Procedimento Comum 1154365-64.2006.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento ComumConcessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Varginha

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência

Partes do Processo

AGENOR LUIZ CORREIA

Autor

THIAGO ROBERTO DA COSTA AMORIM

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO

OAB/MG 258·Representa: Autor

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES

OAB/MG 159·Representa: Autor

ELINE VIVIANE MARCELO

OAB/MG 655·Representa: Autor

RICARDO VARGAS BEZERRA DE MENEZES

OAB/SP 268464·CPF·Representa: Autor

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO

OAB/MG 258·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO

OAB/MG 258·Representa: Autor

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES

OAB/MG 159·Representa: Autor

ELINE VIVIANE MARCELO

OAB/MG 655·Representa: Autor

RICARDO VARGAS BEZERRA DE MENEZES

OAB/SP 268464·CPF·Representa: Autor

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO

OAB/MG 258·Representa: Réu

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES

OAB/MG 159·Representa: Réu

ELINE VIVIANE MARCELO

OAB/MG 655·Representa: Réu

RICARDO VARGAS BEZERRA DE MENEZES

OAB/SP 268464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2026, 21:28

Por decisão judicial

09/11/2023, 16:11

Documento (Telegrama)

09/11/2023, 16:10

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2023, 14:05

Documento (Outros documentos)

27/10/2023, 14:47

Documento (Outros documentos)

27/10/2023, 14:04

Documento (Outros documentos)

27/10/2023, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 16:48

Recebimento

26/10/2023, 16:36

Remessa (outros motivos)

24/10/2023, 16:23

Mero expediente

14/09/2023, 17:23

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 09:04

Documento (Certidão)

06/09/2023, 15:21

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 15:16

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 14:56

Todas as movimentações(366)

Baixa Definitiva

21/06/2026, 21:28

Por decisão judicial

09/11/2023, 16:11

Documento (Telegrama)

09/11/2023, 16:10

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2023, 14:05

Documento (Outros documentos)

27/10/2023, 14:47

Documentos

Recurso especial

•02/08/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/10/2023, 14:04

Documento (Outros documentos)

27/10/2023, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 16:48

Recebimento

26/10/2023, 16:36

Remessa (outros motivos)

24/10/2023, 16:23

Mero expediente

14/09/2023, 17:23

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 09:04

Documento (Certidão)

06/09/2023, 15:21

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 15:16

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 14:24

Recebimento

17/08/2023, 17:06

Remessa

17/08/2023, 13:54

Custas

17/08/2023, 13:09

Recebimento

15/08/2023, 16:45

Remessa (outros motivos)

