Execução da Pena 4400101-30.2020.8.13.0400 - TJMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasExecução da Pena

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução da Pena · Tjmg - Mariana - Execucao Penal - Meio Aberto 2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete da Desa. Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues 2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal Especializado

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

WEBERSON PAULO GONÇALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MG 803·CPF·Representa: Autor

JULIANO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MG 803·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

08/07/2026, 23:59

Remessa (outros motivos)

28/06/2026, 11:56

Mero expediente

17/06/2026, 09:23

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 17:19

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 18:48

Confirmada

12/04/2026, 23:46

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 16:02

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 16:01

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2026, 10:46

Recebimento

15/01/2026, 17:34

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

15/01/2026, 17:34

Recebimento

07/01/2026, 19:07

Confirmada

17/12/2025, 02:40

Ato ordinatório

16/12/2025, 12:18

Recebimento

12/12/2025, 21:05

Todas as movimentações(431)

Confirmada

08/07/2026, 23:59

Remessa (outros motivos)

28/06/2026, 11:56

Mero expediente

17/06/2026, 09:23

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 17:19

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 18:48

Documentos

Agravo de Execução Penal

•20/09/2023, 00:00

Confirmada

12/04/2026, 23:46

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 16:02

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 16:01

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2026, 10:46

Recebimento

15/01/2026, 17:34

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

15/01/2026, 17:34

Recebimento

07/01/2026, 19:07

Confirmada

17/12/2025, 02:40

Ato ordinatório

16/12/2025, 12:18

Recebimento

12/12/2025, 21:05

Confirmada

12/12/2025, 20:55

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 10:36

Documento (Alvará)

09/12/2025, 10:58

Confirmada

09/12/2025, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 18:16

Expedição de documento (Alvará)

04/12/2025, 14:43

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 14:33

Ato ordinatório

04/12/2025, 14:32

Ato ordinatório

04/12/2025, 14:31

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 14:18

Progressão de regime

04/12/2025, 14:14

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 14:00

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 22:43

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 10:41

Confirmada

03/12/2025, 02:11

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 10:57

Confirmada

25/11/2025, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2025, 16:17

Remessa (outros motivos)

22/11/2025, 16:14

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/11/2025, 16:12

Ato ordinatório

22/11/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 11:17

Remição

05/11/2025, 15:03

Conclusão (para decisão)

30/10/2025, 14:02

Documento (Outros documentos)

28/10/2025, 22:18

Confirmada

24/10/2025, 17:48

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 08:36

Recebimento

09/10/2025, 18:58

Confirmada

28/09/2025, 02:52

Confirmada

18/09/2025, 16:39

Remessa (outros motivos)

17/09/2025, 14:15

Remessa (outros motivos)

17/09/2025, 14:15

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 14:14

Ato ordinatório

17/09/2025, 14:13

Remição

12/09/2025, 15:02

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 09:29

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 11:45

Confirmada

09/09/2025, 14:53

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 14:48

Ato ordinatório

09/09/2025, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 15:47

Recebimento

02/09/2025, 20:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 10:01

Confirmada

24/08/2025, 02:45

Confirmada

13/08/2025, 14:54

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 14:26

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 14:25

Ato ordinatório

13/08/2025, 14:24

Remição

01/08/2025, 16:16

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 17:44

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 18:09

Confirmada

29/07/2025, 13:15

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 18:10

Recebimento

28/07/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 13:20

Confirmada

19/07/2025, 04:41

Confirmada

17/07/2025, 13:55

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 15:39

Confirmada

09/07/2025, 13:16

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 17:16

Saída Temporária

04/07/2025, 16:01

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 16:40

Recebimento

02/07/2025, 17:59

Recebimento

02/07/2025, 17:59

Documento (Outros documentos)

