Agravo Interno Cível 5154524-91.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG 101330·CPF·Representa: Autor

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·CPF·Representa: Autor

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 112737·CPF·Representa: Autor

JOAS PESSOA DA CRUZ

OAB/MG 220415·Representa: Autor

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG 101330·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG 101330·CPF·Representa: Autor

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·CPF·Representa: Autor

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 112737·CPF·Representa: Autor

JOAS PESSOA DA CRUZ

OAB/MG 220415·Representa: Autor

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG 101330·CPF·Representa: Réu

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 112737·CPF·Representa: Réu

JOAS PESSOA DA CRUZ

OAB/MG 220415·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

24/06/2026, 07:53

Conclusão (para decisão)

23/06/2026, 19:06

Ato ordinatório

23/06/2026, 19:04

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT.

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT.

06/05/2026, 00:00

Outras Decisões

05/05/2026, 08:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 08:16

Publicação

05/05/2026, 08:15

Sem descrição

05/05/2026, 08:15

Recebimento

05/05/2026, 08:08

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 11:42

Ato ordinatório

22/04/2026, 12:22

Recebimento

26/03/2026, 18:43

Conclusão (para admissibilidade recursal)

26/03/2026, 17:44

Todas as movimentações(152)

Recebimento

24/06/2026, 07:53

Conclusão (para decisão)

23/06/2026, 19:06

Ato ordinatório

23/06/2026, 19:04

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT.

Documentos

Recurso especial

•06/05/2026, 00:00

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT.

06/05/2026, 00:00

Outras Decisões

05/05/2026, 08:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 08:16

Publicação

05/05/2026, 08:15

Sem descrição

05/05/2026, 08:15

Recebimento

05/05/2026, 08:08

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 11:42

Ato ordinatório

22/04/2026, 12:22

Recebimento

26/03/2026, 18:43

Conclusão (para admissibilidade recursal)

26/03/2026, 17:44

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

20/03/2026, 22:56

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Lincoln PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS Remessa para contrarrazões recorrido (a)(s) Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT.

26/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 08:47

Ato ordinatório

25/02/2026, 08:29

Recebimento

25/02/2026, 08:27

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 10:25

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 10:25

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 10:25

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 10:24

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 10:24

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 10:23

Recebimento

24/02/2026, 09:58

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 09:58

Ato ordinatório

11/02/2026, 12:14

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, JOAS PESSOA DA CRUZ, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT.

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maurício Soares PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS Remessa para ciência do acórdão Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, JOAS PESSOA DA CRUZ, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT.

09/12/2025, 00:00

Publicação

05/12/2025, 15:44

Publicação

05/12/2025, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 15:43

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/12/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maurício Soares Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, JOAS PESSOA DA CRUZ, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT.

13/11/2025, 00:00

Inclusão em pauta

07/11/2025, 13:34

Recebimento

07/11/2025, 10:30

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 08:24

Ato ordinatório

27/08/2025, 07:47

Recebimento

26/08/2025, 18:13

Petição (Embargos de declaração)

26/08/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAS PESSOA DA CRUZ, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT.

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maurício Soares PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS Remessa para ciência do acórdão Adv - JOAS PESSOA DA CRUZ, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT.

01/08/2025, 00:00

Publicação

31/07/2025, 17:22

Publicação

31/07/2025, 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 17:21

Julgamento

31/07/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maurício Soares Autos incluídos na pauta de julgamento de 31/07/2025, às 13:30 horas. Adv - JOAS PESSOA DA CRUZ, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT.

21/07/2025, 00:00

Inclusão em pauta

09/07/2025, 17:42

Publicação

09/07/2025, 17:42

Inclusão em pauta

09/07/2025, 17:41

Ato ordinatório

09/07/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maurício Soares Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JOAS PESSOA DA CRUZ, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAS PESSOA DA CRUZ, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT.

18/06/2025, 00:00

Outras Decisões

17/06/2025, 13:39

Inclusão em pauta

17/06/2025, 13:26

Recebimento

17/06/2025, 10:41

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 08:01

Decurso de Prazo

08/04/2025, 00:55

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maurício Soares PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - JOAS PESSOA DA CRUZ, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAS PESSOA DA CRUZ, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT.

17/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

14/03/2025, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 10:43

Outras Decisões

14/03/2025, 10:42

Outras Decisões

14/03/2025, 10:26

Recebimento

14/03/2025, 10:24

Conclusão (para julgamento)

12/03/2025, 18:26

Ato ordinatório

12/03/2025, 18:24

Recebimento

12/03/2025, 18:23

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, JOAS PESSOA DA CRUZ, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, JOAS PESSOA DA CRUZ, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT.