15/08/2023, 16:42

Mero expediente

15/08/2023, 16:35

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 17:29

Recebimento

14/08/2023, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 Recorrente(s) - THIAGO ROBERTO DA COSTA AMORIM; AGENOR LUIZ CORREIA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 14/07/2023: Recurso Especial não admitido A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES - (DP), ELINE VIVIANE MARCELO - (DP), JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Embargante(s) - THIAGO ROBERTO DA COSTA AMORIM; AGENOR LUIZ CORREIA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Eduardo Brum Publicado o dispositivo do acórdão em 15/02/2023: "NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS, VENCIDOS OS 2º E 3º VOGAIS" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES - (DP), ELINE VIVIANE MARCELO - (DP), RICARDO VARGAS BEZERRA DE MENEZES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 Embargante(s) - THIAGO ROBERTO DA COSTA AMORIM; AGENOR LUIZ CORREIA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Eduardo Brum Revisor - Des(a). Doorgal Borges de Andrada Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.: Este feito foi incluído na sessão de julgamento VIRTUAL (art. 118, RITJMG) do dia 08/02/2023, às 13 horas. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], juntamente com o pedido de inscrição, áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento, nos termos da Portaria Conjunta 963/PR/2020, anexo III, TJMG. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual, informando se desejam sustentar em sessão presencial ou por videoconferência. Não havendo inscrição para assistência/sustentação oral nem oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. Adv - CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES - (DP), ELINE VIVIANE MARCELO - (DP), RICARDO VARGAS BEZERRA DE MENEZES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2022 Embargante(s) - THIAGO ROBERTO DA COSTA AMORIM; AGENOR LUIZ CORREIA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Eduardo Brum Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. EDUARDO BRUM, em 27/09/2022. Adv - CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES - (DP), ELINE VIVIANE MARCELO - (DP), RICARDO VARGAS BEZERRA DE MENEZES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2022 1º Apelante - THIAGO ROBERTO DA COSTA AMORIM; AGENOR LUIZ CORREIA; JOSÉ CABRAL DE ALMEIDA FILHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Corrêa Camargo Publicado o dispositivo do acórdão em 06/07/2022: "REJEITARAM A PRELIMINAR DE NULIDADE E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, VENCIDO PARCIALMENTE O E. DES. REVISOR." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELINE VIVIANE MARCELO - (DP), RICARDO VARGAS BEZERRA DE MENEZES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2022 1º Apelante - THIAGO ROBERTO DA COSTA AMORIM; AGENOR LUIZ CORREIA; JOSÉ CABRAL DE ALMEIDA FILHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Corrêa Camargo Revisor - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.: Este feito foi incluído na sessão de julgamento VIRTUAL (art. 118, RITJMG) do dia 29/06/2022, às 13 horas. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], juntamente com o pedido de inscrição, áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento, nos termos da Portaria Conjunta 963/PR/2020, anexo III, TJMG. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual, informando se desejam sustentar em sessão presencial ou por videoconferência. Não havendo inscrição para assistência/sustentação oral nem oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. Adv - ELINE VIVIANE MARCELO - (DP), RICARDO VARGAS BEZERRA DE MENEZES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/01/2022, 13:31

Documento (Outros documentos)

25/01/2022, 10:24

Documento (Carta precatória)

25/01/2022, 10:15

Documento (Ofício)

25/01/2022, 10:13

Documento (Telegrama)

30/11/2021, 15:39

Recebimento

28/10/2021, 14:48

Conclusão (para despacho)

27/10/2021, 16:59

Recebimento

27/10/2021, 15:06

Entrega em carga/vista

25/10/2021, 08:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2021, 16:06

Recebimento

22/10/2021, 15:20

Remessa (outros motivos)

21/10/2021, 16:21

Documento (Outros documentos)

21/10/2021, 15:57

Petição (Contra-razões)

21/10/2021, 15:56

Recebimento

21/10/2021, 15:55

Entrega em carga/vista

18/10/2021, 09:21

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 15:43

Recebimento

15/10/2021, 15:43

Remessa (outros motivos)

05/10/2021, 17:29

Mero expediente

05/10/2021, 14:46

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 16:55

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 12:30

Documento (Carta precatória)

04/10/2021, 12:09

Documento (Outros documentos)

23/08/2021, 14:31

Expedição de documento (Carta precatória)

19/08/2021, 12:22

Documento (Outros documentos)

18/08/2021, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2021, 16:44

Documento (Telegrama)

17/08/2021, 15:51

Publicação

17/08/2021, 15:30

Petição (Apelação)

17/08/2021, 15:25

Recebimento

17/08/2021, 15:25

Remessa (outros motivos)

13/08/2021, 17:33

Recebimento

13/08/2021, 16:03

Entrega em carga/vista

11/08/2021, 07:12

Documento (Certidão)

10/08/2021, 16:22

Documento (Telegrama)

10/08/2021, 16:22

Documento (Carta precatória)

10/08/2021, 16:21

Procedência

10/08/2021, 15:11

Conclusão (para julgamento)

04/08/2021, 15:56

Conclusão (para despacho)

07/06/2021, 16:19

Petição (Alegações finais)

