Embargos de Declaração Cível 5020347-25.2021.8.13.0024 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 5020347-25.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 14ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5020347-25.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARIA DA GLORIA SANTOS CPF: 274.470.736-87 TELEFONICA BRASIL S.A. CPF: 02.558.157/0001-62 À PARTE AUTORA, PARA JUNTAR O FORMULÁRIO DEPOX, NOS MOLDES DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA 1619/PR/2024, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. ANA LUIZA SARNO DRUMOND Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5020347-25.2021.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 14ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CARTA DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E MULTA MARIA DA GLORIA SANTOS CPF: 274.470.736-87 TELEFONICA BRASIL S.A. CPF: 02.558.157/0001-62 Pessoa a ser intimada:TELEFONICA BRASIL S.A. Endereço:Avenida Álvares Cabral, 1345, 4 Andar, Lourdes, Belo Horizonte - MG - CEP: 30170-004 Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância conforme ID 10381209123, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. COMARCA DE Belo Horizonte REMETENTE: 14ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte ENDEREÇO: Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 - Emissão 30 de janeiro de 2025 Nº DO PROCESSO: 5020347-25.2021.8.13.0024 DESTINATÁRIO: TELEFONICA BRASIL S.A. ENDEREÇO: Avenida Álvares Cabral, 1345, 4 Andar, Lourdes, Belo Horizonte - MG - CEP: 30170-004

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DA GLORIA SANTOS CPF: 274.470.736-87 RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A. CPF: 02.558.157/0001-62 SENTENÇA Analisando os autos, constato que houve o cumprimento voluntário da obrigação pelo requerido. Intimado acerca do depósito, o autor requereu a expedição de alvará judicial, sem qualquer ressalva acerca do valor depositado. Considerando que não houve impugnação por parte do autor ao valor depositado, declaro satisfeita a obrigação nos termos do art. 526, §3º do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 14ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900G PROCESSO Nº: 5020347-25.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Diante do exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II do CPC. Custas conforme condenação. Defiro a expedição de alvará judicial em favor do procurador da parte autora, do valor depositado no ID 10268094539. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se o processo. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura. ADRIANO ZOCCHE Juiz de Direito 14ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2024 Embargante(s) - MARIA DA GLORIA SANTOS; Embargado(a)(s) - TELEFONICA BRASIL S/A; Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE XAVIER PINTO, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO, MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024 Embargante(s) - MARIA DA GLORIA SANTOS; Embargado(a)(s) - TELEFONICA BRASIL S/A; Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva Autos colocados "em mesa" em 22/05/2024 às 13:30 horas A sessão de julgamento será realizada na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4.001 - Serra, Belo Horizonte/MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]), nos termos da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024. Adv - ALEXANDRE XAVIER PINTO, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO, MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 20ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2023 Embargante(s) - MARIA DA GLORIA SANTOS; Embargado(a)(s) - TELEFONICA BRASIL S/A; Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE XAVIER PINTO, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2023 Apelante(s) - MARIA DA GLORIA SANTOS; TELEFONICA BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - MARIA DA GLORIA SANTOS; TELEFONICA BRASIL S/A; Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE XAVIER PINTO, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 Apelante(s) - MARIA DA GLORIA SANTOS; TELEFONICA BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - MARIA DA GLORIA SANTOS; TELEFONICA BRASIL S/A; Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE XAVIER PINTO, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Apelante(s) - MARIA DA GLORIA SANTOS; TELEFONICA BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - MARIA DA GLORIA SANTOS; TELEFONICA BRASIL S/A; Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva Autos distribuídos e conclusos ao Des. Vicente de Oliveira Silva em 25/04/2023 Adv - ALEXANDRE XAVIER PINTO, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•15/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)