Agravo em Recurso Especial 0070338-93.2011.8.13.0351 - TJMG | JusConsulta

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Peculato mediante erro de outremCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

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2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ANDERSON NUNES DA SILVA

CPF

Reu

DERALDINO RODRIGUES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/12/2024, 06:40

Transitado em Julgado em 04/12/2024

04/12/2024, 06:40

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1002322/2024

11/11/2024, 16:56

Protocolizada Petição 1002322/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 11/11/2024

11/11/2024, 16:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/11/2024 Petição Nº 882605/2024 - AgRg

07/11/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/11/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0882605 - AgRg no AREsp 2680577 - Publicação prevista para 07/11/2024

06/11/2024, 15:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

06/11/2024, 09:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 882605/2024 - AgRg no AREsp 2680577

05/11/2024, 14:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

07/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 882605/2024

07/10/2024, 15:31

Protocolizada Petição 882605/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/10/2024

07/10/2024, 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 845597/2024

25/09/2024, 17:41

Protocolizada Petição 845597/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2024

25/09/2024, 17:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2024

20/09/2024, 05:07

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/12/2024, 06:40

Transitado em Julgado em 04/12/2024

04/12/2024, 06:40

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1002322/2024

11/11/2024, 16:56

Protocolizada Petição 1002322/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 11/11/2024

11/11/2024, 16:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/11/2024 Petição Nº 882605/2024 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•06/11/2024, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2024, 17:00

07/11/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/11/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0882605 - AgRg no AREsp 2680577 - Publicação prevista para 07/11/2024

06/11/2024, 15:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

06/11/2024, 09:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 882605/2024 - AgRg no AREsp 2680577

05/11/2024, 14:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

07/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 882605/2024

07/10/2024, 15:31

Protocolizada Petição 882605/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/10/2024

07/10/2024, 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 845597/2024

25/09/2024, 17:41

Protocolizada Petição 845597/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2024

25/09/2024, 17:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2024

20/09/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2024

19/09/2024, 17:00

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

19/09/2024, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

12/09/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/09/2024, 09:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 798174/2024

12/09/2024, 09:21

Protocolizada Petição 798174/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/09/2024

12/09/2024, 09:07

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

08/07/2024, 14:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/07/2024, 14:13

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

08/07/2024, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/07/2024, 16:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/07/2024, 16:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/07/2024, 15:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/07/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/06/2024, 18:02

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•28/06/2024, 18:01

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•28/06/2024, 18:01

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•28/06/2024, 18:01

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•28/06/2024, 18:01

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•28/06/2024, 18:01

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•28/06/2024, 18:01