Embargos de Declaração Cível 1701907-46.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

AGNELO SAD JUNIOR

CPF

Autor

AGNELO SAD SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

JOSE FERNANDES NETO

CPF

Autor

LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULA

CPF

Autor

LEILA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA

OAB/MG 103584·Representa: Autor

MARIA DACIELE

Representa: Autor

Partes do Processo(15)

AGNELO SAD JUNIOR

CPF

Autor

AGNELO SAD SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

JOSE FERNANDES NETO

CPF

Autor

LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULA

CPF

Autor

LEILA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

MARCIA PAULINA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

AGNELO SAD JUNIOR

Terceiro

AGNELO SAD SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Terceiro

JOSE FERNANDES NETO

Terceiro

LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULA

Terceiro

LEILA APARECIDA DA SILVA

Terceiro

MARCIA PAULINA DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

16/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/12/2023, 14:48

Comunicado o acórdão em:

13/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/08/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

29/08/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

29/08/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

29/08/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

29/08/2023, 00:57

Todas as movimentações(34)

Remetidos os autos

16/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/12/2023, 13:24

Petição

•25/08/2023, 19:20

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/12/2023, 14:48

Comunicado o acórdão em:

13/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/08/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

29/08/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

29/08/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

29/08/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

29/08/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

29/08/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/08/2023, 19:31

Decisão interlocutória:

10/08/2023, 00:00

Expedição de

10/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Expedição de

17/05/2023, 00:00

Juntada de documento

17/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/05/2023, 18:02

Decisão interlocutória:

12/05/2023, 00:00

Expedição de

12/05/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

12/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/04/2023, 00:00

Despacho

•09/08/2023, 17:55

Despacho

•11/05/2023, 16:57

Embargos de Declaração

•03/04/2023, 19:13