Embargos de Declaração Cível 0261273-56.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Câmara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 17ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · 2ª Seção Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2024, 00:00

Trânsito em julgado

26/03/2024, 00:00

Outras Decisões

26/02/2024, 14:33

Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto

22/02/2024, 00:00

Recebimento

21/02/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:55

Outras Decisões

17/11/2023, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 00:00

Recebimento

13/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

11/10/2023, 00:56

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2023, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível