO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A; Interessado(s) - RENATO CÉZAR LINHARES JÚNIOR;
Relator - Des(a). Baeta Neves
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Baeta Neves, em 15/05/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA, ANA CAROLINA DE FARIA, DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR, IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO, JANAINA ARAUJO DE SOUZA, JONATHAS CARVALHO SILVA, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, LIDIA APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA, LUCIANE WAGNER, LUCIANO SERGIO SOARES DE ANDRADE, MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES, SEBASTIAO SIDNEY SOARES, SERGIO MOURAO CORREA LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/05/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
15/05/2023, 11:17
Remessa (outros motivos)
15/05/2023, 08:25
Recebimento
12/05/2023, 16:28
Remessa (outros motivos)
12/05/2023, 06:45
Recebimento
08/05/2023, 10:25
Remessa (outros motivos)
08/05/2023, 08:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023
AUTOR: ALICERCE EMPREENDIMENTOS LTDA e outros; RÉU: SORAYA DUARTE DE SOUZA
Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo.
Adv - ANA CAROLINA DE FARIA, AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA, LUCIANE WAGNER, MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES, JONATHAS CARVALHO SILVA, SEBASTIAO SIDNEY SOARES, LUCIANO SERGIO SOARES DE ANDRADE, LIDIA APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA, JANAINA ARAUJO DE SOUZA, SARA BORGES DA SILVA, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, SERGIO MOURAO CORREA LIMA, DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR, IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
20ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023
AUTOR: ALICERCE EMPREENDIMENTOS LTDA e outros; RÉU: SORAYA DUARTE DE SOUZA
Ato ordinatório mero expediente.
Adv - ANA CAROLINA DE FARIA, AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA, LUCIANE WAGNER, MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES, JONATHAS CARVALHO SILVA, SEBASTIAO SIDNEY SOARES, LUCIANO SERGIO SOARES DE ANDRADE, LIDIA APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA, JANAINA ARAUJO DE SOUZA, SARA BORGES DA SILVA, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, SERGIO MOURAO CORREA LIMA, DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR, IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
20ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023
AUTOR: ALICERCE EMPREENDIMENTOS LTDA e outros; RÉU: SORAYA DUARTE DE SOUZA
Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0015 dia(s). a teor do contido no inciso XXIV do artigo 64 do Provimento 355/2018 da Corregedoria Geral de Justiça fica a parte ré apelada intimada a apresentar contrarrazões ao recurso interposto dentro do prazo de 15m dias, ficando desde já ciente de que ao final serãos os autos remetidos ao e.TJMG.
Adv - ANA CAROLINA DE FARIA, AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA, LUCIANE WAGNER, MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES, JONATHAS CARVALHO SILVA, SEBASTIAO SIDNEY SOARES, LUCIANO SERGIO SOARES DE ANDRADE, LIDIA APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA, JANAINA ARAUJO DE SOUZA, SARA BORGES DA SILVA, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, SERGIO MOURAO CORREA LIMA, DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR, IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
20ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023
AUTOR: ALICERCE EMPREENDIMENTOS LTDA e outros; RÉU: SORAYA DUARTE DE SOUZA
Embargos de Declaração não acolhidos. A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal TJMG, por meio da consulta do andamento processual.
Adv - ANA CAROLINA DE FARIA, AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA, LUCIANE WAGNER, MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES, JONATHAS CARVALHO SILVA, SEBASTIAO SIDNEY SOARES, LUCIANO SERGIO SOARES DE ANDRADE, LIDIA APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA, JANAINA ARAUJO DE SOUZA, SARA BORGES DA SILVA, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, SERGIO MOURAO CORREA LIMA, DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR, IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
20ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2022
AUTOR: ALICERCE EMPREENDIMENTOS LTDA e outros; RÉU: SORAYA DUARTE DE SOUZA
Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0005 dia(s). para manifestar sobre os embargos de declaração de fls 536/542.
Adv - ANA CAROLINA DE FARIA, AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA, LUCIANE WAGNER, MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES, JONATHAS CARVALHO SILVA, SEBASTIAO SIDNEY SOARES, LUCIANO SERGIO SOARES DE ANDRADE, LIDIA APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA, JANAINA ARAUJO DE SOUZA, SARA BORGES DA SILVA, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, SERGIO MOURAO CORREA LIMA, DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR, IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
20ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2022
AUTOR: ALICERCE EMPREENDIMENTOS LTDA e outros; RÉU: SORAYA DUARTE DE SOUZA
Julgado procedente em parte o pedido. Prazo de 0015 dia(s). A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal TJMG, por meio da consulta do andamento processual.
Adv - ANA CAROLINA DE FARIA, AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA, LUCIANE WAGNER, MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES, JONATHAS CARVALHO SILVA, SEBASTIAO SIDNEY SOARES, LUCIANO SERGIO SOARES DE ANDRADE, LIDIA APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA, JANAINA ARAUJO DE SOUZA, SARA BORGES DA SILVA, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, SERGIO MOURAO CORREA LIMA, DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR, IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.