Dúvida 0017732-93.2017.8.13.0346 - TJMG | JusConsulta

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DúvidaConcessão / Permissão / AutorizaçãoDúvida

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da comarca de Jaboticatubas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Moacyr Lobato de Campos Filho 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Moacyr Lobato de Campos Filho 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

CONDOMINIO CANTO DA SIRIEMA

Autor

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE JABOTICATUBAS

Reu

LITO LANCAMENTOS IMOBILIARIOS TERRAPL OBRAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

SANTUSA LOPES DOS SANTOS FERREIRA

OAB/MG 120602·CPF·Representa: Autor

MARIA INES DA SILVA FERNANDES MONTEIRO

OAB/MG 62629·CPF·Representa: Autor

REYSA TALINE FROIS LOURENCO

OAB/MG 211295·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS

OAB/MG 140218·CPF·Representa: Autor

MARCIO HENRIQUE MONTEIRO

OAB/MG 86586·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

SANTUSA LOPES DOS SANTOS FERREIRA

OAB/MG 120602·CPF·Representa: Autor

MARIA INES DA SILVA FERNANDES MONTEIRO

OAB/MG 62629·CPF·Representa: Autor

REYSA TALINE FROIS LOURENCO

OAB/MG 211295·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS

OAB/MG 140218·CPF·Representa: Autor

MARCIO HENRIQUE MONTEIRO

OAB/MG 86586·CPF·Representa: Autor

SANTUSA LOPES DOS SANTOS FERREIRA

OAB/MG 120602·CPF·Representa: Réu

MARIA INES DA SILVA FERNANDES MONTEIRO

OAB/MG 62629·CPF·Representa: Réu

REYSA TALINE FROIS LOURENCO

OAB/MG 211295·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS

OAB/MG 140218·CPF·Representa: Réu

MARCIO HENRIQUE MONTEIRO

OAB/MG 86586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2024, 10:52

Mero expediente

24/05/2024, 09:21

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 08:51

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 08:51

Recebimento

22/05/2024, 12:07

Entrega em carga/vista

15/05/2024, 08:43

Mero expediente

10/05/2024, 09:56

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 09:50

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 09:48

Documento (Outros documentos)

30/04/2024, 10:28

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2024, 10:27

Mero expediente

19/04/2024, 10:05

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 17:00

Documento (Ofício)

21/03/2024, 17:00

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 12:18

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

27/05/2024, 10:52

Mero expediente

24/05/2024, 09:21

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 08:51

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 08:51

Recebimento

22/05/2024, 12:07

Documentos

Recurso especial

•03/10/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

15/05/2024, 08:43

Mero expediente

10/05/2024, 09:56

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 09:50

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 09:48

Documento (Outros documentos)

30/04/2024, 10:28

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2024, 10:27

Mero expediente

19/04/2024, 10:05

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 17:00

Documento (Ofício)

21/03/2024, 17:00

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 10:05

Mero expediente

05/02/2024, 09:35

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 12:14

Documento (Ofício)

