Execução Fiscal 0028835-84.2016.8.13.0297 - TJMG

Execução Fiscal 0028835-84.2016.8.13.0297 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE CLARAVAL CPF: 17.894.056/0001-30 RÉU: FRANCISCO BRAZ NEVES CPF: 144.531.748-61 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiraci / Vara Única da Comarca de Ibiraci Avenida Governador Valadares, 45, Centro, Ibiraci - MG - CEP: 37990-000 PROCESSO Nº: 0028835-84.2016.8.13.0297 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] VISTOS ETC. Defiro o pedido de ID 10584097496 e, portanto, concedo ao executado os benefícios da justiça gratuita. Assim sendo, suspendo a exigibilidade das custas e dos honorários a que o executado foi condenado. Int. Após, arquive-se. Ibiraci, data da assinatura eletrônica. ROBERTO CARLOS DE MENEZES Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Ibiraci

12/02/2026, 00:00

Definitivo

11/02/2026, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 17:35

Expedida/Certificada

11/02/2026, 17:28

Gratuidade da Justiça

03/02/2026, 16:50

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 11:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/07/2025, 13:16

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 13:40

Documentos

Intimação

•12/02/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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