Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
SENTENÇA
Processo: 5134748-57.2009.8.13.0024.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 27/10/2025. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica ANA CAROLINA MARINHO FERREIRA Servidor(a) e Retificador(a) Documento assinado eletronicamente
17/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
16/03/2026, 16:07
Expedição de documento (Outros documentos)
16/03/2026, 16:07
Documento (Certidão)
16/03/2026, 16:06
Decurso de Prazo
28/11/2025, 00:08
Petição (Petição (outras))
23/10/2025, 14:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2025, 00:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MARCIO HENRIQUE DA SILVA BARCELOS CPF: 040.934.936-42 e outros
RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA Considerando o adimplemento da obrigação de pagar e nada mais sendo requerido, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. Via de consequência, desconstituo eventuais penhoras, bloqueios e impedimentos ordenados no processo, devendo ser expedidos os ofícios e providenciadas as requisições necessárias à efetivação dessa decisão. O Município é isento do pagamento das custas processuais, nos termos do art. 10, I, da Lei 14.939/03. Em relação às despesas processuais, fica suspensa a exigibilidade do pagamento pelo ente municipal, diante dos efeitos do IRDR 1.0000.21.135491-5/001. Por outro lado, constatada a inexistência de despesas processuais remanescentes, arquivem-se com baixa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARBARA HELIODORA QUARESMA BOMFIM BICALHO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5134748-57.2009.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
SENTENÇA
Processo: 5134748-57.2009.8.13.0024.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 27/10/2025. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica ANA CAROLINA MARINHO FERREIRA Servidor(a) e Retificador(a) Documento assinado eletronicamente
17/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
16/03/2026, 16:07
Expedição de documento (Outros documentos)
16/03/2026, 16:07
Documento (Certidão)
16/03/2026, 16:06
Decurso de Prazo
28/11/2025, 00:08
Petição (Petição (outras))
23/10/2025, 14:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2025, 00:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MARCIO HENRIQUE DA SILVA BARCELOS CPF: 040.934.936-42 e outros
RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA Considerando o adimplemento da obrigação de pagar e nada mais sendo requerido, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. Via de consequência, desconstituo eventuais penhoras, bloqueios e impedimentos ordenados no processo, devendo ser expedidos os ofícios e providenciadas as requisições necessárias à efetivação dessa decisão. O Município é isento do pagamento das custas processuais, nos termos do art. 10, I, da Lei 14.939/03. Em relação às despesas processuais, fica suspensa a exigibilidade do pagamento pelo ente municipal, diante dos efeitos do IRDR 1.0000.21.135491-5/001. Por outro lado, constatada a inexistência de despesas processuais remanescentes, arquivem-se com baixa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARBARA HELIODORA QUARESMA BOMFIM BICALHO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5134748-57.2009.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito]
02/10/2025, 00:00
Expedida/Certificada
01/10/2025, 10:37
Expedição de documento (Outros documentos)
01/10/2025, 10:37
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/09/2025, 22:28
Conclusão (para julgamento)
08/08/2025, 14:18
Petição (Petição (outras))
06/08/2025, 11:55
Publicação
16/07/2025, 00:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025, 00:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025, 00:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Intimação ao autor sobre despacho Id 10391728306 - Despacho. intime-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para extinção, se o caso.
15/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Intimação ao autor sobre despacho Id 10391728306 - Despacho. intime-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para extinção, se o caso.
15/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Intimação ao autor sobre despacho Id 10391728306 - Despacho. intime-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para extinção, se o caso.
15/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Intimação ao autor sobre despacho Id 10391728306 - Despacho. intime-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para extinção, se o caso.
15/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Intimação ao autor sobre despacho Id 10391728306 - Despacho. intime-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para extinção, se o caso.
15/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Intimação ao autor sobre despacho Id 10391728306 - Despacho. intime-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para extinção, se o caso.
