Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
14/05/2024, 13:09
Petição (Petição (outras))
14/05/2024, 12:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2024
Agravante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Agravado(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 06/05/2024: Despacho/decisão interlocutória "(...) determino o sobrestamento do presente recurso até o julgamento pelo STF do Grupo de Representativos nº 44, composto pelos Recursos Extraordinários nºs 1.0079.07.319774-5-007/MG, 1.0000.18.098884-2/006/MG e 1.0000.19.105319-8-002/MG os quais foram selecionados como representativos da controvérsia debatida neste feito. (...)"
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AULUS MAGALHAES DE MORAIS, DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO, FABIO ANDRE FADIGA, FERNANDO GUERRA, FÁBIO ANDRÉ FADIGA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
02/05/2024, 17:44
Publicação
02/05/2024, 17:30
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
02/05/2024, 17:27
Recebimento
02/05/2024, 17:21
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Apelação)
29/04/2024, 18:43
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Apelação)
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
14/05/2024, 13:09
Petição (Petição (outras))
14/05/2024, 12:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2024
Agravante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Agravado(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 06/05/2024: Despacho/decisão interlocutória "(...) determino o sobrestamento do presente recurso até o julgamento pelo STF do Grupo de Representativos nº 44, composto pelos Recursos Extraordinários nºs 1.0079.07.319774-5-007/MG, 1.0000.18.098884-2/006/MG e 1.0000.19.105319-8-002/MG os quais foram selecionados como representativos da controvérsia debatida neste feito. (...)"
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AULUS MAGALHAES DE MORAIS, DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO, FABIO ANDRE FADIGA, FERNANDO GUERRA, FÁBIO ANDRÉ FADIGA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
02/05/2024, 17:44
Publicação
02/05/2024, 17:30
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
02/05/2024, 17:27
Recebimento
02/05/2024, 17:21
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Apelação)
29/04/2024, 18:43
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Apelação)
29/04/2024, 18:43
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Apelação)
29/04/2024, 18:42
Conclusão (para despacho)
17/04/2024, 17:01
Petição (Contra-razões)
17/04/2024, 17:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 18/03/2024
Agravante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Agravado(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 20/03/2024:: Vista ao(à)(s) agravado(a)(s) CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A, pelo prazo legal, para contrarrazões.
Adv - AULUS MAGALHAES DE MORAIS, DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO, FABIO ANDRE FADIGA, FERNANDO GUERRA, FÁBIO ANDRÉ FADIGA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/03/2024, 00:00
Publicação
18/03/2024, 10:34
Recebimento
15/03/2024, 17:03
Remessa (outros motivos)
15/03/2024, 11:07
Ato ordinatório
14/03/2024, 08:27
Recebimento
14/03/2024, 08:27
Petição (Agravo (inominado/ legal))
14/03/2024, 08:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2024
Agravante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Agravado(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 02/02/2024: Súmula de despacho negado seguimento
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AULUS MAGALHAES DE MORAIS, DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO, FABIO ANDRE FADIGA, FERNANDO GUERRA, FÁBIO ANDRÉ FADIGA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/02/2024, 00:00
Outras Decisões
30/01/2024, 09:11
Publicação
30/01/2024, 09:11
Outras Decisões
30/01/2024, 09:02
Recebimento
29/01/2024, 09:51
Remessa (outros motivos)
26/01/2024, 16:42
Recebimento
15/12/2023, 14:50
Conclusão (para decisão)
15/12/2023, 10:32
Ato ordinatório
15/12/2023, 10:25
Recebimento
15/12/2023, 10:25
Petição (Agravo (inominado/ legal))
15/12/2023, 10:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2023
Recorrente(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 27/10/2023: Súmula de despacho Prejudicado (s)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO, FABIO ANDRE FADIGA, FERNANDO GUERRA, FÁBIO ANDRÉ FADIGA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2023
Recorrente(s) - MUNICIPIO DE CONTAGEM; Recorrido(a)(s) - CEMIG - GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 27/10/2023: Súmula de despacho Nego seguimento ao recurso com fundamento no Inciso I do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AULUS MAGALHAES DE MORAIS, DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO, FABIO ANDRE FADIGA, FERNANDO GUERRA, FÁBIO ANDRÉ FADIGA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/10/2023, 00:00
Outras Decisões
19/10/2023, 10:45
Publicação
19/10/2023, 10:45
Negação de Seguimento
19/10/2023, 10:44
Publicação
19/10/2023, 10:44
Recurso prejudicado
19/10/2023, 10:43
Recebimento
18/10/2023, 16:26
Remessa (outros motivos)
17/10/2023, 17:29
Recebimento
11/08/2023, 17:03
Conclusão (para admissibilidade recursal)
10/08/2023, 14:32
Conclusão (para admissibilidade recursal)
10/08/2023, 14:31
Petição (Contra-razões)
09/08/2023, 08:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023
Recorrente(s) - MUNICIPIO DE CONTAGEM; Recorrido(a)(s) - CEMIG - GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 25/07/2023: autos com vista para apresentação de contrarrazões
Adv - AULUS MAGALHAES DE MORAIS, FERNANDO GUERRA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicação
19/07/2023, 16:51
Ato ordinatório
07/06/2023, 17:33
Ato ordinatório
07/06/2023, 17:33
Ato ordinatório
07/06/2023, 17:33
Ato ordinatório
07/06/2023, 17:33
Recebimento
07/06/2023, 17:32
Recebimento
07/06/2023, 16:43
Remessa (outros motivos)
06/06/2023, 14:37
Recebimento
06/06/2023, 14:37
Remessa (outros motivos)
06/06/2023, 14:35
Petição (Recurso extraordinário)
06/06/2023, 14:34
Ato ordinatório
25/04/2023, 12:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023
Apelante(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Publicado o dispositivo do acórdão em 24/04/2023: "EXERCERAM JUÍZO DE RETRATAÇÃO E DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/04/2023, 00:00
Publicação
19/04/2023, 12:35
Publicação
19/04/2023, 12:35
Provimento
19/04/2023, 12:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023
Apelante(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/03/2023, 00:00
Inclusão em pauta
15/03/2023, 09:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023
Apelante(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CAETANO LEVI LOPES, em 13/03/2023.
Adv - JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/03/2023, 00:00
Recebimento
14/03/2023, 17:41
Conclusão (para julgamento)
13/03/2023, 17:23
Recebimento
13/03/2023, 17:17
Remessa (outros motivos)
13/03/2023, 12:23
Recebimento
27/02/2023, 16:02
Remessa (outros motivos)
24/02/2023, 17:26
Recebimento
24/02/2023, 17:16
Remessa (outros motivos)
24/02/2023, 12:31
Ato ordinatório
24/02/2023, 12:29
Outras Decisões
24/02/2023, 12:29
Recebimento
24/02/2023, 11:22
Remessa (outros motivos)
23/02/2023, 16:20
Recebimento
09/01/2023, 16:50
Conclusão (para julgamento)
14/12/2022, 17:50
Recebimento
13/12/2022, 15:36
Remessa (outros motivos)
13/12/2022, 10:05
Suspensão ou Sobrestamento
09/02/2017, 09:41
Recebimento
08/02/2017, 15:21
Remessa (outros motivos)
02/02/2017, 12:26
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
02/02/2017, 12:26
Recebimento
02/02/2017, 12:26
Remessa (outros motivos)
02/02/2017, 08:07
Suspensão ou Sobrestamento
18/05/2016, 15:23
Recebimento
18/05/2016, 14:45
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)