Apelação / Remessa Necessária 5002248-34.2021.8.13.0209 - TJMG | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 5002248-34.2021.8.13.0209 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5002248-34.2021.8.13.0209. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nome: CBF INDUSTRIA DE GUSA S/A AVENIDA DO CONTORNO, 3800, 18o andar, sala 1802, FUNCIONÁRIOS, Belo Horizonte - MG - CEP: 30110-022 Nome: Comandante da 14ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais Rua Oscar Araújo, 531, Centro, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$110,62, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Curvelo, 29/09/2025. ADRIANO JOSÉ DA SILVA Servidor(a) Retificador(a) Gabinete

30/09/2025, 00:00

Publicação

16/10/2024, 00:00

Trânsito em julgado

24/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 00:00

Publicação

23/08/2024, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 21/08/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURVELO; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CBF INDUSTRIA DE GUSA S/A; CBF INDUSTRIA DE GUSA S/A; CBF INDUSTRIA DE GUSA S/A; MADEIREIRA RIBEIRAO VERMELHO LTDA - ME; TRANSPORTE IRMAOS GUSMAO LTDA; TRANSPORTES PINTO & MARTINS LTDA - ME; Interessado(s) - COMANDANTE DA 14ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE, HENRIQUE SCHAPER, JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/08/2024, 00:00

Publicação

21/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta

13/08/2024, 00:00

Recebimento

01/07/2024, 00:00

Retirada (outros motivos)

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 21/02/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURVELO; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CBF INDUSTRIA DE GUSA S/A; CBF INDUSTRIA DE GUSA S/A; CBF INDUSTRIA DE GUSA S/A; MADEIREIRA RIBEIRAO VERMELHO LTDA - ME; TRANSPORTE IRMAOS GUSMAO LTDA; TRANSPORTES PINTO & MARTINS LTDA - ME; Interessado(s) - COMANDANTE DA 14ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE, HENRIQUE SCHAPER, JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/02/2024, 00:00

Voto Divergente Vencedor (retirado de pauta)

20/02/2024, 00:00

Pedido de Vista (outros motivos)

13/12/2023, 00:00

Pedido de Vista (pedido de vista)

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURVELO; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CBF INDUSTRIA DE GUSA S/A; CBF INDUSTRIA DE GUSA S/A; CBF INDUSTRIA DE GUSA S/A; MADEIREIRA RIBEIRAO VERMELHO LTDA - ME; TRANSPORTE IRMAOS GUSMAO LTDA; TRANSPORTES PINTO & MARTINS LTDA - ME; Interessado(s) - COMANDANTE DA 14ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE, HENRIQUE SCHAPER, JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/11/2023, 00:00

Documentos

•30/09/2025, 00:00