15/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Intimação ao autor sobre despacho Id 10391728306 - Despacho. intime-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para extinção, se o caso.
15/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
14/07/2025, 13:46
Expedida/Certificada
14/07/2025, 13:46
Expedida/Certificada
14/07/2025, 13:46
Expedição de documento (Alvará)
14/07/2025, 13:42
Expedição de documento (Certidão)
30/06/2025, 16:02
Decurso de Prazo
27/06/2025, 00:24
Decurso de Prazo
17/06/2025, 00:36
Expedição de documento (Mandado)
12/06/2025, 14:05
Mandado (entregue ao destinatário)
09/06/2025, 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025, 00:22
Expedição de documento (Mandado)
02/06/2025, 14:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MARCIO HENRIQUE DA SILVA BARCELOS CPF: 040.934.936-42 e outros
RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DESPACHO Quanto à petição de Id. 10457777489, expeça-se mandado para intimação pessoal do exequente Danilo Vieira dos Santos, a fim de que indique conta bancária para possibilitar o recebimento do crédito constante nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. I. C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. BÁRBARA HELIODORA QUARESMA BOMFIM BICALHO Juíza de Direito 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5134748-57.2009.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito]
02/06/2025, 00:00
Expedida/Certificada
30/05/2025, 14:38
Mero expediente
30/05/2025, 14:14
Conclusão (para despacho)
27/05/2025, 16:40
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 14:24
Expedição de documento (Outros documentos)
08/05/2025, 11:14
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 16:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025, 01:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - REPUBLICADA INTIMAÇÃO CERTIDÃO iD 10422676997 - Certidão INFORMAR dados bancários de Danilo Vieira dos Santos para expedição de alvara judicial.
24/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5134748-57.2009.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MARCIO HENRIQUE DA SILVA BARCELOS CPF: 040.934.936-42 e outros MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 CERTIFICO QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DE LACK MAIMONI MOY. SEGUE EM ANEXO ALVRÁ JUDICIAL PAGO.
24/04/2025, 00:00
Expedida/Certificada
23/04/2025, 15:19
Expedida/Certificada
23/04/2025, 15:17
Expedição de documento (Alvará)
23/04/2025, 15:16
Decurso de Prazo
10/04/2025, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025, 00:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: MARCIO HENRIQUE DA SILVA BARCELOS CPF: 040.934.936-42
REQUERENTE: AUREO DE OLIVEIRA CPF: 040.312.856-04
REQUERENTE: DANILO VIEIRA DOS SANTOS CPF: 068.037.476-03
REQUERENTE: MARCOS RODRIGUES DA COSTA CPF: 031.195.766-89
REQUERENTE: MARCELO FERREIRA CHAVES CPF: 034.683.816-97
REQUERENTE: CARLOS ALEXANDRE ALVES GARCIA CPF: 015.093.426-21
REQUERENTE: LACK MAIMONI MOY CPF: 050.400.286-44 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 CERTIDÃO Certifico que por um lapso foi expedido alvará judicial ID 10414572085 em nome do advogado dos autores, sr. Leandro Gomes de Paula. Certifico que foi expedida RPV 78 id 10327512656,consta como credores os autores CARLOS ALEXANDRE ALVES GARCIA, AUREO DE OLIVEIRA, MARCOS RODRIGUES DA COSTA, MARCELO FERREIRA CHAVES, MARCIO HENRIQUE DA SILVA BARCELOS,LACK MAIMONI MOY e DANILO VIEIRA DOS SANTOS. Certifico que foi depositado pelo Município em ID 10365621966 o valor referente ao pagamento dos credores. Certifico que o valor levantado no alvará id 10414572085 não pertence ao advogado e sim aos autores. Certifico que ainda não foi expedido alvará judicial para o autor Danilo Vieira dos Santos. Intimação ao autor para informar dados bancários de Danilo Vieira dos Santos. Belo Horizonte, 31 de março de 2025. ANA CAROLINA MARINHO FERREIRA Servidor(a) e Retificador(a)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5134748-57.2009.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025, 00:00
Expedida/Certificada
31/03/2025, 15:35
Expedição de documento (Certidão)
31/03/2025, 15:34
Expedição de documento (Certidão)
31/03/2025, 15:25
Petição (Petição (outras))
28/03/2025, 13:26
Publicação
21/03/2025, 00:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 00:18
Petição (Petição (outras))
20/03/2025, 16:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5134748-57.2009.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MARCIO HENRIQUE DA SILVA BARCELOS CPF: 040.934.936-42 e outros MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 Certifico que foram expedidos alvarás judiciais via depox para os autores.