29/06/2025, 20:31

Confirmada

28/06/2025, 02:31

Confirmada

27/06/2025, 15:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 09:50

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/06/2025, 15:10

Confirmada

22/06/2025, 03:40

Confirmada

18/06/2025, 14:35

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 18:04

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 18:04

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 18:01

Ato ordinatório

17/06/2025, 18:01

Remição

16/06/2025, 10:26

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 17:05

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 11:04

Confirmada

12/06/2025, 10:06

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 10:05

Confirmada

11/06/2025, 13:20

Confirmada

11/06/2025, 13:10

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 12:59

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 12:57

Ato ordinatório

11/06/2025, 12:56

Progressão de regime

11/06/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 15:31

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 12:00

Documento (Outros documentos)

07/06/2025, 11:30

Confirmada

06/06/2025, 15:55

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 10:31

Recebimento

04/06/2025, 15:45

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 13:44

Confirmada

04/06/2025, 13:43

Remessa (outros motivos)

04/06/2025, 12:33

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/06/2025, 12:32

Confirmada

25/05/2025, 02:36

Confirmada

14/05/2025, 15:46

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 13:19

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 13:18

Ato ordinatório

14/05/2025, 13:18

Remição

14/04/2025, 15:11

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 17:34

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 14:31

Confirmada

27/03/2025, 14:44

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 17:28

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 16:04

Ato ordinatório

19/12/2024, 16:04

Remição

18/12/2024, 17:45

Conclusão (para decisão)

18/12/2024, 14:19

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 15:56

Confirmada

17/12/2024, 14:59

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 12:32

Recebimento

17/10/2024, 14:19

Confirmada

08/10/2024, 00:45

Confirmada

30/09/2024, 14:23

Remessa (outros motivos)

27/09/2024, 16:51

Documento (Outros documentos)

27/09/2024, 16:50

Ato ordinatório

27/09/2024, 16:49

Remição

24/09/2024, 08:28

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 15:55

Documento (Outros documentos)

20/09/2024, 18:44

Confirmada

20/09/2024, 15:00

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 14:32

Recebimento

16/09/2024, 08:46

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

16/09/2024, 08:46

Ato ordinatório

13/09/2024, 17:35

Transferência da Execução da Pena

13/09/2024, 17:20

Conclusão (para decisão)

12/09/2024, 12:26

Documento (Informações)

12/09/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 12:18

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 09:05

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 08:11

Confirmada

26/03/2024, 19:42

Confirmada

25/03/2024, 15:15

Confirmada

21/03/2024, 16:58

Remessa (outros motivos)

21/03/2024, 16:05

Remessa (outros motivos)

21/03/2024, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 16:04

Ato ordinatório

21/03/2024, 16:03

Ato ordinatório

21/03/2024, 16:02

de Justificação (realizada; Juiz(a))

19/03/2024, 12:27

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 10:44

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 10:46

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 10:44

Confirmada

10/03/2024, 13:47

Documento (Outros documentos)

09/03/2024, 10:47

Confirmada

08/03/2024, 13:51

Confirmada

07/03/2024, 17:06

Remessa (outros motivos)

07/03/2024, 17:02

Remessa (outros motivos)

07/03/2024, 17:02

de Justificação (designada; Juiz(a))

07/03/2024, 17:01

de Justificação (redesignada; Juiz(a))

07/03/2024, 16:18

Confirmada

05/03/2024, 10:33

Confirmada

05/03/2024, 09:19

Remessa (outros motivos)

04/03/2024, 10:21

Remessa (outros motivos)

04/03/2024, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 10:18

de Justificação (designada; Juiz(a))

04/03/2024, 10:13

Julgamento em Diligência

29/02/2024, 20:58

Conclusão (para decisão)

26/02/2024, 15:50

Documento (Outros documentos)

25/02/2024, 09:39

Confirmada

25/02/2024, 09:37

Remessa (outros motivos)

22/02/2024, 16:25

Documento (Outros documentos)

22/02/2024, 13:42

Confirmada

16/02/2024, 16:15

Remessa (outros motivos)

15/02/2024, 12:58

Documento (Outros documentos)

11/02/2024, 20:16

Confirmada

10/02/2024, 01:16

Remessa (outros motivos)

30/01/2024, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 08:30

Documento (Outros documentos)

