IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial
TJMG2° GrauArquivado
Data de Distribuição
12/07/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Partes do Processo
ROMA IMOVEIS SPE LTDA
Autor
MUNICÍPIO DE BARBACENA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR
OAB/MG 127698·CPF·Representa: Autor
LUIZ CARLOS MENDES
OAB/MG 157927·CPF·Representa: Autor
RENATO MARQUES DRUMOND GRIZOTTI
OAB/MG 218395·Representa: Autor
REGILAINE APARECIDA DE OLIVEIRA VILLELA
OAB/MG 82869·CPF·Representa: Autor
ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO
OAB/MG 125369·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicação
10/07/2024, 00:00
Baixa Definitiva
09/07/2024, 00:00
Outras Decisões
07/06/2024, 12:16
Petição (Petição (outras))
07/06/2024, 00:00
Outras Decisões
05/06/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/06/2024, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
12/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/04/2024, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
04/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/04/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
02/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/03/2024, 00:00
Publicação
05/03/2024, 20:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2024
Embargante(s) - ROMA IMOVEIS SPE LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BARBACENA;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA LUIZA ALBUQUERQUE KALIL, JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA, REGILAINE APARECIDA DE OLIVEIRA VILLELA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
04/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/04/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
02/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/03/2024, 00:00
Publicação
05/03/2024, 20:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2024
Embargante(s) - ROMA IMOVEIS SPE LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BARBACENA;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA LUIZA ALBUQUERQUE KALIL, JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA, REGILAINE APARECIDA DE OLIVEIRA VILLELA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/03/2024, 00:00
Publicação
01/03/2024, 00:00
Inclusão em pauta
22/02/2024, 00:00
Outras Decisões
20/02/2024, 08:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2024
Embargante(s) - ROMA IMOVEIS SPE LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BARBACENA;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA LUIZA ALBUQUERQUE KALIL, JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA, REGILAINE APARECIDA DE OLIVEIRA VILLELA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/02/2024, 00:00
Recebimento
15/02/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
06/02/2024, 00:00
Decurso de Prazo
02/02/2024, 01:57
Outras Decisões
15/12/2023, 17:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023
Embargante(s) - ROMA IMOVEIS SPE LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BARBACENA;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA LUIZA ALBUQUERQUE KALIL, JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA, REGILAINE APARECIDA DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/12/2023, 00:00
Recebimento
13/12/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
12/12/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/12/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/12/2023, 00:00
Publicação
27/11/2023, 13:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023
Agravante(s) - ROMA IMOVEIS SPE LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BARBACENA;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA LUIZA ALBUQUERQUE KALIL, ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO, CAROLINA DE PAULA FERNANDES, GABRIEL LIMA SILVA, JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA, JULIO CESAR DA COSTA, MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR, MARCELO CRISTIAN DA SILVA ARAUJO, MARIA CLARA SILVA RIBEIRO, MARINA LUISA AZEVEDO, NATALIA BALDESSAR MENEZES, RAFAEL NETTO BASTOS LOURES DE OLIVEIRA, RAYSSA LUZ SALGADO GUILARDUCCI, REGILAINE APARECIDA DE OLIVEIRA, RENATO MARQUES DRUMOND GRIZOTTI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/11/2023, 00:00
Publicação
23/11/2023, 00:00
Publicação
16/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2023
Agravante(s) - ROMA IMOVEIS SPE LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BARBACENA;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
Autos incluídos na pauta de julgamento de 16/11/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência. O pedido de inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhado, via e-mail, ao endereço eletrônico deste Cartório ([email protected]), com a indicação do nome completo, número da OAB e e-mail do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de constar expressamente se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência.
