Agravo em Recurso Especial 5002012-26.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002012-26.2019.8.13.0024/MG RELATOR: MAURO PENA ROCHA EXECUTADO: DMA DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO(A): PEDRO MERGH VILLAS (OAB MG112845) ADVOGADO(A): VINICIO KALID ANTONIO (OAB MG057527) ADVOGADO(A): JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE (OAB MG133583) ADVOGADO(A): YASMIN VIEIRA DE OLIVEIRA RIEGERT (OAB MG144882) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 14/05/2026 - Juntada de Alvará pago

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: DMA DISTRIBUIDORA S/A Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 23/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 REQUERIDO(A): DMA DISTRIBUIDORA S/A CPF: 01.928.075/0001-08 CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data finalizei o alvará de id 10530041206 enviando para demais atos no Depox. Belo Horizonte, 9 de setembro de 2025. GISELLE CARVALHO RAMOS GONCALVES Escrivão(ã) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5002012-26.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DMA DISTRIBUIDORA S/A CPF: 01.928.075/0001-08 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5002012-26.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Estaduais, Depósito Judicial, CND/Certidão Negativa de Débito, Anulação de Débito Fiscal] Vistos, etc. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença, com a devida inversão dos polos. Expeça-se alvará dos valores em ID 10376754942, em favor do Estado de Minas Gerais. Em seguida, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, façam os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MAURO PENA ROCHA Juiz de Direito 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

23/06/2025, 00:00

Documento (Decisão)

24/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

21/08/2024, 01:00

Expedição de documento (Decisão)

08/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 00:00

Baixa Definitiva

06/08/2024, 00:00

Recebimento

05/08/2024, 00:00

Recebimento

01/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

25/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•15/05/2026, 00:00