26/01/2024, 16:14

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

26/01/2024, 15:33

de Justificação (cancelada; Juiz(a))

26/01/2024, 15:32

Documento (Outros documentos)

22/01/2024, 14:47

Confirmada

22/01/2024, 14:41

Remessa (outros motivos)

20/01/2024, 13:37

Documento (Informações)

20/01/2024, 13:37

de Justificação (designada; Juiz(a))

20/01/2024, 13:34

Mero expediente

19/01/2024, 17:44

Conclusão (para decisão)

19/01/2024, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2024, 10:36

Recebimento

18/01/2024, 13:09

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/01/2024, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 13:09

Transferência da Execução da Pena

18/01/2024, 11:36

Conclusão (para decisão)

18/01/2024, 09:40

Documento (Informações)

18/01/2024, 09:40

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 09:39

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 09:35

Ato ordinatório

18/01/2024, 09:35

Ato ordinatório

18/01/2024, 09:34

Documento (Ofício)

11/12/2023, 17:52

Suspensão ou Sobrestamento

23/11/2023, 12:35

Confirmada

25/09/2023, 17:48

Confirmada

25/09/2023, 12:17

Remessa (outros motivos)

25/09/2023, 11:59

Remessa (outros motivos)

25/09/2023, 11:59

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2023, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 11:38

Regressão de Regime

25/09/2023, 11:04

Expedição de documento (Acórdão)

20/09/2023, 18:01

Ato ordinatório

20/09/2023, 17:55

Ato ordinatório

20/09/2023, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - WEBERSON PAULO GONÇALVES; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JULIANO DE OLIVEIRA SANTOS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/09/2023, 00:00

Documento (Acórdão)

19/09/2023, 12:54

Confirmada

19/09/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - WEBERSON PAULO GONÇALVES; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JULIANO DE OLIVEIRA SANTOS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/09/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/08/2023, 14:39

Ato ordinatório

30/08/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 14:17

Confirmada

14/08/2023, 08:30

Confirmada

07/08/2023, 18:57

Documento (Ofício)

07/08/2023, 14:31

Confirmada

07/08/2023, 10:51

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 10:45

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 10:45

Documento (Certidão)

07/08/2023, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 10:40

Ato ordinatório

07/08/2023, 10:37

Ato ordinatório

07/08/2023, 10:37

Ato ordinatório

07/08/2023, 10:36

Documento (Outros documentos)

07/08/2023, 10:31

Progressão de regime

05/08/2023, 09:16

Conclusão (para decisão)

04/08/2023, 17:58

Documento (Outros documentos)

04/08/2023, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - WEBERSON PAULO GONÇALVES; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JULIANO DE OLIVEIRA SANTOS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Confirmada

01/08/2023, 11:05

Remessa (outros motivos)

01/08/2023, 10:52

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 10:52

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:57

Confirmada

22/07/2023, 18:34

Documento (Outros documentos)

20/07/2023, 14:19

Confirmada

18/07/2023, 09:50

Confirmada

17/07/2023, 10:27

Remessa (outros motivos)

17/07/2023, 08:02

Remessa (outros motivos)

17/07/2023, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2023, 08:00

Indeferimento

15/07/2023, 12:40

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/07/2023, 11:47

Ato ordinatório

10/07/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - WEBERSON PAULO GONÇALVES; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) Autos redistribuído e concluso ao Des. RICHARDSON XAVIER BRANT (JD CONVOCADO) em 30/05/2023 Adv - JULIANO DE OLIVEIRA SANTOS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/05/2023, 17:49

Documento (Outros documentos)

12/05/2023, 17:14

Documento (Outros documentos)

08/05/2023, 14:12

Confirmada

05/05/2023, 10:25

Remessa (outros motivos)

05/05/2023, 08:35

Documento (Outros documentos)

05/05/2023, 08:20

Confirmada

04/05/2023, 19:01

Confirmada

04/05/2023, 08:07

Recebimento

03/05/2023, 14:41

Confirmada

03/05/2023, 14:41

Remessa (outros motivos)