07/06/2021, 12:13

Recebimento

07/06/2021, 12:11

Remessa (outros motivos)

27/05/2021, 09:47

Documento (Carta precatória)

26/05/2021, 12:12

Recebimento

26/05/2021, 12:10

Conclusão (para julgamento)

20/05/2021, 17:12

Documento (Outros documentos)

20/05/2021, 12:12

Documento (Certidão)

20/05/2021, 12:02

Petição (Alegações finais)

20/05/2021, 12:01

Documento (Carta precatória)

20/05/2021, 11:59

Petição (Alegações finais)

20/05/2021, 11:47

Recebimento

20/05/2021, 11:44

Entrega em carga/vista

11/05/2021, 09:22

Documento (Certidão)

10/05/2021, 12:58

Documento (Telegrama)

06/05/2021, 18:00

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2021, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2021, 17:26

de Instrução (realizada; Juiz(a))

06/05/2021, 17:24

Conclusão (para despacho)

04/05/2021, 17:44

Recebimento

04/05/2021, 17:42

Entrega em carga/vista

29/04/2021, 09:19

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2021, 11:48

de Instrução (designada; Juiz(a))

28/04/2021, 11:47

Publicação

28/04/2021, 11:39

Documento (Carta precatória)

28/04/2021, 11:38

de Instrução (realizada; Juiz(a))

28/04/2021, 11:38

Conclusão (para despacho)

23/04/2021, 12:17

Recebimento

23/04/2021, 11:52

Entrega em carga/vista

20/04/2021, 12:17

Recebimento

19/04/2021, 16:42

Remessa (outros motivos)

16/04/2021, 08:49

Documento (Mandado)

15/04/2021, 15:38

Documento (Mandado)

15/04/2021, 11:57

Documento (Telegrama)

15/04/2021, 11:53

Recebimento

15/04/2021, 11:52

Entrega em carga/vista

12/04/2021, 09:36

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2021, 17:08

Documento (Telegrama)

09/04/2021, 17:08

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2021, 17:08

Expedição de documento (Carta precatória)

09/04/2021, 17:07

Expedição de documento (Carta precatória)

09/04/2021, 17:07

Publicação

09/04/2021, 13:59

de Instrução (redesignada; Juiz(a))

09/04/2021, 13:04

Conclusão (para despacho)

05/04/2021, 12:40

de Instrução (designada; Juiz(a))

19/03/2021, 11:52

Documento (Telegrama)

19/03/2021, 11:52

Documento (Mandado)

19/03/2021, 11:52

de Instrução (não-realizada; Juiz(a))

19/03/2021, 11:36

Conclusão (para despacho)

17/03/2021, 11:59

Documento (Telegrama)

16/03/2021, 17:34

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 15:12

Recebimento

16/03/2021, 14:39

Entrega em carga/vista

15/03/2021, 11:44

Documento (Telegrama)

12/03/2021, 17:37

Documento (Carta precatória)

12/03/2021, 17:37

Mero expediente

12/03/2021, 15:16

Conclusão (para despacho)

11/03/2021, 17:40

Documento (Outros documentos)

11/03/2021, 12:16

Mero expediente

11/03/2021, 12:14

Conclusão (para despacho)

08/03/2021, 08:55

Expedição de documento (Carta precatória)

05/03/2021, 16:31

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2021, 15:49

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2021, 15:49

Documento (Telegrama)

05/03/2021, 15:37

Petição (Petição (outras))

05/03/2021, 15:34

Recebimento

05/03/2021, 15:34

Entrega em carga/vista

03/03/2021, 07:30

Documento (Telegrama)

02/03/2021, 17:09

Expedição de documento (Carta precatória)

02/03/2021, 15:35

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2021, 15:35

Expedição de documento (Ofício)

02/03/2021, 15:15

de Instrução (designada; Juiz(a))

02/03/2021, 15:14

de Instrução (realizada; Juiz(a))

