Procedimento Comum Cível 5096589-64.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2017

Valor da Causa

R$ 104.396,90

Órgão julgador

28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Fernando de Vasconcelos Lins 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Fernando de Vasconcelos Lins 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Fernando de Vasconcelos Lins 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 20ª Câmara Cível

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARLO

CNPJ

Autor

WSA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ALCIDES JOSE GONCALVES DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

03/04/2026, 02:05

Juntada de Outros documentos

03/04/2026, 02:05

Recebidos os autos

03/04/2026, 02:04

Recebidos os autos

03/04/2026, 02:04

Juntada de Acórdão

08/08/2025, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/07/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 18:13

Recebidos os autos

31/07/2025, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/03/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:47

Recebidos os autos

19/03/2025, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/12/2024, 15:52

Juntada de Certidão

06/12/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:49

Recebidos os autos

06/12/2024, 15:47

Todas as movimentações(183)

Conclusos para decisão

03/04/2026, 02:05

Juntada de Outros documentos

03/04/2026, 02:05

Recebidos os autos

03/04/2026, 02:04

Recebidos os autos

03/04/2026, 02:04

Juntada de Acórdão

08/08/2025, 10:46

Documentos

Documentos 2ª instância

•03/04/2026, 02:05

Documentos 2ª instância

•03/04/2026, 02:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/07/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 18:13

Recebidos os autos

31/07/2025, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/03/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:47

Recebidos os autos

19/03/2025, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/12/2024, 15:52

Juntada de Certidão

06/12/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:49

Recebidos os autos

06/12/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 Apelante(s) - WSA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARLO; Relator - Des(a). Fernando Lins A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FA

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/06/2022, 09:54

Recebidos os autos

20/06/2022, 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/06/2022, 09:54

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 20/10/2020 14:30 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

20/06/2022, 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2022, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2022, 13:19

Juntada de Petição de apelação

11/05/2022, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2022, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2022, 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:08

Conclusos para despacho

10/01/2022, 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões

16/11/2021, 17:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARLO em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2021, 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/10/2021, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2021, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2021, 10:31

Julgado procedente em parte do pedido

04/10/2021, 17:25

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 15:37

Juntada de Petição de alegações finais

16/08/2021, 16:07

Decorrido prazo de WSA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 00:28

Juntada de Petição de alegações finais

05/08/2021, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 14:24

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2021, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 09:39

Conclusos para despacho

09/07/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2021, 11:49

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2021, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2021, 10:43

Decorrido prazo de WSA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2021, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2021, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2021, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2021, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 20:58

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2020, 12:44

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 12:43

Juntada de Petição de laudo pericial

19/11/2020, 08:58

Decorrido prazo de WSA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2020, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2020, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2020, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2020, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 15:36

Conclusos para despacho

06/11/2020, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2020, 12:06

Decorrido prazo de WSA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2020, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2020, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2020, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 11:18

Conclusos para despacho

04/11/2020, 08:18

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 18:44

Decorrido prazo de WSA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 05:37

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2020, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2020, 11:46

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2020, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2020, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 14:50

Conclusos para despacho

23/10/2020, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2020, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2020, 11:46

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2020, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2020, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 09:53

Conclusos para despacho

20/10/2020, 09:17

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2020, 08:10

Decorrido prazo de WSA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 08:08

Decorrido prazo de WSA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 08:40

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2020, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2020, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2020, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2020, 16:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/09/2020, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2020, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 14:02

Conclusos para despacho

09/09/2020, 11:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/09/2020, 10:31

Juntada de Petição de -

04/09/2020, 14:10

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2020, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2020, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 21:27

Conclusos para despacho

28/08/2020, 12:17

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2020, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2020, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2020, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2020, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2020, 11:11

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 10:06

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 14:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARLO em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 21:34

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2020, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2020, 11:16

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 20:07

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2020, 15:13

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 09:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARLO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:30

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2020, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2020, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 22:17

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2020, 16:43

Conclusos para despacho

15/06/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 16:26

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 14:59

Juntada de Petição de substabelecimento

15/06/2020, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2020, 08:20

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2020, 08:20

Audiência Instrução e Julgamento designada 20/10/2020 14:30 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

01/06/2020, 08:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2020, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2019, 15:02

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 10:26

Conclusos para despacho

02/07/2019, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2019, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2019, 16:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARLO em 06/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 05:50

Juntada de Petição de petição

28/11/2018, 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2018, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2018, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2018, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2018, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 10:14

Juntada de Petição de petição

29/10/2018, 18:08

Conclusos para decisão

19/09/2018, 16:40

Juntada de Petição de impugnação

17/09/2018, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2018, 10:33

Juntada de Petição de contestação

10/08/2018, 20:12

Audiência conciliação/cejus realizada 28/06/2018 14:00 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

09/07/2018, 10:45

Juntada de Mandado

04/07/2018, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2018, 11:53

Juntada de Petição de petição

28/06/2018, 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

20/06/2018, 14:22

Expedição de Mandado.

08/05/2018, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2018, 15:42

Audiência conciliação/cejus designada 28/06/2018 14:00 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

03/05/2018, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2018, 13:31

Conclusos para despacho

06/03/2018, 10:39

Juntada de Petição de petição

05/03/2018, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2018, 18:03

Conclusos para despacho

13/07/2017, 09:27

Expedição de Certidão.

13/07/2017, 09:27

Distribuído por sorteio

12/07/2017, 18:09

Documentos 2ª instância

•03/04/2026, 02:04

Decisão

•08/08/2025, 10:46

Juntada

•08/08/2025, 10:46

Decisão

•08/08/2025, 10:46

Intimação

•08/04/2022, 15:17

Intimação

•08/04/2022, 15:17

Sentença

•08/04/2022, 13:27

Intimação

•05/10/2021, 10:31

Intimação

•05/10/2021, 10:31

Sentença

•04/10/2021, 17:25

Despacho

•13/07/2021, 09:39

Despacho

•06/11/2020, 15:36

Despacho

•04/11/2020, 11:18

Todos os documentos(28)

Documentos 2ª instância

•03/04/2026, 02:05

Documentos 2ª instância

•03/04/2026, 02:04

Documentos 2ª instância

•03/04/2026, 02:04

Decisão

•08/08/2025, 10:46

Juntada

•08/08/2025, 10:46

Decisão

•08/08/2025, 10:46

Intimação

•08/04/2022, 15:17

Intimação

•08/04/2022, 15:17

Sentença

•08/04/2022, 13:27

Intimação

•05/10/2021, 10:31

Intimação

•05/10/2021, 10:31

Sentença

•04/10/2021, 17:25

Despacho

•13/07/2021, 09:39

Despacho

•06/11/2020, 15:36

Despacho

•04/11/2020, 11:18

Despacho

•23/10/2020, 14:50

Despacho

•20/10/2020, 09:53

Despacho

•10/09/2020, 14:02

Despacho

•31/08/2020, 21:27

Despacho

•15/06/2020, 22:17

Intimação

•01/06/2020, 08:20

Intimação

•01/06/2020, 08:20

Sentença

•29/05/2020, 17:25

Despacho

•13/11/2018, 10:14

Ata de Audiência

•09/07/2018, 10:45

Ata de Audiência

•09/07/2018, 10:45

Despacho

•09/03/2018, 13:31

Despacho

•02/03/2018, 18:03