15/01/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 10:25

Recebimento

15/01/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2023 Recorrente(s) - CONDOMINIO CANTO DA SIRIEMA; Recorrido(a)(s) - CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE JABOTICATUBAS; LITO LANCAMENTOS IMOBILIARIOS TERRAPL OBRAS LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS, MARIA INES DA SILVA FERNANDES MONTEIRO, REYSA TALINE FROIS LOURENCO, SANTUSA LOPES DOS SANTOS FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 Recorrente(s) - CONDOMINIO CANTO DA SIRIEMA; Recorrido(a)(s) - CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE JABOTICATUBAS; LITO LANCAMENTOS IMOBILIARIOS TERRAPL OBRAS LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS, MARIA INES DA SILVA FERNANDES MONTEIRO, REYSA TALINE FROIS LOURENCO, SANTUSA LOPES DOS SANTOS FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 Embargante(s) - CONDOMINIO CANTO DA SIRIEMA; Embargado(a)(s) - CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE JABOTICATUBAS; LITO LANCAMENTOS IMOBILIARIOS TERRAPL OBRAS LTDA; Relator - Des(a). Moacyr Lobato A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS, MARCIO HENRIQUE MONTEIRO, MARIA INES DA SILVA FERNANDES MONTEIRO, REYSA TALINE FROIS LOURENCO, SANTUSA LOPES DOS SANTOS FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 Apelante(s) - CONDOMÍNIO CANTO DA SIRIEMA; Apelado(a)(s) - LITO LANCAMENTOS IMOBILIARIOS TERRAPL OBRAS LTDA; CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE JABOTICATUBAS; Relator - Des(a). Moacyr Lobato A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS, MARCIO HENRIQUE MONTEIRO, MARIA INES DA SILVA FERNANDES MONTEIRO, REYSA TALINE FROIS LOURENCO, SANTUSA LOPES DOS SANTOS FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Apelante(s) - CONDOMÍNIO CANTO DA SIRIEMA; Apelado(a)(s) - LITO LANCAMENTOS IMOBILIARIOS TERRAPL OBRAS LTDA; CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE JABOTICATUBAS; Relator - Des(a). Moacyr Lobato Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS, MARCIO HENRIQUE MONTEIRO, MARIA INES DA SILVA FERNANDES MONTEIRO, REYSA TALINE FROIS LOURENCO, SANTUSA LOPES DOS SANTOS FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/11/2022 Apelante(s) - CONDOMÍNIO CANTO DA SIRIEMA; Apelado(a)(s) - LITO LANCAMENTOS IMOBILIARIOS TERRAPL OBRAS LTDA; CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE JABOTICATUBAS; Relator - Des(a). Moacyr Lobato A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS, MARCIO HENRIQUE MONTEIRO, MARIA INES DA SILVA FERNANDES MONTEIRO, REYSA TALINE FROIS LOURENCO, SANTUSA LOPES DOS SANTOS FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2022 Apelante(s) - CONDOMÍNIO CANTO DA SIRIEMA; Apelado(a)(s) - LITO LANCAMENTOS IMOBILIARIOS TERRAPL OBRAS LTDA; CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE JABOTICATUBAS; Relator - Des(a). Moacyr Lobato A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS, MARCIO HENRIQUE MONTEIRO, MARIA INES DA SILVA FERNANDES MONTEIRO, REYSA TALINE FROIS LOURENCO, SANTUSA LOPES DOS SANTOS FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2022 Apelante(s) - CONDOMÍNIO CANTO DA SIRIEMA; Apelado(a)(s) - LITO LANCAMENTOS IMOBILIARIOS TERRAPL OBRAS LTDA; CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE JABOTICATUBAS; Relator - Des(a). Moacyr Lobato A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS, MARCIO HENRIQUE MONTEIRO, MARIA INES DA SILVA FERNANDES MONTEIRO, REYSA TALINE FROIS LOURENCO, SANTUSA LOPES DOS SANTOS FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2022 Apelante(s) - CONDOMÍNIO CANTO DA SIRIEMA; Apelado(a)(s) - LITO LANCAMENTOS IMOBILIARIOS TERRAPL OBRAS LTDA; CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE JABOTICATUBAS; Relator - Des(a). Moacyr Lobato A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS, MARCIO HENRIQUE MONTEIRO, MARIA INES DA SILVA FERNANDES MONTEIRO, SANTUSA LOPES DOS SANTOS FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/10/2021, 11:01

Petição (Contra-razões)

04/10/2021, 11:01

Recebimento

21/09/2021, 16:33

Remessa (outros motivos)

20/09/2021, 12:14

Recebimento

17/09/2021, 16:52

Remessa (outros motivos)

16/09/2021, 14:24

Petição (Contra-razões)

10/09/2021, 12:59

Publicação

31/08/2021, 10:37

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

30/08/2021, 17:34

Mero expediente

30/08/2021, 16:18

Conclusão (para despacho)

25/08/2021, 12:45

Recebimento

24/08/2021, 13:26

Remessa (outros motivos)

23/08/2021, 12:32

Publicação

18/08/2021, 15:22

Mero expediente

17/08/2021, 11:13

Conclusão (para despacho)

17/08/2021, 11:11

Petição (Apelação)

03/08/2021, 16:15

Recebimento

02/08/2021, 13:38

Remessa (outros motivos)

02/08/2021, 12:14

Recebimento

29/07/2021, 16:04

Remessa (outros motivos)

28/07/2021, 14:07

Recebimento

28/07/2021, 14:07

Remessa (outros motivos)

28/07/2021, 09:24

Publicação

09/07/2021, 14:40

Recebimento

07/07/2021, 11:22

Remessa (outros motivos)