02/03/2021, 15:14

Conclusão (para despacho)

26/02/2021, 14:02

Documento (Carta precatória)

26/02/2021, 11:48

Recebimento

26/02/2021, 11:47

Entrega em carga/vista

24/02/2021, 16:23

Recebimento

24/02/2021, 15:05

Conclusão (para despacho)

24/02/2021, 15:04

Documento (Telegrama)

24/02/2021, 12:39

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 17:12

Documento (Carta precatória)

10/02/2021, 12:04

Documento (Carta precatória)

08/02/2021, 12:52

Documento (Ofício)

03/02/2021, 13:03

Recebimento

02/02/2021, 17:11

Remessa (outros motivos)

02/02/2021, 11:51

Documento (Outros documentos)

01/02/2021, 12:46

Recebimento

01/02/2021, 12:42

Entrega em carga/vista

26/01/2021, 09:06

Expedição de documento (Ofício)

25/01/2021, 15:18

Expedição de documento (Carta precatória)

25/01/2021, 15:15

Documento (Mandado)

25/01/2021, 15:15

Documento (Ofício)

25/01/2021, 15:13

Recebimento

25/01/2021, 15:13

Remessa (outros motivos)

22/01/2021, 09:20

Documento (Mandado)

21/01/2021, 17:36

Recebimento

21/01/2021, 17:36

Entrega em carga/vista

20/01/2021, 09:42

Expedição de documento (Carta precatória)

19/01/2021, 14:23

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2021, 14:18

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2021, 14:06

Publicação

19/01/2021, 13:57

Publicação

16/12/2020, 14:14

de Instrução (antecipada; Juiz(a))

16/12/2020, 14:14

Conclusão (para despacho)

14/12/2020, 17:13

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 15:37

Recebimento

14/12/2020, 15:37

Entrega em carga/vista

11/12/2020, 09:49

Documento (Certidão)

10/12/2020, 18:00

Documento (Outros documentos)

04/12/2020, 13:46

Documento (Certidão)

02/12/2020, 15:40

Recebimento

02/12/2020, 15:40

Entrega em carga/vista

02/12/2020, 12:26

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2020, 12:59

Documento (Outros documentos)

30/11/2020, 16:39

Mero expediente

30/11/2020, 16:38

Conclusão (para despacho)

24/11/2020, 17:20

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

24/11/2020, 16:20

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 16:18

Recebimento

24/11/2020, 16:17

Entrega em carga/vista

23/11/2020, 11:46

Documento (Outros documentos)

20/11/2020, 15:28

Documento (Certidão)

20/11/2020, 15:28

Recebimento

20/11/2020, 15:27

Entrega em carga/vista

18/11/2020, 09:14

Petição (Petição (outras))

17/11/2020, 17:03

Petição (Resposta)

17/11/2020, 15:26

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

17/11/2020, 14:38

Documento (Outros documentos)

21/10/2020, 16:29

Expedição de documento (Carta precatória)

28/09/2020, 12:08

Mero expediente

28/09/2020, 12:06

Conclusão (para despacho)

25/09/2020, 08:27

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 15:05

Recebimento

24/09/2020, 15:05

Entrega em carga/vista

22/09/2020, 09:07

Documento (Ofício)

21/09/2020, 12:11

Mero expediente

21/09/2020, 12:11

Conclusão (para despacho)

18/09/2020, 08:12

Documento (Ofício)

17/09/2020, 11:45

de Instrução (designada; Juiz(a))

30/10/2019, 14:20

Conclusão (para despacho)

21/09/2019, 19:22

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2019, 12:45

Recebimento

17/09/2019, 13:05

Entrega em carga/vista

12/09/2019, 13:28

Recebimento

15/08/2019, 14:50

Entrega em carga/vista

13/08/2019, 09:25

Mero expediente

09/08/2019, 17:44

Conclusão (para despacho)

22/07/2019, 07:41

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2019, 12:58

Petição (Resposta)

