Execução Fiscal 3703035-20.2007.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

IRMAOS MIRANDA COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA GOMES NUNES

OAB/MG 68258·CPF·Representa: Autor

MARCIA GOMES NUNES

OAB/MG 68258·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

06/05/2024, 13:50

Remessa (outros motivos)

06/02/2024, 11:10

Ato ordinatório

06/02/2024, 11:08

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 10:54

Documento (Ofício)

02/02/2024, 13:48

Ato ordinatório

29/01/2024, 13:49

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2024, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2024, 17:04

Expedição de documento (Ofício)

10/11/2023, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: IRMAOS MIRANDA COMERCIO DE CALCADOS LTDA REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 24/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 14.432,06. AVERBADO Adv - MARCIA GOMES NUNES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Recebimento

24/07/2023, 12:44

Remessa (outros motivos)

24/07/2023, 12:30

Redistribuição (prevenção; incompetência)

24/07/2023, 12:26

Todas as movimentações(82)

Recebimento

06/05/2024, 13:50

Remessa (outros motivos)

06/02/2024, 11:10

Ato ordinatório

06/02/2024, 11:08

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 10:54

Documento (Ofício)

02/02/2024, 13:48

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2024, 13:49

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2024, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2024, 17:04

Expedição de documento (Ofício)

10/11/2023, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: IRMAOS MIRANDA COMERCIO DE CALCADOS LTDA REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 24/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 14.432,06. ** AVERBADO ** Adv - MARCIA GOMES NUNES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Recebimento

24/07/2023, 12:44

Remessa (outros motivos)

24/07/2023, 12:30

Redistribuição (prevenção; incompetência)

24/07/2023, 12:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/10/2022, 14:43

Ato ordinatório

05/10/2022, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2022, 12:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/09/2022, 11:04

Ato ordinatório

13/09/2022, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2022, 13:36

Recebimento

29/08/2022, 11:04

Entrega em carga/vista

17/08/2022, 15:57

Expedição de documento (Ofício)

17/08/2022, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2022, 15:47

Baixa Definitiva

16/08/2022, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2022, 14:01

Trânsito em julgado

16/08/2022, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2022 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: IRMAOS MIRANDA COMERCIO DE CALCADOS LTDA DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - MARCIA GOMES NUNES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2022, 09:39

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/07/2022, 09:38

Conclusão (para julgamento)

19/07/2022, 09:38

Conclusão (para despacho)

19/07/2022, 09:36

Reativação

19/07/2022, 09:35

Conclusão (para despacho)

06/07/2022, 16:41

Recebimento

06/07/2022, 16:40

Entrega em carga/vista

01/07/2022, 12:54

Documento (Certidão)

05/02/2020, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2017, 12:50

Baixa Definitiva

16/03/2016, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2016, 15:14

Ato ordinatório

11/03/2016, 11:56

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 09:56

Execução frustrada

02/07/2015, 15:53

Execução frustrada

15/06/2015, 10:02

Conclusão (para despacho)

15/06/2015, 09:48

Recebimento

12/06/2015, 13:47

Entrega em carga/vista

14/05/2015, 12:13

Mero expediente

14/05/2015, 12:12

Conclusão (para despacho)

11/05/2015, 10:13

Recebimento

21/07/2014, 17:32

Conclusão (para despacho)

16/06/2014, 13:14

Conclusão (para despacho)

16/05/2014, 13:01

Ato ordinatório

03/11/2011, 13:20

Recebimento

31/10/2011, 16:21

Entrega em carga/vista

05/10/2011, 10:33

Ato ordinatório

29/09/2011, 17:07

Documento (Outros documentos)

29/09/2011, 17:06

Mero expediente

28/09/2011, 17:56

Conclusão (para despacho)

21/06/2011, 09:47

Conclusão (para despacho)

10/03/2011, 17:14

Recebimento

11/02/2011, 16:16

Entrega em carga/vista

17/12/2010, 14:30

Mero expediente

14/12/2010, 13:02

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

10/12/2010, 09:23

Ato ordinatório

05/07/2010, 14:36

Ato ordinatório

20/04/2010, 16:18

Conclusão (para despacho)

20/04/2010, 16:17

Recebimento

03/02/2010, 10:37

Entrega em carga/vista

18/01/2010, 14:33

Ato ordinatório

18/01/2010, 14:30

Conclusão (para despacho)

19/11/2009, 10:37

Recebimento

22/10/2009, 15:02

Entrega em carga/vista

25/09/2009, 15:22

Conclusão (para despacho)

23/06/2009, 11:25

Recebimento

23/06/2009, 11:12

Entrega em carga/vista

23/04/2009, 17:03

Documento (Outros documentos)

22/04/2009, 13:04

Remessa (outros motivos)

03/03/2009, 12:26

Conclusão (para despacho)

11/10/2007, 00:00

Distribuição (sorteio)

03/10/2007, 13:24

Execução Fiscal

•21/07/2022, 00:00