Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5021509-95.2020.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) RENATA RIBEIRO SOUZA CPF: 096.416.096-02 e outros BURITI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA CPF: 04.192.659/0001-48 Ofício expedido no ID 10702333555. Providencie a parte interessado ao encaminhamento do mesmo, nos termos do despacho ID 10663451788. RONEIR DE PAULA ALVES Uberaba, data da assinatura eletrônica.
24/06/2026, 00:00
Expedida/Certificada
23/06/2026, 17:37
Expedição de documento (Ofício)
10/06/2026, 11:14
Mero expediente
03/06/2026, 20:24
Petição (Petição (outras))
19/05/2026, 14:25
Conclusão (para decisão)
14/04/2026, 14:01
Reativação
14/04/2026, 14:00
Petição
09/04/2026, 18:08
Publicação
30/03/2026, 00:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: RENATA RIBEIRO SOUZA CPF: 096.416.096-02 e outros
RÉU: BURITI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA CPF: 04.192.659/0001-48 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5021509-95.2020.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Corretagem]
Vistos. Considerando a petição protocolada pela parte ré, na qual afirma que a composição civil celebrada entre as partes já foi devidamente homologada e cumprida. Considerando, ainda, o pedido da ré para que seja expedido ofício ao Cartório de Registro de Imóveis visando a baixa das averbações premonitórias realizadas nas matrículas dos lotes, sob o argumento de que a manutenção de tais gravames é indevida ante a satisfação da obrigação. INTIME-SE a parte requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, diga se houve o cumprimento integral do acordo, informando se recebeu as escrituras/transferências dos lotes conforme pactuado. Fica a parte autora advertida de que o seu silêncio será interpretado por este Juízo como quitação plena e irrevogável da obrigação, autorizando a extinção do feito pela satisfação do débito e o consequente levantamento de todas as restrições averbadas nos imóveis de propriedade da ré. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Uberaba/MG, 17 de março de 2026. JOSÉ PAULINO DE FREITAS NETO Juiz de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: RENATA RIBEIRO SOUZA CPF: 096.416.096-02 e outros
RÉU: BURITI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA CPF: 04.192.659/0001-48 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5021509-95.2020.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Corretagem]
Vistos. Considerando a petição protocolada pela parte ré, na qual afirma que a composição civil celebrada entre as partes já foi devidamente homologada e cumprida. Considerando, ainda, o pedido da ré para que seja expedido ofício ao Cartório de Registro de Imóveis visando a baixa das averbações premonitórias realizadas nas matrículas dos lotes, sob o argumento de que a manutenção de tais gravames é indevida ante a satisfação da obrigação. INTIME-SE a parte requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, diga se houve o cumprimento integral do acordo, informando se recebeu as escrituras/transferências dos lotes conforme pactuado. Fica a parte autora advertida de que o seu silêncio será interpretado por este Juízo como quitação plena e irrevogável da obrigação, autorizando a extinção do feito pela satisfação do débito e o consequente levantamento de todas as restrições averbadas nos imóveis de propriedade da ré. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Uberaba/MG, 17 de março de 2026. JOSÉ PAULINO DE FREITAS NETO Juiz de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba
27/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
26/03/2026, 15:01
Mero expediente
17/03/2026, 11:02
Conclusão (para despacho)
15/12/2025, 17:29
Petição (Petição (outras))
15/12/2025, 13:50
Definitivo
29/04/2025, 10:44
Expedição de documento (convertido em diligência)
29/04/2025, 10:44
Petição (Petição (outras))
23/04/2025, 17:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 00:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 5021509-95.2020.8.13.0701.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) Nome: BURITI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Avenida Fernando Costa, 179, São Benedito, Uberaba - MG - CEP: 38022-300 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica BURITI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 10.048,72 (dez mil e quarenta e oito reais e setenta e dois centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Uberaba, data da assinatura eletrônica. RONEIR DE PAULA ALVES Servidor(a) e Retificador(a)
07/04/2025, 00:00
Expedida/Certificada
04/04/2025, 14:35
Petição (Petição (outras))
04/04/2025, 09:27
Expedição de documento
03/04/2025, 19:17
Expedição de documento
03/04/2025, 19:16
Mero expediente
01/04/2025, 08:22
Expedição de documento (Informações)
01/04/2025, 08:15
Conclusão (para decisão)
01/04/2025, 03:14
Documento (convertido em diligência)
01/04/2025, 03:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
RENATO LUCAS DE SOUZA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - BRUNO SANTOS DE ARAUJO, FELIPE LASMAR NASCIMENTO, JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI, RENATA RIBEIRO SOUZA, THYAGO LUCIO BRANDAO COBO, WESLEY DENILSON DE OLIVEIRA E SILVA AFONSO.