27/06/2019, 12:58

Petição (Resposta)

27/06/2019, 12:57

Recebimento

27/06/2019, 12:57

Remessa (outros motivos)

24/06/2019, 10:19

Mero expediente

19/06/2019, 14:39

Conclusão (para despacho)

13/06/2019, 10:06

Petição (Petição (outras))

12/06/2019, 12:49

Recebimento

12/06/2019, 12:46

Entrega em carga/vista

05/06/2019, 09:26

Documento (Carta precatória)

04/06/2019, 17:06

Documento (Ofício)

24/05/2019, 13:35

Documento (Outros documentos)

27/02/2019, 16:14

Expedição de documento (Carta precatória)

26/02/2019, 15:53

Mero expediente

26/02/2019, 15:48

Conclusão (para despacho)

25/02/2019, 09:16

Petição (Petição (outras))

22/02/2019, 12:22

Recebimento

22/02/2019, 12:20

Entrega em carga/vista

13/02/2019, 09:24

Documento (Carta precatória)

12/02/2019, 13:18

Documento (Carta precatória)

10/01/2019, 16:06

Documento (Ofício)

08/11/2018, 11:43

Documento (Ofício)

10/10/2018, 14:31

Documento (Carta precatória)

04/07/2018, 15:50

Documento (Ofício)

06/06/2018, 17:04

Expedição de documento (Carta precatória)

16/05/2018, 17:13

Documento (Mandado)

16/05/2018, 17:07

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2018, 16:01

Documento (Carta precatória)

15/05/2018, 15:59

Documento (Telegrama)

17/04/2018, 11:55

Documento (Outros documentos)

16/03/2018, 12:16

Expedição de documento (Carta precatória)

14/03/2018, 15:37

Mero expediente

28/09/2017, 13:25

Conclusão (para despacho)

18/09/2017, 17:02

Petição (Petição (outras))

03/08/2017, 13:03

Recebimento

03/08/2017, 12:50

Entrega em carga/vista

21/06/2017, 12:09

Documento (Carta precatória)

20/06/2017, 13:12

Documento (Carta precatória)

17/04/2017, 13:18

Documento (Carta precatória)

17/04/2017, 13:15

Expedição de documento (Carta precatória)

24/01/2017, 13:20

Expedição de documento (Carta precatória)

24/01/2017, 13:20

Expedição de documento (Carta precatória)

24/01/2017, 13:19

Documento (Ofício)

24/01/2017, 11:48

Recebimento

16/01/2017, 13:26

Entrega em carga/vista

12/12/2016, 14:23

Ato ordinatório

07/12/2016, 14:15

Documento (Ofício)

16/11/2016, 10:39

Documento (Ofício)

07/11/2016, 15:34

Documento (Ofício)

27/10/2016, 14:13

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2016, 13:15

Mero expediente

28/09/2016, 15:34

Conclusão (para despacho)

27/09/2016, 10:46

Recebimento

26/09/2016, 12:55

Entrega em carga/vista

30/08/2016, 11:03

Ato ordinatório

29/08/2016, 14:13

Documento (Ofício)

09/08/2016, 14:49

Recebimento

15/06/2016, 13:45

Remessa (outros motivos)

13/06/2016, 11:53

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2016, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2016, 15:54

Mero expediente

04/04/2016, 14:39

Conclusão (para despacho)

30/03/2016, 17:23

Documento (Certidão)

30/03/2016, 15:19

Documento (Carta precatória)

30/03/2016, 15:17

Documento (Ofício)

30/03/2016, 15:05

Recebimento

29/03/2016, 16:58

Entrega em carga/vista

02/03/2016, 12:24

Recebimento

02/03/2016, 11:59

Conclusão (para despacho)

02/03/2016, 11:45

Documento (Certidão)

29/02/2016, 17:36

Prescrição

25/02/2016, 12:42

Conclusão (para julgamento)