20/03/2025, 00:00
Expedida/Certificada
19/03/2025, 16:29
Expedição de documento (Alvará)
19/03/2025, 16:24
Petição (Petição (outras))
14/03/2025, 13:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025, 01:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: MARCIO HENRIQUE DA SILVA BARCELOS CPF: 040.934.936-42
REQUERENTE: AUREO DE OLIVEIRA CPF: 040.312.856-04
REQUERENTE: DANILO VIEIRA DOS SANTOS CPF: 068.037.476-03
REQUERENTE: MARCOS RODRIGUES DA COSTA CPF: 031.195.766-89
REQUERENTE: MARCELO FERREIRA CHAVES CPF: 034.683.816-97
REQUERENTE: CARLOS ALEXANDRE ALVES GARCIA CPF: 015.093.426-21
REQUERENTE: LACK MAIMONI MOY CPF: 050.400.286-44 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 CERTIDÃO Certifico que também foi expedido RPV 78, ID10327512656 para nome de Leandro Gomes de Paula, advogado dos autores, para fins de recebimento de honorários. Intimação ao autor para informar os dados da conta bancária. Belo Horizonte, 12 de março de 2025. ANA CAROLINA MARINHO FERREIRA Servidor(a) e Retificador(a)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5134748-57.2009.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2025, 00:00
Expedida/Certificada
12/03/2025, 15:31
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2025, 15:30
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2025, 15:29
Expedição de documento (Alvará)
12/03/2025, 15:24
Decurso de Prazo
12/03/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025, 01:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: MARCIO HENRIQUE DA SILVA BARCELOS CPF: 040.934.936-42
REQUERENTE: AUREO DE OLIVEIRA CPF: 040.312.856-04
REQUERENTE: DANILO VIEIRA DOS SANTOS CPF: 068.037.476-03
REQUERENTE: MARCOS RODRIGUES DA COSTA CPF: 031.195.766-89
REQUERENTE: MARCELO FERREIRA CHAVES CPF: 034.683.816-97
REQUERENTE: CARLOS ALEXANDRE ALVES GARCIA CPF: 015.093.426-21
REQUERENTE: LACK MAIMONI MOY CPF: 050.400.286-44 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 CERTIDÃO Certifico que na petição ID 10323993217 e seguintes, não foram apresentados os dados das contas dos autores Marcelo Ferreira Chaves, Márcio Henrique da Silva Barcellos e Leandro Gomes de Paula. Certifico que não foi possível expedir alvará via depox para Marcos Rodrigues da Costa, dados conta Id10323970502, tendo em vista que o sistema acusou que a agência não ativa. Certifico que foi expedido alvará para os demais autores e encaminhado para conferência e assinatura da Sra. Escrivã e MM. Juíza. Intimação ao autor para querendo informar os dados bancários, nome, banco, agencia e conta corrente para efetivação de transferência de valor via depox dos autores acima citados. Belo Horizonte, 7 de março de 2025. ANA CAROLINA MARINHO FERREIRA Servidor(a) e Retificador(a)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5134748-57.2009.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/03/2025, 16:29
Expedida/Certificada
07/03/2025, 13:48
Expedição de documento (Certidão)
07/03/2025, 13:47
Decurso de Prazo
27/02/2025, 01:48
Petição (Petição (outras))
26/02/2025, 19:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025, 09:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: MARCIO HENRIQUE DA SILVA BARCELOS CPF: 040.934.936-42 e outros
RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DESPACHO Altere-se a classe judicial para cumprimento de sentença. Realizado o pagamento das RPVs (Id. 10365605249), expeçam-se alvarás em favor dos exequentes, paras as contas bancárias indicadas no Id. 10323993217. Na sequência,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5134748-57.2009.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Admissão / Permanência / Despedida] intime-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para extinção, se o caso. C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. BÁRBARA HELIODORA QUARESMA BOMFIM BICALHO Juíza de Direito 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
18/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
17/02/2025, 10:34
Expedição de documento (Outros documentos)
17/02/2025, 10:34
Expedição de documento (Certidão)
17/02/2025, 10:32
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)
17/02/2025, 10:25
Expedição de alvará de levantamento
14/02/2025, 13:45
Conclusão (para despacho)
04/02/2025, 11:12
Petição (Petição (outras))
03/02/2025, 09:34
Decurso de Prazo
31/01/2025, 00:19
Expedição de documento (Outros documentos)
20/01/2025, 13:08
Petição (Petição (outras))
19/12/2024, 14:43
Petição (Petição (outras))
05/11/2024, 10:20
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2024, 16:56
Expedição de documento (Certidão)
16/10/2024, 14:46
Petição (Petição (outras))
10/10/2024, 13:40
Expedição de documento (Outros documentos)
16/09/2024, 14:56
Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 17:10
Expedição de documento (Outros documentos)
21/08/2024, 16:40
Expedição de documento (Outros documentos)
21/08/2024, 16:40
Expedição de documento (Certidão)
21/08/2024, 16:37
Decurso de Prazo
21/08/2024, 00:58
Decurso de Prazo
21/08/2024, 00:26
Decurso de Prazo
21/08/2024, 00:26
Expedição de documento (Outros documentos)
20/08/2024, 19:44
Expedição de documento (Outros documentos)
20/08/2024, 19:44
Decurso de Prazo
20/08/2024, 00:25
Expedição de documento (Outros documentos)
30/07/2024, 15:24
Expedição de documento (Certidão)
30/07/2024, 15:23
Petição (Petição (outras))
27/07/2024, 12:44
Decurso de Prazo
12/07/2024, 01:19
Decurso de Prazo
12/07/2024, 00:40
Petição (Petição (outras))
02/07/2024, 10:31
Expedição de documento (Outros documentos)
24/06/2024, 11:15
Expedição de documento (Outros documentos)
24/06/2024, 11:15
Outras Decisões
17/06/2024, 17:32
Conclusão (para despacho)
11/03/2024, 10:06
Petição (Petição (outras))
11/03/2024, 09:29
Expedição de documento (Outros documentos)
16/02/2024, 13:41
Petição (Petição (outras))
08/02/2024, 16:09
Petição (Petição (outras))
20/11/2023, 22:21
Expedição de documento (Outros documentos)
16/11/2023, 21:32
Outras Decisões
15/11/2023, 11:34
Conclusão (para despacho)
10/11/2023, 14:17
Petição (Petição (outras))
09/11/2023, 16:59
Expedição de documento (Outros documentos)
09/11/2023, 16:50
Petição (Petição (outras))
23/10/2023, 10:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2023
AUTOR: AUREO DE OLIVEIRA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - FERNANDO MAXIMO NETO, CIBELE KARLA DE FIGUEIREDO NEREU, MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS, RICARDO PEREIRA PEREZ, GUSTAVO SIMOES BATISTA VIEIRA, FERNANDA ALBRICKER BARBOSA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/10/2023, 15:41
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
17/10/2023, 15:49
Distribuição (dependência)
17/10/2023, 15:49
Recebimento
10/10/2023, 12:35
Remessa (outros motivos)
02/10/2023, 13:18
Recebimento
02/10/2023, 13:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023
AUTOR: AUREO DE OLIVEIRA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - FERNANDO MAXIMO NETO, CIBELE KARLA DE FIGUEIREDO NEREU, MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS, RICARDO PEREIRA PEREZ, GUSTAVO SIMOES BATISTA VIEIRA, FERNANDA ALBRICKER BARBOSA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/09/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/09/2023, 10:46
Ato ordinatório
27/09/2023, 10:18
Recebimento
25/09/2023, 11:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023
Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Recorrido(a)(s) - AUREO DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),;
1. Vice-Presidente - Des(a). José Flávio de Almeida
Publicação em 14/07/2023: Súmula de despacho Nego seguimento ao recurso com fundamento no Inciso I do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARNON DE PINHO TAVARES, CLAUDIA MELLO BARJUD, FERNANDO MAXIMO NETO, MARCELE FERNANDES DIAS, MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS, RICARDO PEREIRA PEREZ, WALTER SANTOS FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023