26/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
BURITI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - BRUNO SANTOS DE ARAUJO, FELIPE LASMAR NASCIMENTO, JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI, RENATA RIBEIRO SOUZA, THYAGO LUCIO BRANDAO COBO, WESLEY DENILSON DE OLIVEIRA E SILVA AFONSO.
26/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO SANTOS DE ARAUJO, FELIPE LASMAR NASCIMENTO, JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI, RENATA RIBEIRO SOUZA, THYAGO LUCIO BRANDAO COBO, WESLEY DENILSON DE OLIVEIRA E SILVA AFONSO.
26/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO SANTOS DE ARAUJO, FELIPE LASMAR NASCIMENTO, JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI, RENATA RIBEIRO SOUZA, THYAGO LUCIO BRANDAO COBO, WESLEY DENILSON DE OLIVEIRA E SILVA AFONSO.
05/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/10/2024
Apelante(s) - BURITI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA; Apelado(a)(s) - RENATO LUCAS DE SOUZA, Espólio de, repdo p/ invte, RENATA RIBEIRO SOUZA;
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO SANTOS DE ARAUJO, FELIPE LASMAR NASCIMENTO, JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI, RENATA RIBEIRO SOUZA, THYAGO LUCIO BRANDAO COBO, WESLEY DENILSON DE OLIVEIRA E SILVA AFONSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
12/09/2024, 09:52
Mero expediente
12/09/2024, 09:51
Documento (convertido em diligência)
12/09/2024, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2024
Apelante(s) - BURITI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA; Apelado(a)(s) - RENATO LUCAS DE SOUZA, Espólio de, repdo p/ invte, RENATA RIBEIRO SOUZA;
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO SANTOS DE ARAUJO, FELIPE LASMAR NASCIMENTO, JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI, RENATA RIBEIRO SOUZA, THYAGO LUCIO BRANDAO COBO, WESLEY DENILSON DE OLIVEIRA E SILVA AFONSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2024
Apelante(s) - BURITI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA; Apelado(a)(s) - RENATO LUCAS DE SOUZA, Espólio de, repdo p/ invte, RENATA RIBEIRO SOUZA;
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
Reincluídos na pauta de 05/09/2024, às 09:00 horas-Sessão anterior - EM 06/06/2024, "O RELATOR E O PRIMEIRO VOGAL REJEITARAM A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. PEDIU VISTA O SEGUNDO VOGAL."
EM 27/06/2024, MANTIDA A VISTA AO PRIMEIRO VOGAL, EMINENTE DES. MAURÍLIO GABRIEL. A sessão será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas
Adv - BRUNO SANTOS DE ARAUJO, FELIPE LASMAR NASCIMENTO, JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI, RENATA RIBEIRO SOUZA, THYAGO LUCIO BRANDAO COBO, WESLEY DENILSON DE OLIVEIRA E SILVA AFONSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2024
Apelante(s) - BURITI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA; Apelado(a)(s) - RENATO LUCAS DE SOUZA, Espólio de, repdo p/ invte, RENATA RIBEIRO SOUZA;
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
Reincluídos na pauta de 27/06/2024, às 09:00 horas-Sessão anterior - EM 06/06/24, "O RELATOR E O PRIMEIRO VOGAL REJEITARAM A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. PEDIU VISTA O SEGUNDO VOGAL." - A sessão de julgamento será híbrida, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024, e será realizada na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4.001 - Serra, Belo Horizonte/MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]) com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início da sessão, conforme art. 5º da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024 do TJMG c/c art. 937 do Código de Processo Civil.