05/07/2021, 13:56

Mero expediente

24/06/2021, 13:44

Conclusão (para despacho)

25/03/2021, 16:21

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 16:10

Conclusão (para despacho)

12/02/2021, 08:44

Documento (Ofício)

10/02/2021, 17:06

Mero expediente

10/02/2021, 17:00

Conclusão (para despacho)

19/01/2021, 16:24

Petição (Petição (outras))

18/01/2021, 17:05

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2020, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2020, 16:11

Improcedência

30/11/2020, 14:30

Conclusão (para julgamento)

21/10/2020, 16:31

Documento (Informações)

21/10/2020, 16:29

Mero expediente

31/08/2020, 10:46

Conclusão (para despacho)

31/08/2020, 10:45

Recebimento

31/08/2020, 10:41

Conclusão (para despacho)

13/07/2020, 23:11

Conclusão (para despacho)

26/06/2020, 23:11

Conclusão (para despacho)

16/03/2020, 23:12

Conclusão (para despacho)

09/12/2019, 23:12

Conclusão (para despacho)

13/08/2019, 17:54

Recebimento

06/08/2019, 13:47

Entrega em carga/vista

17/06/2019, 16:28

Ato ordinatório

14/06/2019, 15:45

Mero expediente

13/06/2019, 17:34

Conclusão (para despacho)

10/06/2019, 15:01

Petição (Petição (outras))

10/06/2019, 15:00

Recebimento

10/06/2019, 14:57

Entrega em carga/vista

03/06/2019, 13:39

Mero expediente

03/06/2019, 13:36

Recebimento

03/06/2019, 13:35

Conclusão (para julgamento)

28/05/2019, 15:40

Reativação

28/05/2019, 15:40

Petição (Petição (outras))

28/05/2019, 15:39

Recebimento

28/05/2019, 15:39

Entrega em carga/vista

28/05/2019, 15:02

Recebimento

28/05/2019, 14:57

Entrega em carga/vista

03/05/2019, 15:27

Publicação

29/03/2019, 15:24

Mero expediente

26/03/2019, 15:05

Conclusão (para despacho)

21/03/2019, 13:59

Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 16:47

Publicação

24/01/2019, 17:47

Mero expediente

22/01/2019, 11:10

Conclusão (para despacho)

18/01/2019, 15:51

Documento (Ofício)

17/01/2019, 14:41

Mero expediente

17/01/2019, 14:36

Conclusão (para despacho)

01/10/2018, 14:12

Petição (Petição (outras))

27/09/2018, 12:40

Recebimento

27/09/2018, 12:39

Remessa (outros motivos)

21/09/2018, 18:46

Documento (Informações)

21/09/2018, 18:45

Documento (Ofício)

21/09/2018, 18:02

Baixa Definitiva

28/06/2018, 16:36

Mero expediente

07/06/2018, 14:06

Conclusão (para despacho)

04/05/2018, 15:54

Trânsito em julgado

03/05/2018, 13:18

Recebimento

19/03/2018, 13:08

Entrega em carga/vista

12/03/2018, 16:02

Ato ordinatório

07/03/2018, 16:29

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2018, 15:04

Publicação

01/03/2018, 16:06

Documento (Certidão)

28/02/2018, 17:08

Conclusão (para julgamento)

28/02/2018, 17:06

Conclusão (para despacho)

09/02/2018, 15:55

Petição (Petição (outras))

09/02/2018, 15:13

Conclusão (para despacho)

21/11/2017, 17:30

Recebimento

21/11/2017, 12:42

Entrega em carga/vista

16/10/2017, 14:52

Documento (Ofício)

16/10/2017, 14:51

Petição (Petição (outras))

04/10/2017, 16:31

Expedição de documento (Carta)

12/09/2017, 15:45

Mero expediente

12/09/2017, 14:41

Conclusão (para despacho)

08/09/2017, 13:42

Distribuição (sorteio)

05/09/2017, 13:37

Recurso especial

•02/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•05/04/2023, 00:00

Apelação Cível

•07/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•13/02/2023, 00:00

Apelação Cível

•07/11/2022, 00:00

Apelação Cível

•07/09/2022, 00:00

Apelação Cível

•08/07/2022, 00:00

Apelação Cível

•19/05/2022, 00:00