Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0041120-82.2015.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 2º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL]2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima

18/11/2025, 11:14

Desapensado do processo de número não informado

18/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/11/2025, 12:18

Juntada de Petição de ciência

04/11/2025, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2025, 10:14

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/10/2025, 10:12

Outras Decisões

22/10/2025, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/10/2025, 17:09

Conclusos para decisão

21/10/2025, 17:09

Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

21/10/2025, 17:07

Declarada incompetência

21/10/2025, 15:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/10/2025, 14:31

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2025, 09:08

Juntada de Petição de ciência

25/06/2025, 15:41

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima

18/11/2025, 11:14

Desapensado do processo de número não informado

18/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/11/2025, 12:18

Juntada de Petição de ciência

04/11/2025, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•30/10/2025, 10:14

Decisão

•22/10/2025, 09:53

30/10/2025, 10:14

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/10/2025, 10:12

Outras Decisões

22/10/2025, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/10/2025, 17:09

Conclusos para decisão

21/10/2025, 17:09

Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

21/10/2025, 17:07

Declarada incompetência

21/10/2025, 15:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/10/2025, 14:31

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2025, 09:08

Juntada de Petição de ciência

25/06/2025, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2025, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2025, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2025, 12:40

Juntada de Certidão

21/01/2025, 11:06

Juntada de Petição de ciência

17/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/09/2024, 14:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/08/2024, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2024, 13:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/05/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 17:36

Conclusos para despacho

25/05/2023, 15:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/05/2023, 14:54

Juntada de Petição de ciência

22/05/2023, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE NOVA LIMA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, DANIELA UCHOA SALOMON. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/05/2023, 16:38

Distribuído por dependência

11/05/2023, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE NOVA LIMA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - TEREZINHA BOTELHO; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de carát

02/02/2023, 00:00

Decisão

•21/10/2025, 15:42

Intimação

•18/06/2025, 12:40

Intimação

•18/06/2025, 12:40

Decisão

•21/01/2025, 11:06

Juntada

•21/01/2025, 11:06

Despacho

•26/05/2023, 17:36