Adv - BRUNO SANTOS DE ARAUJO, FELIPE LASMAR NASCIMENTO, JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI, RENATA RIBEIRO SOUZA, THYAGO LUCIO BRANDAO COBO, WESLEY DENILSON DE OLIVEIRA E SILVA AFONSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2024
Agravante(s) - BURITI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA; Agravado(a)(s) - RENATO LUCAS DE SOUZA, Espólio de, repdo p/ invte, RENATA RIBEIRO SOUZA;
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDERSON CESAR GASPAR FIDELIS, BRUNO SANTOS DE ARAUJO, FELIPE LASMAR NASCIMENTO, JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI, RENATA RIBEIRO SOUZA, THYAGO LUCIO BRANDAO COBO, WESLEY DENILSON DE OLIVEIRA E SILVA AFONSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2024
Apelante(s) - BURITI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA; Apelado(a)(s) - RENATO LUCAS DE SOUZA, Espólio de, repdo p/ invte, RENATA RIBEIRO SOUZA;
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
Autos incluídos na pauta de julgamento de 06/06/2024, às 09:00 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para sustentação oral (CASO CABÍVEL) ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas.
Adv - BRUNO SANTOS DE ARAUJO, FELIPE LASMAR NASCIMENTO, JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI, RENATA RIBEIRO SOUZA, THYAGO LUCIO BRANDAO COBO, WESLEY DENILSON DE OLIVEIRA E SILVA AFONSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2024
Agravante(s) - BURITI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA; Agravado(a)(s) - RENATO LUCAS DE SOUZA, Espólio de, repdo p/ invte, RENATA RIBEIRO SOUZA;
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
Autos incluídos na pauta de julgamento de 06/06/2024, às 09:00 horas - A sessão será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para sustentação oral (CASO CABÍVEL) ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas.
Adv - ANDERSON CESAR GASPAR FIDELIS, BRUNO SANTOS DE ARAUJO, FELIPE LASMAR NASCIMENTO, JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI, RENATA RIBEIRO SOUZA, THYAGO LUCIO BRANDAO COBO, WESLEY DENILSON DE OLIVEIRA E SILVA AFONSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/04/2024
Apelante(s) - BURITI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA; Apelado(a)(s) - RENATO LUCAS DE SOUZA, Espólio de, repdo p/ invte, RENATA RIBEIRO SOUZA;
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO SANTOS DE ARAUJO, JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI, RENATA RIBEIRO SOUZA, THYAGO LUCIO BRANDAO COBO, WESLEY DENILSON DE OLIVEIRA E SILVA AFONSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/04/2024
Agravante(s) - BURITI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA; Agravado(a)(s) - RENATO LUCAS DE SOUZA, Espólio de, repdo p/ invte, RENATA RIBEIRO SOUZA;
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDERSON CESAR GASPAR FIDELIS, BRUNO SANTOS DE ARAUJO, JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI, RENATA RIBEIRO SOUZA, THYAGO LUCIO BRANDAO COBO, WESLEY DENILSON DE OLIVEIRA E SILVA AFONSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/04/2024
Apelante(s) - BURITI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA; Apelado(a)(s) - RENATO LUCAS DE SOUZA, Espólio de, repdo p/ invte, RENATA RIBEIRO SOUZA;
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BRUNO SANTOS DE ARAUJO, JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI, RENATA RIBEIRO SOUZA, THYAGO LUCIO BRANDAO COBO, WESLEY DENILSON DE OLIVEIRA E SILVA AFONSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2024
Agravante(s) - BURITI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA; Agravado(a)(s) - RENATO LUCAS DE SOUZA, Espólio de, repdo p/ invte, RENATA RIBEIRO SOUZA;
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDERSON CESAR GASPAR FIDELIS, JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI, RENATA RIBEIRO SOUZA, THYAGO LUCIO BRANDAO COBO, WESLEY DENILSON DE OLIVEIRA E SILVA AFONSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/03/2024, 00:00
Documento (convertido em diligência)
12/01/2024, 10:38
