Execução Fiscal 0000764-34.2011.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 43.849,68

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

AGUIA PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2026, 14:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/03/2026, 14:48

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 12:07

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/11/2025, 12:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2025, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2025, 13:22

Expedição de carta via correio.

25/03/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 14:53

Conclusos para despacho

19/09/2024, 16:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:22

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2024, 17:16

Juntada de certidão decurso de prazo

12/04/2024, 17:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:26

Todas as movimentações(28)

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2026, 14:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/03/2026, 14:48

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 12:07

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/11/2025, 12:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•17/03/2026, 14:52

Sentença

•17/03/2026, 14:48

24/05/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2025, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2025, 13:22

Expedição de carta via correio.

25/03/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 14:53

Conclusos para despacho

19/09/2024, 16:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:22

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2024, 17:16

Juntada de certidão decurso de prazo

12/04/2024, 17:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:21

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 15:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 16:34

Conclusos para despacho

06/06/2023, 16:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:10

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: ÁGUIA COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nac

02/02/2023, 00:00

Distribuído por dependência

31/01/2023, 08:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/01/2023, 08:47

Despacho

•19/03/2025, 14:53

Despacho

•30/11/2023, 16:34