Embargos de Declaração Cível 2824790-52.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

IPSEMG

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

BRENO MAIA CARNEIRO

Terceiro

CARLOS GABRIEL MARTINS SILVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUISA PINHEIRO BARBOSA MELLO

OAB/MG 110733·Representa: Autor

TERCIO LEITE DRUMMOND

OAB/MG 90777·CPF·Representa: Autor

MARCOS FERREIRA DE PADUA

OAB/MG 67447·Representa: Autor

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO

OAB/MG 79551·Representa: Réu

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA

OAB/MG 27458·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

IPSEMG

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

BRENO MAIA CARNEIRO

Terceiro

CARLOS GABRIEL MARTINS SILVEIRA

Terceiro

CARLOS HENRIQUE FAINA

Terceiro

CONCEICAO BENFICA MOURAO

Terceiro

JOANA D ARC KALILE RIBEIRO

Terceiro

JOAO DA SILVEIRA JUNIOR

Terceiro

JOSE MAURO DA CUNHA CARNEIRO

Terceiro

JULIA SILVA DA SILVEIRA NETTO

Terceiro

JULIANA SILVA DA SILVEIRA NETTO

Terceiro

LUIS FERNANDO FAINA

Terceiro

MARCIA KELLY DA SILVEIRA

Terceiro

MARCOS MAIA CARNEIRO

Terceiro

MARIA DAS GRACAS LAGE RIBEIRO GUIMARAES

Terceiro

MARIA JOSE DE PAIVA MENDONCA

Terceiro

MARIA MILAGRES

Terceiro

MIRIAN SILVA DA SILVEIRA DE SOUZA

Terceiro

NELZINA VIEIRA DA SILVEIRA NETO LARA

Terceiro

REGINA MARIA CARNEIRO LOPES

Terceiro

RENATA LAGE RIBEIRO GUIMARAES

Terceiro

ROSA MARIA AIMORE BRASIL

Terceiro

ROSA MARIA FAINA FUJITO

Terceiro

SANDRA MARIA PIRES DE MENDONCA

Terceiro

SERGIO LUIZ FAINA

Terceiro

TANIA MARIA FAINA GARCIA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

Em segredo de justiça

Reu

BRENO MAIA CARNEIRO

CPF

Reu

CARLOS GABRIEL MARTINS SILVEIRA

CPF

Reu

CARLOS HENRIQUE FAINA

CPF

Reu

CONCEICAO BENFICA MOURAO

CPF

Reu

JOANA D ARC KALILE RIBEIRO

CPF

Reu

JOAO DA SILVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

JOSE MAURO DA CUNHA CARNEIRO

CPF

Reu

JULIA SILVA DA SILVEIRA NETTO

CPF

Reu

JULIANA SILVA DA SILVEIRA NETTO

CPF

Reu

LUIS FERNANDO FAINA

CPF

Reu

MARCIA KELLY DA SILVEIRA

CPF

Reu

MARCOS MAIA CARNEIRO

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS LAGE RIBEIRO GUIMARAES

CPF

Reu

MARIA JOSE DE PAIVA MENDONCA

CPF

Reu

MARIA MILAGRES

CPF

Reu

MIRIAN SILVA DA SILVEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

NELZINA VIEIRA DA SILVEIRA NETO LARA

CPF

Reu

REGINA MARIA CARNEIRO LOPES

CPF

Reu

RENATA LAGE RIBEIRO GUIMARAES

CPF

Reu

ROSA MARIA AIMORE BRASIL

CPF

Reu

ROSA MARIA FAINA FUJITO

CPF

Reu

SANDRA MARIA PIRES DE MENDONCA

CPF

Reu

SERGIO LUIZ FAINA

CPF

Reu

TANIA MARIA FAINA GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

LUISA PINHEIRO BARBOSA MELLO

OAB/MG 110733·Representa: Autor

TERCIO LEITE DRUMMOND

OAB/MG 90777·CPF·Representa: Autor

MARCOS FERREIRA DE PADUA

OAB/MG 67447·Representa: Autor

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO

OAB/MG 79551·Representa: Réu

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA

OAB/MG 27458·Representa: Réu

JOSE ALFREDO BORGES

OAB/MG 21350·Representa: Réu

ANA CAROLINA GOMES BORGES

OAB/MG 219543·Representa: Réu

ANGELA MARIA BARBOSA

Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/12/2024, 18:27

Julgamento previsto para:

05/12/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

05/12/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

05/12/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/12/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

21/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

20/11/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

20/11/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

20/11/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

20/11/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

20/11/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

20/11/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

20/11/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

20/11/2024, 01:55

Todas as movimentações(25)

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/12/2024, 18:27

Julgamento previsto para:

05/12/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

05/12/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

05/12/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/12/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/12/2024, 17:30

Despacho

•31/10/2024, 11:42

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

21/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

20/11/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

20/11/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

20/11/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

20/11/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

20/11/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

20/11/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

20/11/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

20/11/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

20/11/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

20/11/2024, 01:55

Juntada de petição eletrônica

18/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/11/2024, 12:05

Autos devolvidos

31/10/2024, 00:00

Despacho proferido

31/10/2024, 00:00

Expedição de

31/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/10/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/10/2024, 00:00