Procedimento Comum Cível 0020239-20.2012.8.13.0017 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2012

Valor da Causa

R$ 223.286,50

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MUNICÍPIO DE BANDEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 07:07

Expedição de Certidão de Baixa.

20/06/2024, 07:07

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

28/05/2024, 16:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANDEIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANDEIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/12/2023, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANDEIRA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:48

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 15:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2023, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 11:16

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 07:07

Expedição de Certidão de Baixa.

20/06/2024, 07:07

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

28/05/2024, 16:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANDEIRA em 18/12/2023 23:59.

Documentos

Intimação

•29/11/2023, 13:03

Sentença

•28/11/2023, 16:57

19/12/2023, 03:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANDEIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/12/2023, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANDEIRA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:48

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 15:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2023, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 EXEQÜENTE: UNIAO FEDERAL; EXECUTADO: MUNICIPIO DE BANDEIRA PREFEITURA MUNICIPAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas G

02/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/01/2023, 16:59