25/02/2016, 12:28

Conclusão (para despacho)

03/02/2016, 12:35

Recebimento

02/02/2016, 16:22

Entrega em carga/vista

09/12/2015, 17:04

Expedição de documento (Carta precatória)

19/11/2015, 17:10

Documento (Ofício)

14/10/2015, 13:28

Documento (Outros documentos)

06/10/2015, 13:51

Documento (Outros documentos)

01/10/2015, 13:42

Documento (Outros documentos)

08/09/2015, 16:10

Documento (Ofício)

06/08/2015, 13:08

Documento (Ofício)

30/07/2015, 12:57

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2015, 15:35

Documento (Ofício)

24/07/2015, 15:34

Documento (Ofício)

20/07/2015, 13:24

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2015, 15:58

Denúncia

25/05/2015, 14:50

Mero expediente

25/05/2015, 13:18

Conclusão (para despacho)

21/05/2015, 08:11

Documento (Certidão)

20/05/2015, 12:36

Recebimento

19/05/2015, 15:37

Entrega em carga/vista

07/04/2015, 07:47

Recebimento

31/03/2015, 15:11

Remessa (outros motivos)

27/02/2015, 10:34

Mero expediente

20/02/2015, 16:03

Conclusão (para despacho)

12/02/2015, 08:49

Recebimento

26/01/2015, 18:19

Entrega em carga/vista

21/01/2015, 14:51

Recebimento

15/12/2014, 16:22

Remessa (outros motivos)

18/09/2014, 10:05

Recebimento

02/09/2014, 15:04

Entrega em carga/vista

29/08/2014, 08:57

Recebimento

28/08/2014, 16:44

Remessa (outros motivos)

11/03/2014, 09:02

Recebimento

30/01/2014, 14:09

Entrega em carga/vista

23/01/2014, 09:36

Recebimento

22/01/2014, 17:39

Remessa (outros motivos)

28/02/2013, 12:03

Documento (Certidão)

22/02/2013, 14:41

Recebimento

06/12/2012, 16:42

Entrega em carga/vista

21/11/2012, 15:06

Recebimento

20/11/2012, 17:52

Remessa (outros motivos)

15/12/2011, 10:57

Recebimento

14/12/2011, 17:10

Entrega em carga/vista

06/12/2011, 16:02

Recebimento

06/12/2011, 09:24

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

18/11/2011, 09:50

Remessa (outros motivos)

04/02/2011, 14:05

Ato ordinatório

23/11/2010, 18:16

Mero expediente

23/11/2010, 17:20

Conclusão (para despacho)

09/11/2010, 12:57

Recebimento

03/08/2010, 13:48

Entrega em carga/vista

29/07/2010, 11:13

Ato ordinatório

26/07/2010, 17:43

Recebimento

16/07/2010, 16:15

Remessa (outros motivos)

22/03/2010, 17:02

Conclusão (para despacho)

18/03/2010, 15:34

Recebimento

24/02/2010, 14:03

Remessa (outros motivos)

10/07/2009, 15:30

Recebimento

07/07/2009, 13:36

Conclusão (para despacho)

23/05/2009, 10:45

Recebimento

12/02/2009, 14:21

Conclusão (para despacho)

15/12/2008, 14:35

Conclusão (para despacho)

27/06/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

17/03/2008, 00:00

Recebimento

13/03/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

05/07/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/04/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

17/04/2007, 00:00

Recebimento

11/04/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/02/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

18/01/2007, 00:00

Recebimento

12/01/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/04/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

13/03/2006, 00:00

Distribuição (sorteio)

10/03/2006, 16:31

Emb Infring e de Nulidade

•15/02/2023, 00:00

Emb Infring e de Nulidade

•02/02/2023, 00:00

Emb Infring e de Nulidade

•29/09/2022, 00:00

Apelação Criminal

•06/07/2022, 00:00

Apelação Criminal

•23/06/2022, 00:00