1º Apelante - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; AUREO DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; AUREO DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
Publicado o dispositivo do acórdão em 25/04/2023: "NO EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO, MANTIVERAM O ACÓRDÃO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARNON DE PINHO TAVARES, CLAUDIA MELLO BARJUD, FERNANDO MAXIMO NETO, MARCELE FERNANDES DIAS, MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS, RICARDO PEREIRA PEREZ, WALTER SANTOS FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023
1º Apelante - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; AUREO DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; AUREO DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ARNON DE PINHO TAVARES, CLAUDIA MELLO BARJUD, FERNANDO MAXIMO NETO, MARCELE FERNANDES DIAS, MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS, RICARDO PEREIRA PEREZ, WALTER SANTOS FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023
1º Apelante - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; AUREO DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; AUREO DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
Publicação em 09/03/2023: Intimação: cancelada a indicação de julgamento virtual dos presentes autos para a sessão do dia 30/03/2023.
Adv - ARNON DE PINHO TAVARES, CLAUDIA MELLO BARJUD, FERNANDO MAXIMO NETO, MARCELE FERNANDES DIAS, MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS, RICARDO PEREIRA PEREZ, WALTER SANTOS FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023
1º Apelante - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; AUREO DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; AUREO DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ARNON DE PINHO TAVARES, CLAUDIA MELLO BARJUD, FERNANDO MAXIMO NETO, MARCELE FERNANDES DIAS, MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS, RICARDO PEREIRA PEREZ, WALTER SANTOS FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2022
1º Apelante - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; AUREO DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; AUREO DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. KILDARE CARVALHO, em 17/10/2022.
Adv - ARNON DE PINHO TAVARES, CLAUDIA MELLO BARJUD, FERNANDO MAXIMO NETO, MARCELE FERNANDES DIAS, MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS, RICARDO PEREIRA PEREZ, WALTER SANTOS FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2022
Suscitante - DESEMBARGADOR MAURICIO TORRES SOARES DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR KILDARE GONCALVES CARVALHO DA 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA TJMG, ENQUANTO INTEGRANTE DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - AUREO DE OLIVEIRA; CARLOS ALEXANDRE ALVES GARCIA; DANILO VIEIRA DOS SANTOS; LACK MAIMONI MY; MARCELO FERREIRA CHAVES; MARCIO HENRUQUE DA SILVA BARCELOS; MARCOS RODRIGUES DA COSTA; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CIBELE KARLA DE FIGUEIREDO NEREU, FERNANDA ALBRICKER BARBOSA, FERNANDO MAXIMO NETO, GUSTAVO SIMOES BATISTA VIEIRA, MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS, RICARDO PEREIRA PEREZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2022
Suscitante - DESEMBARGADOR MAURICIO TORRES SOARES DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR KILDARE GONCALVES CARVALHO DA 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA TJMG, ENQUANTO INTEGRANTE DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - AUREO DE OLIVEIRA; CARLOS ALEXANDRE ALVES GARCIA; DANILO VIEIRA DOS SANTOS; LACK MAIMONI MY; MARCELO FERREIRA CHAVES; MARCIO HENRUQUE DA SILVA BARCELOS; MARCOS RODRIGUES DA COSTA; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ALBERTO VILAS BOAS, em 29/09/2022.
