Ação Penal - Procedimento Sumário 0045998-09.2020.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

FABIO REZENDE ARANTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KAROLINA BATISTA ROCHA

OAB/MG 194197·CPF·Representa: Réu

LARISSA DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 196967·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 10:30

Definitivo

31/01/2026, 11:16

Documento (Certidão)

31/01/2026, 11:16

Movimentação processual

31/01/2026, 11:15

Documento (Certidão)

31/01/2026, 11:14

Documento (Outros documentos)

31/01/2026, 00:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/01/2026, 15:08

Mero expediente

16/01/2026, 13:50

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 13:14

Documento (Certidão)

16/01/2026, 13:14

Documento (Certidão)

16/01/2026, 13:08

Documento (Certidão)

15/01/2026, 14:48

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2025, 13:27

Mero expediente

18/11/2025, 15:03

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 13:43

Todas as movimentações(115)

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 10:30

Definitivo

31/01/2026, 11:16

Documento (Certidão)

31/01/2026, 11:16

Movimentação processual

31/01/2026, 11:15

Documento (Certidão)

31/01/2026, 11:14

Documentos

•18/09/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/01/2026, 00:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/01/2026, 15:08

Mero expediente

16/01/2026, 13:50

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 13:14

Documento (Certidão)

16/01/2026, 13:14

Documento (Certidão)

16/01/2026, 13:08

Documento (Certidão)

15/01/2026, 14:48

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2025, 13:27

Mero expediente

18/11/2025, 15:03

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 13:43

Documento (Certidão)

18/11/2025, 13:43

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: FABIO REZENDE ARANTES CPF: não informado DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora PROCESSO Nº: 0045998-09.2020.8.13.0145 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] Vistos os autos. Renove-se a intimação. Cumpra-se com as cautelas legais. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. CÍNTHIA FARIA HONÓRIO DELGADO Juíza de Direito

18/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/09/2025, 17:56

Mero expediente

17/09/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 17:20

Documento (Certidão)

17/09/2025, 17:20

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 01:33

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: FABIO REZENDE ARANTES CPF: não informado DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora PROCESSO Nº: 0045998-09.2020.8.13.0145 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] Vistos os autos. Tendo em vista a renúncia do mandado por parte da procuradora Larissa Rodrigues, intime-se a procuradora Karolina Batista Rocha, também cadastrada para representação do réu. Cumpra-se com as cautelas legais. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. Cínthia Faria Honório Delgado Juíza de Direito

29/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/07/2025, 15:26

Mero expediente

28/07/2025, 14:13

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 13:06

Petição (Renúncia de mandato)

24/07/2025, 11:57

Publicação

21/07/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: FABIO REZENDE ARANTES CPF: não informado DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora PROCESSO Nº: 0045998-09.2020.8.13.0145 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] Vistos os autos. Renove-se a intimação. Cumpra-se com as cautelas legais. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

18/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/07/2025, 16:50

Mero expediente

17/07/2025, 12:59

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 18:35

Documento (Certidão)

16/07/2025, 18:35

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU/RÉ: FABIO REZENDE ARANTES CPF: não informado CERTIDÃO Certifico e dou fé que O SISTEMA DE FIANÇA NÃO FAZ RESTITUIÇÃO PARA TITULARIDADE COM CNPJ, SOMENTE CPF. GENTILEZA FORNECER DADOS DO ACUSADO COM CPF PARA RESTITUIÇÃO DO VALOR., 19 de março de 2025. CARLOS AUGUSTO DA SILVA COSTA Escrivão(ã) do Juízo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora PROCESSO Nº: 0045998-09.2020.8.13.0145 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

20/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/03/2025, 14:01

Documento (Certidão)

19/03/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora PROCESSO Nº: 0045998-09.2020.8.13.0145 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Ministério Público - MPMG CPF: não informado FABIO REZENDE ARANTES CPF: não informado VISTA A DEFESA PARA INFORMAR O BANCO, AGÊNCIA, CONTA E CPF DO RÉU FÁBIO PARA OS PROCEDIMENTOS DE RESTITUIÇÃO DA FIANÇA. OLIMAR BERZOINI JUNIOR JF, data da assinatura eletrônica.

21/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/02/2025, 17:18

Mero expediente

07/02/2025, 13:48

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 08:11

Mero expediente

13/01/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 16:53

Petição (Parecer)

10/01/2025, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 16:57

Mero expediente

28/11/2024, 16:51

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 13:43

Trânsito em julgado

28/11/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 13:44

Cumprimento da suspensão condicional do processo

03/09/2024, 16:44

Conclusão (para julgamento)

12/08/2024, 13:05

Petição (Parecer)

09/08/2024, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2024, 13:08

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 13:08

Documento (Certidão)

23/02/2024, 18:11

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 18:07

Documento (Certidão)

23/02/2024, 18:06

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 RÉU: FABIO REZENDE ARANTES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LARISSA DOS SANTOS RODRIGUES, KAROLINA BATISTA ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/07/2023, 13:22

Distribuição (dependência)

05/07/2023, 13:22

Recebimento

27/06/2023, 13:42

Remessa (outros motivos)

01/06/2023, 16:01

Recebimento

01/06/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 RÉU: FABIO REZENDE ARANTES Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - LARISSA DOS SANTOS RODRIGUES, KAROLINA BATISTA ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/04/2023, 15:21

Ato ordinatório

03/04/2023, 15:07

Suspensão Condicional do Processo

29/11/2022, 16:05

Documento (Outros documentos)

22/11/2022, 11:45

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

22/11/2022, 11:44

Suspensão Condicional do Processo

30/06/2022, 16:10

Recebimento

10/06/2022, 17:06

Entrega em carga/vista

26/05/2022, 11:31

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

02/05/2022, 12:32

Recebimento

28/04/2022, 11:56

Entrega em carga/vista

27/04/2022, 11:56

Documento (Mandado)

25/04/2022, 13:44

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2022, 13:43

Remessa (outros motivos)

09/03/2022, 15:08

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2022, 15:06

Recebimento

18/08/2021, 15:09

Entrega em carga/vista

13/08/2021, 18:08

Audiência (redesignada; conciliação; Juiz(a))

12/08/2021, 15:55

Mero expediente

03/08/2021, 16:46

Conclusão (para despacho)

02/08/2021, 17:52

Audiência (redesignada; conciliação; Juiz(a))

26/04/2021, 12:26

Mero expediente

19/02/2021, 08:54

Conclusão (para despacho)

18/02/2021, 14:24

Audiência (redesignada; conciliação; Juiz(a))

18/02/2021, 14:24

Mero expediente

18/02/2021, 14:24

Conclusão (para despacho)

18/02/2021, 14:22

Documento (Ofício)

08/01/2021, 13:30

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

24/11/2020, 18:31

Denúncia

24/11/2020, 18:23

Conclusão (para despacho)

23/11/2020, 10:43

Recebimento

23/10/2020, 17:12

Entrega em carga/vista

13/10/2020, 11:59

Ato ordinatório

07/10/2020, 20:26

Apensamento

07/10/2020, 20:26

Distribuição (prevenção)

22/09/2020, 13:01

Intimação

•29/07/2025, 00:00

•18/07/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00

•21/02/2025, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•02/08/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•05/04/2023, 00:00