Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA CPF: 03.471.344/0001-77
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Arquivem-se os autos com baixa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5043373-86.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Nao Cumulatividade]
25/11/2025, 00:00
Expedida/Certificada
24/11/2025, 10:15
Expedição de documento (Outros documentos)
24/11/2025, 10:15
Mero expediente
23/11/2025, 22:22
Conclusão (para despacho)
23/10/2025, 07:45
Petição (Petição (outras))
31/07/2025, 15:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025, 00:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 5043373-86.2020.8.13.0024.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nome: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA Rua 9, s/n, Rua VP 11, s/n, Fazenda Barreiro do Meio, Daia, Setor Industrial Munir Calixto, Anápolis - GO - CEP: 75133-590 Nome: ESTADO DE MINAS GERAIS Endereço: desconhecido Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 16.855,17 (dezesseis mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e dezessete centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CLEUSA DOS REIS DA SILVA Escrivão(ã) Judicial
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 5043373-86.2020.8.13.0024.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nome: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA Rua 9, s/n, Rua VP 11, s/n, Fazenda Barreiro do Meio, Daia, Setor Industrial Munir Calixto, Anápolis - GO - CEP: 75133-590 Nome: ESTADO DE MINAS GERAIS Endereço: desconhecido Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 16.855,17 (dezesseis mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e dezessete centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CLEUSA DOS REIS DA SILVA Escrivão(ã) Judicial
10/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
09/07/2025, 16:50
Petição (Petição (outras))
04/07/2025, 21:35
Expedição de documento (Outros documentos)
23/06/2025, 13:11
Decurso de Prazo
24/04/2025, 00:32
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 15:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA CPF: 03.471.344/0001-77
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Intimem-se às Partes. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5043373-86.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Nao Cumulatividade]
02/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2025, 08:05
Mero expediente
31/03/2025, 19:31
Documento (Outros documentos)
29/03/2025, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2168079/MG (2024/0165117-4)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES - DF053500
AGRAVADO: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA
ADVOGADOS: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452
PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916
EDUARDO MELMAN KATZ - SP311576
OTÁVIO DIAS FERRAZ PAIXÃO - SP374641
MAURI CAVALCANTE VIÉGAS JUNIOR - SP375513
NICOLE GRIECO - SP358380
JULIA DE OLIVEIRA FONSECA - MG183264
JÉSSICA CAROLINE COVOLAN - SP389940
RAFAEL ARAUJO AMORIM - SP434167
JULIA GONZALEZ STOLNICKI - RJ240551
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
19/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2168079/MG (2024/0165117-4)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES - DF053500
AGRAVADO: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA
ADVOGADOS: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452
PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916
EDUARDO MELMAN KATZ - SP311576
OTÁVIO DIAS FERRAZ PAIXÃO - SP374641
MAURI CAVALCANTE VIÉGAS JUNIOR - SP375513
NICOLE GRIECO - SP358380
JULIA DE OLIVEIRA FONSECA - MG183264
JÉSSICA CAROLINE COVOLAN - SP389940
RAFAEL ARAUJO AMORIM - SP434167
JULIA GONZALEZ STOLNICKI - RJ240551
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/12/2024 00:00:00, com encerramento no dia 16/12/2024 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
29/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/03/2024
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, GABRIELA SILVA DE LEMOS, MAURI CAVALCANTE VIÉGAS JUNIOR, PAULO CAMARGO TEDESCO, REGINA LUCIA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GABRIELA SILVA DE LEMOS, MARIA TERESA LIMA LANA, MAURI CAVALCANTE VIÉGAS JUNIOR, PAULO CAMARGO TEDESCO, REGINA LUCIA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GABRIELA SILVA DE LEMOS, MARIA TERESA LIMA LANA, MAURI CAVALCANTE VIÉGAS JUNIOR, PAULO CAMARGO TEDESCO, REGINA LUCIA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023
Apelante(s) - CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GABRIELA SILVA DE LEMOS, PAULO CAMARGO TEDESCO, REGINA LUCIA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023
Apelante(s) - CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
Autos incluídos na pauta de julgamento de 03/08/2023, às 13:30 horas
Adv - GABRIELA SILVA DE LEMOS, PAULO CAMARGO TEDESCO, REGINA LUCIA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023
Apelante(s) - CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. LUÍS CARLOS GAMBOGI, em 03/03/2023.
