Embargos de Declaração Cível 1763485-10.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE

OAB/MG 62888·Representa: Réu

RAFAELA MAIA PACHECO

Representa: Réu

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA

OAB/MG 159673·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ESPOLIO DE ANTONIO LISBOA GUERRA

Terceiro

CONSTRUTORA GUERRA LAGE LTDA

Terceiro

ELTON DE ALVARENGA ANDRADE

Terceiro

ANTONIO LISBOA GUERRA NETO

Terceiro

CONSTRUTORA GUERRA LAGE LTDA

CNPJ

Reu

ELTON DE ALVARENGA ANDRADE

CPF

Reu

ANTONIO LISBOA GUERRA NETO

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO LISBOA GUERRA

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO LISBOA GUERRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

06/08/2024, 00:00

Transitado em Julgado

06/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/06/2024, 09:55

Comunicado o acórdão em:

07/06/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

06/06/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

06/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

02/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/02/2024, 18:33

Expedição de

31/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

06/08/2024, 00:00

Transitado em Julgado

06/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/06/2024, 09:55

Comunicado o acórdão em:

07/06/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/06/2024, 22:44

Despacho

•30/01/2024, 16:11

Julgamento previsto para:

06/06/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

06/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

02/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/02/2024, 18:33

Expedição de

31/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/12/2023, 00:00