Execução Fiscal 0158550-61.2007.8.13.0309 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

PENA & ALVES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DALLES CORDEIRO DOS REIS

OAB/MG 72950·CPF·Representa: Autor

JOSE DALLES CORDEIRO DOS REIS

OAB/MG 72950·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/02/2024, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 18:01

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:21

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:17

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2024, 10:35

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:22

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 12:46

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 12:47

Acolhimento de Embargos de Declaração

06/09/2023, 12:38

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 12:54

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 11:16

Todas as movimentações(104)

Definitivo

29/02/2024, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 18:01

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:21

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:17

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 16:44

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2024, 10:35

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:22

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 12:46

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 12:47

Acolhimento de Embargos de Declaração

06/09/2023, 12:38

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 12:54

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 11:16

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: PENA & ALVES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOSE DALLES CORDEIRO DOS REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 13:18

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/07/2023, 12:43

Distribuição (dependência)

21/07/2023, 12:43

Recebimento

14/07/2023, 16:39

Remessa (outros motivos)

15/05/2023, 14:28

Recebimento

15/05/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: PENA & ALVES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Iniciada a virtualização do processo. Adv - JOSE DALLES CORDEIRO DOS REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2023, 15:40

Ato ordinatório

13/04/2023, 15:05

Ato ordinatório

13/04/2023, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: PENA & ALVES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Declarada decadência ou prescrição. sentença disponibilizada no RUPE em sua integralidade. Adv - JOSE DALLES CORDEIRO DOS REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/04/2023, 18:42

Conclusão (para julgamento)

10/04/2023, 18:41

Reativação

10/04/2023, 18:40

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 13:03

Baixa Definitiva

16/12/2015, 14:37

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2015, 14:33

Mero expediente

11/12/2015, 14:17

Conclusão (para despacho)

24/11/2015, 16:43

Petição (Petição (outras))

19/11/2015, 15:07

Recebimento

18/11/2015, 13:27

Remessa (outros motivos)

23/10/2015, 13:55

Recebimento

31/08/2015, 10:47

Remessa (outros motivos)

15/07/2015, 13:50

Publicação

16/04/2015, 17:43

Recebimento

27/11/2014, 12:28

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

15/04/2010, 15:15

Conclusão (para despacho)

02/03/2010, 13:55

Recebimento

24/02/2010, 17:36

Conclusão (para despacho)

28/01/2010, 13:36

Documento (Certidão)

26/01/2010, 15:23

Conclusão (para despacho)

01/12/2009, 12:28

Recebimento

12/11/2009, 14:04

Conclusão (para despacho)

28/10/2009, 13:20

Documento (Outros documentos)

27/10/2009, 14:15

Recebimento

22/10/2009, 13:52

Entrega em carga/vista

30/09/2009, 16:15

Recebimento

23/09/2009, 12:11

Conclusão (para despacho)

17/09/2009, 12:28

Documento (Outros documentos)

16/09/2009, 14:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/08/2009, 16:23

Com Resolução do Mérito

07/08/2009, 15:09

Conclusão (para julgamento)

07/08/2009, 15:08

Recebimento

06/08/2009, 13:06

Conclusão (para despacho)

17/07/2009, 16:58

Recebimento

09/07/2009, 12:37

Entrega em carga/vista

13/04/2009, 13:56

Recebimento

23/03/2009, 12:10

Conclusão (para despacho)

20/03/2009, 13:40

Documento (Outros documentos)

19/03/2009, 14:57

Recebimento

28/01/2009, 15:58

Remessa (outros motivos)

28/01/2009, 13:27

Recebimento

14/01/2009, 12:17

Conclusão (para despacho)

12/01/2009, 15:58

Documento (Outros documentos)

08/01/2009, 17:05

Recebimento

08/01/2009, 10:26

Entrega em carga/vista

07/11/2008, 00:00

Recebimento

10/10/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

30/09/2008, 00:00

Recebimento

03/09/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/09/2008, 00:00

Documento (Carta)

29/08/2008, 00:00

Recebimento

05/08/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/08/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/08/2008, 00:00

Recebimento

31/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

10/06/2008, 00:00

Recebimento

09/01/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/01/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/12/2007, 00:00

Recebimento

10/12/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

29/08/2007, 00:00

Recebimento

14/08/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/08/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/08/2007, 00:00

Recebimento

01/08/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/07/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/07/2007, 00:00

Recebimento

05/07/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/07/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/07/2007, 00:00

Recebimento

02/07/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/06/2007, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/05/2007, 00:00

Recebimento

22/03/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/03/2007, 00:00

Distribuição (sorteio)

19/03/2007, 17:40

Execução Fiscal

•17/04/2023, 00:00

Execução Fiscal

•12/04/2023, 00:00