Adv - GABRIELA SILVA DE LEMOS, PAULO CAMARGO TEDESCO, REGINA LUCIA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023
Apelante(s) - CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Jair Varão
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GABRIELA SILVA DE LEMOS, PAULO CAMARGO TEDESCO, REGINA LUCIA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/11/2022
Apelante(s) - CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Jair Varão
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - GABRIELA SILVA DE LEMOS, MAURI CAVALCANTE VIÉGAS JUNIOR, PAULO CAMARGO TEDESCO, REGINA LUCIA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2022
Apelante(s) - CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Jair Varão
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GABRIELA SILVA DE LEMOS, MAURI CAVALCANTE VIÉGAS JUNIOR, PAULO CAMARGO TEDESCO, REGINA LUCIA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2022
Apelante(s) - CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Jair Varão
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Jair Varão em 23/08/2022
Adv - GABRIELA SILVA DE LEMOS, MAURI CAVALCANTE VIÉGAS JUNIOR, PAULO CAMARGO TEDESCO, REGINA LUCIA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/08/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/08/2022, 18:10
Remessa (em grau de recurso)
05/08/2022, 11:55
Expedição de documento (Outros documentos)
05/08/2022, 11:55
Petição (Contra-razões)
27/07/2022, 16:33
Decurso de Prazo
13/07/2022, 00:20
Decurso de Prazo
22/06/2022, 00:24
Expedição de documento (Outros documentos)
09/06/2022, 12:41
Petição (Apelação)
02/06/2022, 10:26
Petição (Petição (outras))
31/05/2022, 17:36
Expedição de documento (Outros documentos)
02/05/2022, 10:50
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
02/05/2022, 10:49
Conclusão (para decisão)
25/04/2022, 13:33
Petição (Embargos de declaração)
17/03/2022, 15:28
Expedição de documento (Outros documentos)
03/03/2022, 13:36
Decurso de Prazo
25/02/2022, 00:57
Petição (Embargos de declaração)
10/02/2022, 08:24
Petição (Petição (outras))
04/02/2022, 16:58
Expedição de documento (Outros documentos)
24/01/2022, 12:05
Perempção, litispendência ou coisa julgada
21/01/2022, 14:34
Conclusão (para despacho)
23/11/2021, 09:51
Petição (Petição (outras))
17/11/2021, 19:16
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2021, 07:27
Mero expediente
25/10/2021, 11:15
Conclusão (para julgamento)
12/04/2021, 09:04
Decurso de Prazo
07/02/2021, 22:32
Petição (Razões finais)
22/12/2020, 11:26
Expedição de documento (Outros documentos)
01/12/2020, 09:36
Decurso de Prazo
01/12/2020, 03:45
Petição (Petição (outras))
26/11/2020, 15:51
Petição (Petição (outras))
17/11/2020, 10:27
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2020, 08:48
Mero expediente
03/11/2020, 18:53
Conclusão (para despacho)
29/10/2020, 23:02
Petição (Petição (outras))
29/10/2020, 14:59
Expedição de documento (Outros documentos)
05/10/2020, 11:38
Petição (Petição (outras))
30/09/2020, 10:18
Expedição de documento (Certidão)
11/09/2020, 01:19
Expedição de documento (Outros documentos)
13/08/2020, 09:57
Mero expediente
12/08/2020, 22:39
Conclusão (para despacho)
11/08/2020, 17:14
Expedição de documento (Certidão)
14/05/2020, 16:21
Mero expediente
03/04/2020, 13:56
Redistribuição (dependência; recusa de prevenção/dependência)