20/02/2025, 00:00

Outras Decisões

19/02/2025, 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 13:01

Publicação

19/02/2025, 13:00

Outras Decisões

19/02/2025, 13:00

Recebimento

19/02/2025, 12:55

Remessa (outros motivos)

18/02/2025, 12:12

Recebimento

06/02/2025, 11:18

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 18:03

Documento (Decisão)

05/02/2025, 18:02

Recebimento

05/02/2025, 18:02

Ato ordinatório

21/06/2024, 08:59

Recebimento

21/06/2024, 08:57

Remessa (outros motivos)

19/06/2024, 20:06

Remessa (outros motivos)

19/06/2024, 19:07

Recebimento

17/06/2024, 16:44

Remessa (outros motivos)

17/06/2024, 07:31

Recebimento

13/06/2024, 08:18

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 13:43

Ato ordinatório

02/05/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 16:42

Recebimento

30/04/2024, 16:41

Petição (Agravo em recurso especial)

30/04/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2024 Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Recorrido(a)(s) - PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAS PESSOA DA CRUZ, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2024, 00:00

Outras Decisões

13/03/2024, 13:15

Publicação

13/03/2024, 13:15

Outras Decisões

13/03/2024, 13:14

Recebimento

04/03/2024, 19:01

Remessa (outros motivos)

04/03/2024, 11:18

Recebimento

26/01/2024, 17:40

Conclusão (para admissibilidade recursal)

26/01/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 17:32

Ato ordinatório

04/12/2023, 17:10

Recebimento

04/12/2023, 16:22

Remessa (outros motivos)

01/12/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 23:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2023 Autor - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAS PESSOA DA CRUZ, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/11/2023, 00:00

Publicação

14/11/2023, 17:39

Publicação

14/11/2023, 17:39

Publicação

14/11/2023, 17:36

Publicação

14/11/2023, 17:36

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/11/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023 Autor - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. RESULTADO DE JULGAMENTO: Adiado o julgamento - Adiado o julgamento dos presentes autos da sessão de 26/10/2023, tendo em vista a ausência justificada da Desª Albergaria Costa e reincluídos na sessão a ser realizada PRESENCIALMENTE, em plenário do Tribunal de Justiça, no dia 09/11/2023, às 13h30min Reincluídos na pauta de 09/11/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - Adiado o julgamento da sessão presencial de 26/10/2023. A sessão será realizada PRESENCIALMENTE, às 13h30min, em plenário do Tribunal de Justiça. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG. Adv - JOAS PESSOA DA CRUZ, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta

26/10/2023, 16:51

Adiado (adiado o julgamento)

26/10/2023, 16:32

Outras Decisões

26/10/2023, 16:00

Recebimento

26/10/2023, 14:05

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 08:27

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023 Autor - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS; Relator - Des(a). Maurício Soares Autos colocados "em mesa" em 26/10/2023 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE, às 13h30min, em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG. Adv - JOAS PESSOA DA CRUZ, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta

25/09/2023, 17:22

Publicação

25/09/2023, 17:22

Recebimento

25/09/2023, 17:19

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 14:29

Ato ordinatório

20/09/2023, 14:29

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/09/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2023 Apelante(s) - PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAS PESSOA DA CRUZ, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/08/2023, 00:00

Publicação

25/08/2023, 14:01

Publicação

25/08/2023, 14:01

Publicação

25/08/2023, 13:59

Provimento

25/08/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Apelante(s) - PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Maurício Soares Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JOAS PESSOA DA CRUZ, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Apelante(s) - PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Maurício Soares Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JOAS PESSOA DA CRUZ, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 Apelante(s) - PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAS PESSOA DA CRUZ, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Outras Decisões

24/07/2023, 16:47

Inclusão em pauta

24/07/2023, 16:42

Recebimento

24/07/2023, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Apelante(s) - PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Maurício Soares Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maurício Soares em 03/05/2023 Adv - JOAS PESSOA DA CRUZ, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 10:19

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 12:00

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 07:49

Recurso especial

•06/05/2026, 00:00

Recurso especial

•26/02/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•09/12/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•09/12/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•13/11/2025, 00:00

•01/08/2025, 00:00

•01/08/2025, 00:00

•21/07/2025, 00:00

•01/07/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

Agravo em Recurso Especial

•20/02/2025, 00:00

Agravo em Recurso Especial

•20/02/2025, 00:00

Todos os documentos(24)

Recurso especial

•06/05/2026, 00:00

Recurso especial

•06/05/2026, 00:00

Recurso especial

•26/02/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•09/12/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•09/12/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•13/11/2025, 00:00

•01/08/2025, 00:00

•01/08/2025, 00:00

•21/07/2025, 00:00

•01/07/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

Agravo em Recurso Especial

•20/02/2025, 00:00

Agravo em Recurso Especial

•20/02/2025, 00:00

Recurso especial

•15/03/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•17/11/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•30/10/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•18/10/2023, 00:00

Apelação Cível

•29/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•05/05/2023, 00:00