Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
Publicação em 29/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº. 1771/PR/2026, fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s) do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165/DF, para, havendo interesse, aderir(em) ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela(s) parte(s) autora(s) da ação ou por intermédio de seu(s) representante(s) legal(ais) até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www. pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação. Fica(m) a(s) parte(s) ainda intimada(s) que: I - a(s) parte(s) autora(s) deverá(ão) habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial; II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela(s) parte(s) autora(s); III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos. O(a)(s) Procurador(a)(es)(as) que desejar(em) vista dos autos físicos deverá(ão) formalizar o pedido por meio de petição.
Adv - CARENE FONSECA DE SOUZA SOARES, CHARLES HENRIQUE DA SILVA, GUSTAVO DE SALES MACHADO, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI, SYNESIO FAGUNDES FILHO.
28/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/02/2024
Apelante(s) - BANCO BRADESCO S/A; Apelado(a)(s) - AVELINO DE MIRANDA;
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARENE FONSECA DE SOUZA SOARES, CHARLES HENRIQUE DA SILVA, GUSTAVO DE SALES MACHADO, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI, SYNESIO FAGUNDES FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2023
Apelante(s) - BANCO BRADESCO S/A; Apelado(a)(s) - AVELINO DE MIRANDA;
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
Publicação em 30/11/2023: Intimação: ("determino que as partes intimadas para, no prazo de 15 dias, colacionarem aos autos termo de acordo devidamente assinado por ambas") - DES. LUCIO DE BRITO - RELATOR.
Adv - CARENE FONSECA DE SOUZA SOARES, CHARLES HENRIQUE DA SILVA, GUSTAVO DE SALES MACHADO, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI, SYNESIO FAGUNDES FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2023
Apelante(s) - BANCO BRADESCO S/A; Apelado(a)(s) - AVELINO DE MIRANDA;
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
RELATOR
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARENE FONSECA DE SOUZA SOARES, CHARLES HENRIQUE DA SILVA, GUSTAVO DE SALES MACHADO, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, SYNESIO FAGUNDES FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2023
Apelante(s) - BANCO BRADESCO S/A; Apelado(a)(s) - AVELINO DE MIRANDA;
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
Publicação em 11/08/2023: Intimação: ("Determino a intimação da parte apelada no prazo de 15 dias apresentar manifestação acerca da proposta de acordo ofertada") DES. LUCIO EDUARDO - RELATOR
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARENE FONSECA DE SOUZA SOARES, CHARLES HENRIQUE DA SILVA, GUSTAVO DE SALES MACHADO, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, SYNESIO FAGUNDES FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023
Apelante(s) - BANCO BRADESCO S/A; Apelado(a)(s) - AVELINO DE MIRANDA;
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. LÚCIO DE BRITO, em 24/07/2023.
Adv - CARENE FONSECA DE SOUZA SOARES, CHARLES HENRIQUE DA SILVA, GUSTAVO DE SALES MACHADO, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, SYNESIO FAGUNDES FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2022
Apelante(s) - BANCO BRADESCO S/A; Apelado(a)(s) - AVELINO DE MIRANDA;
Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes (JD Convocado)
Publicação em 02/06/2022: Despacho/decisão interlocutória " Diante da inércia da parte autora/apelada. após ser intimada 2 (duas) vezes para se manifestar a respeito da proposta de acordo apresentada pelo abnco réu/ apelante, mantenho a suspensão do feito nos termos do despacho de fl. 229.(a) JD. convocado Joemilson Lopes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARENE FONSECA DE SOUZA SOARES, CHARLES HENRIQUE DA SILVA, GUSTAVO DE SALES MACHADO, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, SYNESIO FAGUNDES FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/02/2024
Apelante(s) - BANCO BRADESCO S/A; Apelado(a)(s) - AVELINO DE MIRANDA;
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARENE FONSECA DE SOUZA SOARES, CHARLES HENRIQUE DA SILVA, GUSTAVO DE SALES MACHADO, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI, SYNESIO FAGUNDES FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2023
Apelante(s) - BANCO BRADESCO S/A; Apelado(a)(s) - AVELINO DE MIRANDA;
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
Publicação em 30/11/2023: Intimação: ("determino que as partes intimadas para, no prazo de 15 dias, colacionarem aos autos termo de acordo devidamente assinado por ambas") - DES. LUCIO DE BRITO - RELATOR.
Adv - CARENE FONSECA DE SOUZA SOARES, CHARLES HENRIQUE DA SILVA, GUSTAVO DE SALES MACHADO, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI, SYNESIO FAGUNDES FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2023
Apelante(s) - BANCO BRADESCO S/A; Apelado(a)(s) - AVELINO DE MIRANDA;
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
RELATOR
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARENE FONSECA DE SOUZA SOARES, CHARLES HENRIQUE DA SILVA, GUSTAVO DE SALES MACHADO, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, SYNESIO FAGUNDES FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2023
Apelante(s) - BANCO BRADESCO S/A; Apelado(a)(s) - AVELINO DE MIRANDA;
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
Publicação em 11/08/2023: Intimação: ("Determino a intimação da parte apelada no prazo de 15 dias apresentar manifestação acerca da proposta de acordo ofertada") DES. LUCIO EDUARDO - RELATOR
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARENE FONSECA DE SOUZA SOARES, CHARLES HENRIQUE DA SILVA, GUSTAVO DE SALES MACHADO, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, SYNESIO FAGUNDES FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023
Apelante(s) - BANCO BRADESCO S/A; Apelado(a)(s) - AVELINO DE MIRANDA;
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. LÚCIO DE BRITO, em 24/07/2023.
Adv - CARENE FONSECA DE SOUZA SOARES, CHARLES HENRIQUE DA SILVA, GUSTAVO DE SALES MACHADO, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, SYNESIO FAGUNDES FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2022
Apelante(s) - BANCO BRADESCO S/A; Apelado(a)(s) - AVELINO DE MIRANDA;
Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes (JD Convocado)
Publicação em 02/06/2022: Despacho/decisão interlocutória " Diante da inércia da parte autora/apelada. após ser intimada 2 (duas) vezes para se manifestar a respeito da proposta de acordo apresentada pelo abnco réu/ apelante, mantenho a suspensão do feito nos termos do despacho de fl. 229.(a) JD. convocado Joemilson Lopes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARENE FONSECA DE SOUZA SOARES, CHARLES HENRIQUE DA SILVA, GUSTAVO DE SALES MACHADO, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, SYNESIO FAGUNDES FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.