Adv - ANA LUIZA ALBUQUERQUE KALIL, ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO, CAROLINA DE PAULA FERNANDES, GABRIEL LIMA SILVA, JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA, JULIO CESAR DA COSTA, MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR, MARCELO CRISTIAN DA SILVA ARAUJO, MARIA CLARA SILVA RIBEIRO, MARINA LUISA AZEVEDO, NATALIA BALDESSAR MENEZES, RAFAEL NETTO BASTOS LOURES DE OLIVEIRA, RAYSSA LUZ SALGADO GUILARDUCCI, REGILAINE APARECIDA DE OLIVEIRA, RENATO MARQUES DRUMOND GRIZOTTI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/11/2023, 00:00
Inclusão em pauta
19/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2023
Agravante(s) - ROMA IMOVEIS SPE LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BARBACENA;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA LUIZA ALBUQUERQUE KALIL, ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO, CAROLINA DE PAULA FERNANDES, GABRIEL LIMA SILVA, JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA, JULIO CESAR DA COSTA, MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR, MARCELO CRISTIAN DA SILVA ARAUJO, MARIA CLARA SILVA RIBEIRO, MARINA LUISA AZEVEDO, NATALIA BALDESSAR MENEZES, RAFAEL NETTO BASTOS LOURES DE OLIVEIRA, RAYSSA LUZ SALGADO GUILARDUCCI, REGILAINE APARECIDA DE OLIVEIRA, RENATO MARQUES DRUMOND GRIZOTTI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/09/2023, 00:00
Outras Decisões
22/09/2023, 13:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2023
Agravante(s) - ROMA IMOVEIS SPE LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BARBACENA;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA LUIZA ALBUQUERQUE KALIL, ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO, CAROLINA DE PAULA FERNANDES, GABRIEL LIMA SILVA, JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA, JULIO CESAR DA COSTA, MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR, MARCELO CRISTIAN DA SILVA ARAUJO, MARIA CLARA SILVA RIBEIRO, MARINA LUISA AZEVEDO, NATALIA BALDESSAR MENEZES, RAFAEL NETTO BASTOS LOURES DE OLIVEIRA, RAYSSA LUZ SALGADO GUILARDUCCI, REGILAINE APARECIDA DE OLIVEIRA, RENATO MARQUES DRUMOND GRIZOTTI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/09/2023, 00:00
Recebimento
20/09/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
21/08/2023, 00:00
Decurso de Prazo
18/08/2023, 00:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023
Agravante(s) - ROMA IMOVEIS SPE LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BARBACENA;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAROLINA DE PAULA FERNANDES, GABRIEL LIMA SILVA, JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA, MARIA CLARA SILVA RIBEIRO, MARINA LUISA AZEVEDO, RAFAEL NETTO BASTOS LOURES DE OLIVEIRA, RAYSSA LUZ SALGADO GUILARDUCCI, REGILAINE APARECIDA DE OLIVEIRA, RENATO MARQUES DRUMOND GRIZOTTI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023
Agravante(s) - ROMA IMOVEIS SPE LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BARBACENA;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wagner Wilson em 12/07/2023
Adv - CAROLINA DE PAULA FERNANDES, GABRIEL LIMA SILVA, JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA, MARIA CLARA SILVA RIBEIRO, MARINA LUISA AZEVEDO, RAFAEL NETTO BASTOS LOURES DE OLIVEIRA, RAYSSA LUZ SALGADO GUILARDUCCI, REGILAINE APARECIDA DE OLIVEIRA, RENATO MARQUES DRUMOND GRIZOTTI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023
Agravante(s) - ROMA IMOVEIS SPE LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BARBACENA;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA LUIZA ALBUQUERQUE KALIL, ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO, CAROLINA DE PAULA FERNANDES, GABRIEL LIMA SILVA, JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA, JULIO CESAR DA COSTA, MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR, MARCELO CRISTIAN DA SILVA ARAUJO, MARIA CLARA SILVA RIBEIRO, MARINA LUISA AZEVEDO, NATALIA BALDESSAR MENEZES, RAFAEL NETTO BASTOS LOURES DE OLIVEIRA, RAYSSA LUZ SALGADO GUILARDUCCI, REGILAINE APARECIDA DE OLIVEIRA, RENATO MARQUES DRUMOND GRIZOTTI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.