Recurso Extraordinário com Agravo 0022489-53.2013.8.13.0126 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioRecurso Extraordinário com Agravo

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da comarca de Capinópolis 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebimento

15/04/2025, 00:00

Entrega em carga/vista

28/03/2025, 00:00

Publicação

27/03/2025, 00:00

Baixa Definitiva

20/03/2025, 15:17

Baixa Definitiva

20/03/2025, 15:17

Baixa Definitiva

20/03/2025, 15:17

Baixa Definitiva

20/03/2025, 15:17

Recebimento

20/03/2025, 00:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

13/02/2025, 00:00

Publicação

24/01/2025, 00:00

Outras Decisões

20/01/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

10/12/2024, 00:00

Recebimento

09/12/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

14/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(118)

Recebimento

15/04/2025, 00:00

Entrega em carga/vista

28/03/2025, 00:00

Publicação

27/03/2025, 00:00

Baixa Definitiva

20/03/2025, 15:17

Baixa Definitiva

20/03/2025, 15:17

Documentos

Nenhum documento disponível

Baixa Definitiva

20/03/2025, 15:17

Baixa Definitiva

20/03/2025, 15:17

Recebimento

20/03/2025, 00:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

13/02/2025, 00:00

Publicação

24/01/2025, 00:00

Outras Decisões

20/01/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

10/12/2024, 00:00

Recebimento

09/12/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

14/11/2024, 00:00

Publicação

12/11/2024, 00:00

Baixa Definitiva

07/11/2024, 08:15

Baixa Definitiva

07/11/2024, 08:14

Baixa Definitiva

07/11/2024, 08:14

Baixa Definitiva

07/11/2024, 08:14

Baixa Definitiva

07/11/2024, 08:08

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 00:00

Petição (Recurso especial)

01/11/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

25/10/2024, 00:00

Petição (Recurso especial)

23/10/2024, 00:00

Publicação

02/10/2024, 00:00

Publicação

24/09/2024, 00:00

Petição (Memoriais)

23/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta

17/09/2024, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

10/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 00:00

Recebimento

19/08/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 00:00

Recebimento

24/05/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

17/05/2024, 00:00

Publicação

10/05/2024, 00:00

Recebimento

08/05/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 00:00

Recebimento

19/04/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

05/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

28/02/2024, 15:44

Baixa Definitiva

28/02/2024, 15:44

Petição (Embargos de declaração)

28/02/2024, 00:00

Publicação

15/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta

06/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 00:00

Recebimento

07/12/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 00:00

Recebimento

25/09/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

25/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 00:00

Publicação

26/07/2023, 00:00

Outras Decisões

24/07/2023, 00:00

Recebimento

21/07/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

12/05/2023, 00:00

Baixa Definitiva

11/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/05/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

28/03/2023, 00:00

Documento (Decisão)

27/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2023, 00:00

Baixa Definitiva

22/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2022, 00:00

Baixa Definitiva

08/06/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2021, 00:00

Baixa Definitiva

18/05/2021, 00:00

Recebimento

26/04/2021, 00:00

Baixa Definitiva

15/03/2021, 00:00

Recebimento

12/02/2021, 00:00

Entrega em carga/vista

29/01/2021, 00:00

Publicação

20/03/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/03/2020, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

10/12/2019, 00:00

Petição (Contra-razões)

09/12/2019, 00:00

Recebimento

06/12/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

25/10/2019, 00:00

Publicação

22/10/2019, 00:00

Baixa Definitiva

16/10/2019, 14:04

Baixa Definitiva

16/10/2019, 14:04

Recebimento

16/10/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/10/2019, 00:00

Recebimento

09/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

27/09/2019, 00:00

Petição (Recurso especial)

23/09/2019, 00:00

Publicação

23/08/2019, 00:00

Inclusão em pauta

13/08/2019, 00:00

Recebimento

06/08/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/07/2019, 00:00

Recebimento

19/07/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2019, 00:00

Baixa Definitiva

20/05/2019, 00:00

Recebimento

08/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

03/05/2019, 00:00

Recebimento

29/04/2019, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

26/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

12/04/2019, 00:00

Publicação

10/04/2019, 00:00

Petição (Memoriais)

03/04/2019, 00:00

Inclusão em pauta

02/04/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2019, 00:00

Petição (Apelação)

01/03/2019, 00:00

Recebimento

27/02/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/10/2018, 00:00

Recebimento

15/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

21/09/2018, 00:00

Recebimento

20/09/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/09/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/09/2018, 00:00

Recebimento

12/09/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/09/2018, 17:39

Recebimento

11/09/2018, 00:00