03/05/2023, 13:39

Remessa (outros motivos)

03/05/2023, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 13:38

Documento (Outros documentos)

03/05/2023, 13:04

Remessa (não cumpridos)

03/05/2023, 13:04

Remessa (outros motivos)

03/05/2023, 13:03

Indeferimento

28/04/2023, 22:45

Conclusão (para decisão)

14/04/2023, 07:12

Documento (Outros documentos)

13/04/2023, 19:19

Confirmada

08/04/2023, 01:07

Remessa (outros motivos)

28/03/2023, 15:33

Movimentação processual

28/03/2023, 15:32

Documento (Outros documentos)

28/03/2023, 13:16

Decurso de Prazo

25/03/2023, 01:16

Decurso de Prazo

25/03/2023, 01:16

Confirmada

24/03/2023, 17:35

Remessa (outros motivos)

21/03/2023, 09:46

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 08:54

Confirmada

19/03/2023, 00:50

Documento (Informações)

17/03/2023, 18:00

Documento (Outros documentos)

10/03/2023, 17:41

Confirmada

10/03/2023, 11:21

Documento (Outros documentos)

09/03/2023, 18:06

Confirmada

09/03/2023, 17:56

Confirmada

09/03/2023, 10:59

Confirmada

09/03/2023, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2023, 16:04

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 15:10

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 14:52

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 14:51

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 14:51

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 14:50

Movimentação processual

08/03/2023, 14:50

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 14:48

Ato ordinatório

08/03/2023, 14:45

deferimento

06/03/2023, 18:35

de Justificação (realizada; Juiz(a))

06/03/2023, 18:35

Documento (Outros documentos)

03/03/2023, 14:14

Documento (Outros documentos)

09/02/2023, 00:33

Confirmada

30/01/2023, 11:31

Documento (Outros documentos)

23/01/2023, 17:07

Confirmada

23/01/2023, 10:46

Documento (Outros documentos)

23/01/2023, 07:51

Confirmada

23/01/2023, 07:48

Remessa (outros motivos)

20/01/2023, 12:32

Remessa (outros motivos)

20/01/2023, 12:23

Remessa (outros motivos)

20/01/2023, 12:23

de Justificação (designada; Juiz(a))

20/01/2023, 12:22

Mero expediente

20/01/2023, 10:21

Documento (Outros documentos)

06/12/2022, 18:42

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 18:23

Conclusão (para decisão)

06/12/2022, 12:17

Decurso de Prazo

06/12/2022, 08:55

Petição (Petição (outras))

03/12/2022, 14:43

Confirmada

30/11/2022, 08:52

Remessa (outros motivos)

28/11/2022, 14:08

Confirmada

28/11/2022, 07:37

Movimentação processual

23/11/2022, 10:36

Documento (Outros documentos)

22/11/2022, 16:37

Remessa (outros motivos)

21/11/2022, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2022, 14:49

Remessa (outros motivos)

08/11/2022, 13:53

Confirmada

06/11/2022, 17:39

Recebimento

28/10/2022, 16:06

Confirmada

28/10/2022, 16:06

Remessa (outros motivos)

27/10/2022, 15:07

Remessa (outros motivos)

27/10/2022, 15:06

Mero expediente

26/10/2022, 19:07

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2022, 14:42

Conclusão (para decisão)

25/10/2022, 07:50

Petição (Petição (outras))

22/10/2022, 07:45

Documento (Outros documentos)

10/10/2022, 09:39

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 10:19

Confirmada

05/10/2022, 10:18

Remessa (outros motivos)

04/10/2022, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 17:28

Documento (Outros documentos)

03/10/2022, 12:46

Confirmada

03/10/2022, 09:21

Remessa (outros motivos)

03/10/2022, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2022, 08:40

Remessa (outros motivos)

03/10/2022, 08:39

Mero expediente

30/09/2022, 19:16

Conclusão (para decisão)

27/09/2022, 17:33

Documento (Outros documentos)

