Recurso Especial 0154310-07.2013.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

Recurso Especial 0154310-07.2013.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 AUTOR: MARILIA RODRIGUES DE LIMA; RÉU: IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS e outros Nos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS. Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema “Processo Judicial Eletrônico – Pje”, conforme art. 4º, inciso III, da Portaria Conjunta 411/PR/2015. O cumprimento de sentença deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC”. Adv - TALES BALDEZ PINTO, JARDELINO ALFREDO NETO, VANESSA GOMES PEREIRA, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MARÍLIA RODRIGUES DE LIMA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 12/05/2023: Súmula de despacho "(...) acolho o agravo interno para reconsiderar a decisão agravada, de fl. 142, e inadmitir o recurso extraordinário, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRO FERNANDES BRAGA, BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, JARDELINO ALFREDO NETO, TALES BALDEZ PINTO, TERCIO LEITE DRUMMOND, VANESSA GOMES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Baixa Definitiva

22/11/2021, 16:29

Baixa Definitiva

22/11/2021, 15:57

Petição (Agravo (inominado/ legal))

19/11/2021, 00:00

Entrega em carga/vista

18/10/2021, 00:00

Outras Decisões

15/10/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/10/2021, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

03/09/2021, 00:00

Decurso de Prazo

02/09/2021, 00:00

Publicação

04/08/2021, 00:00

Documentos

Procedimento Ordinário

•02/08/2023, 00:00