Documento (convertido em diligência)
12/01/2024, 10:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023
Agravante(s) - BURITI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA; Agravado(a)(s) - RENATO LUCAS DE SOUZA, Espólio de, repdo p/ invte, RENATA RIBEIRO SOUZA;
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDERSON CESAR GASPAR FIDELIS, RENATA RIBEIRO SOUZA, THYAGO LUCIO BRANDAO COBO, WESLEY DENILSON DE OLIVEIRA E SILVA AFONSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/01/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
07/12/2023, 15:37
Expedição de documento
07/12/2023, 13:21
Mero expediente
06/12/2023, 16:00
Conclusão (para despacho)
23/11/2023, 13:51
Recebimento
23/11/2023, 13:51
Petição (Petição (outras))
14/11/2023, 15:54
Documento (convertido em diligência)
10/11/2023, 16:52
Documento (convertido em diligência)
08/11/2023, 08:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2023
Agravante(s) - BURITI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA; Agravado(a)(s) - RENATO LUCAS DE SOUZA, Espólio de, repdo p/ invte, RENATA RIBEIRO SOUZA;
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDERSON CESAR GASPAR FIDELIS, RENATA RIBEIRO SOUZA, THYAGO LUCIO BRANDAO COBO, WESLEY DENILSON DE OLIVEIRA E SILVA AFONSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/10/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
20/09/2023, 14:19
Expedição de documento
20/09/2023, 14:19
Expedição de documento
20/09/2023, 13:41
Mero expediente
20/09/2023, 09:40
Conclusão (para despacho)
20/09/2023, 09:39
Recebimento
20/09/2023, 09:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2023
Apelante(s) - BURITI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA; Apelado(a)(s) - RENATO LUCAS DE SOUZA, Espólio de, repdo p/ invte, RENATA RIBEIRO SOUZA;
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - RENATA RIBEIRO SOUZA, THYAGO LUCIO BRANDAO COBO, WESLEY DENILSON DE OLIVEIRA E SILVA AFONSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/09/2023, 00:00
Documento (convertido em diligência)
15/09/2023, 10:39
Remessa (em grau de recurso)
23/08/2023, 17:05
Documento
09/08/2023, 17:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023
Apelante(s) - BURITI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA; Apelado(a)(s) - RENATO LUCAS DE SOUZA, Espólio de, repdo p/ invte, RENATA RIBEIRO SOUZA;
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - RENATA RIBEIRO SOUZA, THYAGO LUCIO BRANDAO COBO, WESLEY DENILSON DE OLIVEIRA E SILVA AFONSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Petição
25/07/2023, 10:44
Petição
14/07/2023, 12:01
Expedição de documento
13/07/2023, 14:01
Expedição de documento
13/07/2023, 13:58
Mero expediente
12/07/2023, 17:50
Conclusão (para despacho)
23/06/2023, 15:58
Recebimento
23/06/2023, 15:58
Expedição de documento
23/06/2023, 15:58
Expedição de documento
23/06/2023, 15:50
Petição (Petição (outras))
22/06/2023, 16:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023
Apelante(s) - BURITI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA; Apelado(a)(s) - RENATO LUCAS DE SOUZA, Espólio de, repdo p/ invte, RENATA RIBEIRO SOUZA;
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. JOSÉ AMÉRICO MARTINS DA COSTA, em 01/06/2023.
Adv - RENATA RIBEIRO SOUZA, THYAGO LUCIO BRANDAO COBO, WESLEY DENILSON DE OLIVEIRA E SILVA AFONSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/06/2023, 00:00
Documento (convertido em diligência)
02/06/2023, 13:05
Decurso de Prazo
25/05/2023, 01:02
Petição (Petição (outras))
24/05/2023, 17:04
Petição
23/05/2023, 16:37
Remessa (em grau de recurso)
22/05/2023, 17:55
Expedição de documento
22/05/2023, 17:55
Conclusão (para despacho)
03/05/2023, 15:43
Recebimento
03/05/2023, 15:43
Expedição de documento
03/05/2023, 15:43
Petição (Petição (outras))
19/04/2023, 12:46
Remessa (em grau de recurso)
19/04/2023, 11:18
Petição (Petição (outras))
19/04/2023, 11:10
Petição (Petição (outras))
19/04/2023, 11:09
Petição (Petição (outras))
15/03/2023, 16:42
Expedição de documento
14/03/2023, 15:30
Conclusão (para despacho)
14/03/2023, 15:28