06/07/2022, 07:17

Confirmada

04/07/2022, 09:40

Remessa (não cumpridos)

30/06/2022, 07:42

Documento (Outros documentos)

29/06/2022, 20:53

Confirmada

29/06/2022, 20:51

Remessa (outros motivos)

28/06/2022, 16:17

Documento (Outros documentos)

28/06/2022, 15:34

Confirmada

28/06/2022, 09:00

Remessa (outros motivos)

23/06/2022, 13:33

Confirmada

23/06/2022, 13:12

Remessa (outros motivos)

23/06/2022, 10:46

Documento (Certidão)

22/06/2022, 09:56

Documento (Outros documentos)

03/05/2022, 15:24

Confirmada

03/05/2022, 08:59

Remessa (outros motivos)

02/05/2022, 14:37

Confirmada

01/05/2022, 20:54

Confirmada

29/04/2022, 12:51

Remessa (outros motivos)

29/04/2022, 07:35

Remessa (outros motivos)

29/04/2022, 07:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 07:34

Indeferimento

28/04/2022, 17:23

Conclusão (para decisão)

08/04/2022, 13:52

Documento (Outros documentos)

08/04/2022, 00:28

Confirmada

05/04/2022, 13:58

Remessa (outros motivos)

05/04/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 10:55

Documento (Outros documentos)

01/04/2022, 16:01

Confirmada

01/04/2022, 08:43

Confirmada

29/03/2022, 10:25

Confirmada

28/03/2022, 18:49

Remessa (outros motivos)

28/03/2022, 17:58

Remessa (outros motivos)

28/03/2022, 17:58

Remessa (outros motivos)

28/03/2022, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 17:55

Documento (Acórdão)

28/03/2022, 17:52

Mero expediente

21/03/2022, 20:54

Conclusão (para decisão)

03/03/2022, 14:05

Documento (Outros documentos)

27/02/2022, 23:08

Confirmada

27/02/2022, 23:04

Remessa (outros motivos)

25/02/2022, 07:47

Documento (Outros documentos)

24/02/2022, 23:59

Confirmada

21/02/2022, 15:27

Remessa (outros motivos)

21/02/2022, 14:39

Documento (Outros documentos)

21/02/2022, 14:39

Recebimento

18/02/2022, 15:25

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/02/2022, 15:25

Transferência da Execução da Pena

15/02/2022, 17:26

Conclusão (para decisão)

15/02/2022, 16:51

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 14:05

Documento (Certidão)

08/07/2021, 10:11

Documento (Outros documentos)

02/12/2020, 09:05

Confirmada

02/12/2020, 09:03

Confirmada

01/12/2020, 18:18

Remessa (outros motivos)

01/12/2020, 13:55

Remessa (outros motivos)

01/12/2020, 13:55

Mero expediente

25/11/2020, 18:14

Conclusão (para despacho)

18/11/2020, 09:42

Documento (Outros documentos)

18/11/2020, 09:41

Documento (Outros documentos)

17/11/2020, 13:28

Documento (Certidão)

17/11/2020, 13:22

Mero expediente

13/11/2020, 19:56

Conclusão (para decisão)

11/11/2020, 11:41

Confirmada

05/11/2020, 14:27

Remessa (outros motivos)

04/11/2020, 08:34

Documento (Outros documentos)

26/10/2020, 08:30

Confirmada

26/10/2020, 07:48

Remessa (outros motivos)

23/10/2020, 15:15

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 15:13

Mero expediente

08/10/2020, 12:55

Conclusão (para decisão)

05/10/2020, 11:34

Confirmada

02/10/2020, 08:57

Remessa (outros motivos)

01/10/2020, 11:22

Documento (Certidão)

01/10/2020, 11:21

Movimentação processual

01/10/2020, 11:14

Recebimento

01/10/2020, 10:10

Petição (Petição inicial)

01/10/2020, 10:10

Agravo de Execução Penal

•04/09/2023, 00:00

Agravo em Execução Penal

•02/08/2023, 00:00

Agravo em Execução Penal

•01/06/2023, 00:00