Recurso Extraordinário com Agravo 0268450-71.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosRecurso Extraordinário com Agravo

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Partes do Processo

DAIRTON GERALDO SANTANA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRELLA FARANNE S. ARAÚJO

OAB/MG 282·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·CPF·Representa: Autor

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

OAB/MG 177·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·CPF·Representa: Autor

MARINA DE ALMEIDA GUSSEM

OAB/MG 992·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

MIRELLA FARANNE S. ARAÚJO

OAB/MG 282·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·CPF·Representa: Autor

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

OAB/MG 177·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·CPF·Representa: Autor

MARINA DE ALMEIDA GUSSEM

OAB/MG 992·Representa: Autor

REGIANE KUSTER KAPICHE

OAB/MG 951·Representa: Autor

MIRELLA FARANNE S. ARAÚJO

OAB/MG 282·Representa: Réu

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·CPF·Representa: Réu

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

OAB/MG 177·Representa: Réu

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·CPF·Representa: Réu

MARINA DE ALMEIDA GUSSEM

OAB/MG 992·Representa: Réu

REGIANE KUSTER KAPICHE

OAB/MG 951·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Decisão)

27/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/07/2024, 00:00

Baixa Definitiva

08/07/2024, 00:00

Recebimento

05/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

02/07/2024, 01:55

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

25/04/2024, 00:00

Outras Decisões

12/04/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2024 Recorrente(s) - DAIRTON GERALDO SANTANA; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), MARINA DE ALMEIDA GUSSEM - (DP), MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, MIRELLA FARANNE S. ARAÚJO - (DP), WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2024, 00:00

Outras Decisões

10/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/04/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

04/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/01/2024, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(71)

Documento (Decisão)

27/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/07/2024, 00:00

Baixa Definitiva

08/07/2024, 00:00

Recebimento

05/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

02/07/2024, 01:55

Documentos

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•12/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

25/04/2024, 00:00

Outras Decisões

12/04/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2024 Recorrente(s) - DAIRTON GERALDO SANTANA; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), MARINA DE ALMEIDA GUSSEM - (DP), MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, MIRELLA FARANNE S. ARAÚJO - (DP), WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2024, 00:00

Outras Decisões

10/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/04/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

04/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/01/2024, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/12/2023, 00:00

Baixa Definitiva

23/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 00:00

Publicação

30/10/2023, 00:00

Publicação

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Embargado(a)(s) - DAIRTON GERALDO SANTANA; Relator - Des(a). Jair Varão Autos colocados "em mesa" em 26/10/2023 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE, às 13h30min, em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG. Adv - ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), MARINA DE ALMEIDA GUSSEM - (DP), MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, MIRELLA FARANNE S. ARAÚJO - (DP), WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/10/2023, 00:00

Outras Decisões

21/09/2023, 14:31

Outras Decisões

21/09/2023, 14:31

Outras Decisões

21/09/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 00:00

Recebimento

18/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

05/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

25/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:58

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 00:00

Petição (Recurso extraordinário)

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Embargado(a)(s) - DAIRTON GERALDO SANTANA; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), MARINA DE ALMEIDA GUSSEM - (DP), MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 Agravante(s) - DAIRTON GERALDO SANTANA; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, MIRELLA FARANNE S. ARAÚJO - (DP), REGIANE KUSTER KAPICHE - (DP), WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Outras Decisões

28/07/2023, 07:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 00:00

Outras Decisões

25/07/2023, 18:40

Prejudicado

24/07/2023, 00:00

Recebimento

21/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 00:00

Publicação

03/07/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 Agravante(s) - MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Agravado(a)(s) - DAIRTON GERALDO SANTANA; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), MARINA DE ALMEIDA GUSSEM - (DP), MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 00:00

Inclusão em pauta

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Agravante(s) - MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Agravado(a)(s) - DAIRTON GERALDO SANTANA; Relator - Des(a). Jair Varão Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), MARINA DE ALMEIDA GUSSEM - (DP), MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 00:00

Outras Decisões

25/05/2023, 11:19

Publicação

25/05/2023, 00:00

Outras Decisões

24/05/2023, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Agravante(s) - DAIRTON GERALDO SANTANA; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, MIRELLA FARANNE S. ARAÚJO - (DP), REGIANE KUSTER KAPICHE - (DP), WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Recebimento

23/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/05/2023, 00:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

15/05/2023, 00:00

Outras Decisões

14/03/2023, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 Agravante(s) - MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Agravado(a)(s) - DAIRTON GERALDO SANTANA; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), MARINA DE ALMEIDA GUSSEM - (DP), MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

13/03/2023, 00:00

Recebimento

10/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

09/03/2023, 05:30

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2023, 00:00

Outras Decisões

23/02/2023, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Agravante(s) - MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Agravado(a)(s) - DAIRTON GERALDO SANTANA; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), MARINA DE ALMEIDA GUSSEM - (DP), MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

16/02/2023, 00:00

Recebimento

15/02/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•18/10/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•02/08/2023, 00:00

Agravo Interno Cv

•02/08/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•03/07/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•30/05/2023, 00:00

Agravo Interno Cv

•24/05/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•14/03/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•20/02/2023, 00:00