Petição (Apelação)
14/03/2023, 15:12
Petição
24/02/2023, 15:23
Petição
08/02/2023, 13:42
Petição (Petição (outras))
07/02/2023, 13:37
Expedição de documento
06/02/2023, 22:45
Conclusão (para julgamento)
06/02/2023, 22:33
Petição (Embargos de declaração)
06/02/2023, 20:26
Petição (Petição (outras))
25/01/2023, 13:56
Expedição de documento
20/01/2023, 17:33
Procedência
20/01/2023, 17:33
Petição (Petição (outras))
13/09/2022, 17:56
Conclusão (para julgamento)
01/09/2022, 16:01
Conclusão (para despacho)
01/09/2022, 16:01
Conclusão (para julgamento)
01/09/2022, 16:01
Petição (Petição (outras))
01/09/2022, 15:54
Expedição de documento
02/08/2022, 14:41
Conclusão (para despacho)
02/08/2022, 14:40
Petição
01/08/2022, 19:56
Expedição de documento
25/07/2022, 10:57
Conclusão (para despacho)
25/07/2022, 10:56
Petição (Petição (outras))
23/07/2022, 12:02
Expedição de documento
21/07/2022, 09:47
Conclusão (para despacho)
21/07/2022, 09:46
Petição (Petição (outras))
20/07/2022, 21:08
Petição (Alegações finais)
20/07/2022, 09:39
Documento (convertido em diligência)
18/07/2022, 09:03
Outras Decisões
16/07/2022, 01:11
Conclusão (para despacho)
11/07/2022, 10:29
Documento (Decisão)
11/07/2022, 10:29
Petição
06/07/2022, 14:51
Expedição de documento
06/07/2022, 14:45
de Instrução e Julgamento (instrução; instrução e julgamento; julgamento; realizada)
06/07/2022, 14:45
Mandado (entregue ao destinatário)
05/07/2022, 20:59
Mero expediente
05/07/2022, 18:43
Conclusão (para decisão)
05/07/2022, 18:41
Petição (Petição (outras))
05/07/2022, 17:02
Petição (Petição (outras))
05/07/2022, 11:38
Petição (Petição (outras))
04/07/2022, 23:42
Petição (Petição (outras))
04/07/2022, 17:58
Petição
04/07/2022, 14:41
Expedição de documento
04/07/2022, 14:29
Expedição de documento
04/07/2022, 12:50
Petição
29/06/2022, 08:58
Conclusão (para despacho)
28/06/2022, 11:53
Petição (Petição (outras))
28/06/2022, 11:18
Expedição de documento (Informações)
23/06/2022, 17:03
Petição
23/06/2022, 16:29
Petição
21/06/2022, 18:53
Expedição de documento
20/06/2022, 17:58
Petição (Petição (outras))
20/06/2022, 17:00
Conclusão (para decisão)
20/06/2022, 11:01
Petição
17/06/2022, 19:43
Petição (Petição (outras))
06/06/2022, 20:16
de Instrução e Julgamento (designada; instrução; instrução e julgamento; julgamento)
02/06/2022, 12:03
Expedição de documento
02/06/2022, 12:03
Petição (Petição (outras))
24/05/2022, 17:42
Conclusão (para decisão)
17/05/2022, 12:15
Expedição de documento
17/05/2022, 12:12
Conclusão (para despacho)
05/05/2022, 16:07
Expedição de documento
05/05/2022, 16:07
Petição (Petição (outras))
05/05/2022, 15:56
Petição (Petição (outras))
11/04/2022, 12:16
Expedição de documento
07/04/2022, 12:44
Documento (convertido em diligência)
29/03/2022, 13:37
Documento (convertido em diligência)
29/03/2022, 13:33
Expedição de documento
29/03/2022, 13:22
Expedição de documento
29/03/2022, 13:09
Petição (Petição (outras))
28/03/2022, 17:43
Outras Decisões
15/02/2022, 14:22
Conclusão (para despacho)
23/11/2021, 12:16
Petição
14/10/2021, 11:02
Petição
13/10/2021, 14:14
Expedição de documento
13/10/2021, 11:44
Mero expediente
13/10/2021, 11:44
Expedição de documento
13/09/2021, 15:27
Conclusão (para despacho)
13/09/2021, 15:25
Petição (Petição (outras))
27/08/2021, 11:49
Petição (Petição (outras))
13/08/2021, 17:35
Petição
09/08/2021, 18:43
Petição
12/07/2021, 11:25
Expedição de documento
09/07/2021, 18:42
Petição (Petição (outras))
11/06/2021, 13:33
Petição (Petição (outras))
11/06/2021, 13:32
Petição (Petição (outras))
03/06/2021, 16:27
Decurso de Prazo
05/03/2021, 01:42
Petição
11/02/2021, 17:28
Petição (Petição (outras))
11/02/2021, 17:27
Decurso de Prazo
06/02/2021, 21:38
Decurso de Prazo
05/02/2021, 06:15
Decurso de Prazo
03/02/2021, 20:00
Documento (convertido em diligência)
21/01/2021, 09:51
Expedição de documento (Mandado)
16/12/2020, 17:18
Expedição de documento
16/12/2020, 17:18
Assistência Judiciária Gratuita
09/12/2020, 00:14
Conclusão (para despacho)
03/12/2020, 19:23
Expedição de documento
03/12/2020, 19:23
Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; outros motivos)