Adv - CIBELE KARLA DE FIGUEIREDO NEREU, FERNANDA ALBRICKER BARBOSA, FERNANDO MAXIMO NETO, GUSTAVO SIMOES BATISTA VIEIRA, MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS, RICARDO PEREIRA PEREZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª SEÇÃO CÍVEL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2022
Suscitante - DESEMBARGADOR MAURICIO TORRES SOARES DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR KILDARE GONCALVES CARVALHO DA 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA TJMG, ENQUANTO INTEGRANTE DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - AUREO DE OLIVEIRA; CARLOS ALEXANDRE ALVES GARCIA; DANILO VIEIRA DOS SANTOS; LACK MAIMONI MY; MARCELO FERREIRA CHAVES; MARCIO HENRUQUE DA SILVA BARCELOS; MARCOS RODRIGUES DA COSTA; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Publicação em 28/09/2022:: ´´(...) DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE CONFLITO DE COMPETÊNCIA para o Primeiro Vice-Presidente deste Tribunal, na forma regimental(...).´´
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CIBELE KARLA DE FIGUEIREDO NEREU, FERNANDA ALBRICKER BARBOSA, FERNANDO MAXIMO NETO, GUSTAVO SIMOES BATISTA VIEIRA, MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS, RICARDO PEREIRA PEREZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2022
Suscitante - DESEMBARGADOR MAURICIO TORRES SOARES DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR KILDARE GONCALVES CARVALHO DA 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA TJMG, ENQUANTO INTEGRANTE DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - AUREO DE OLIVEIRA; CARLOS ALEXANDRE ALVES GARCIA; DANILO VIEIRA DOS SANTOS; LACK MAIMONI MY; MARCELO FERREIRA CHAVES; MARCIO HENRUQUE DA SILVA BARCELOS; MARCOS RODRIGUES DA COSTA; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR, em 04/08/2022. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação
Adv - CIBELE KARLA DE FIGUEIREDO NEREU, FERNANDA ALBRICKER BARBOSA, FERNANDO MAXIMO NETO, GUSTAVO SIMOES BATISTA VIEIRA, MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS, RICARDO PEREIRA PEREZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/07/2022
1º Apelante - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; AUREO DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; AUREO DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Maurício Soares
Publicação em 02/08/2022: Despacho/decisão interlocutória "Com tais considerações, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, solicitando a apreciação da questão pela Primeira Seção Cível, nos termos do art. 35, inciso II, do RITJMG"
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARNON DE PINHO TAVARES, CLAUDIA MELLO BARJUD, FERNANDO MAXIMO NETO, MARCELE FERNANDES DIAS, MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS, RICARDO PEREIRA PEREZ, WALTER SANTOS FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2022
1º Apelante - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; AUREO DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; AUREO DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Maurício Soares
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MAURÍCIO SOARES, em 20/07/2022.
Adv - ARNON DE PINHO TAVARES, CLAUDIA MELLO BARJUD, FERNANDO MAXIMO NETO, MARCELE FERNANDES DIAS, MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS, RICARDO PEREIRA PEREZ, WALTER SANTOS FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2022
1º Apelante - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; AUREO DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; AUREO DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. KILDARE CARVALHO, em 30/06/2022.
Adv - ARNON DE PINHO TAVARES, CLAUDIA MELLO BARJUD, FERNANDO MAXIMO NETO, MARCELE FERNANDES DIAS, MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS, RICARDO PEREIRA PEREZ, WALTER SANTOS FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 24/06/2022
Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Recorrido(a)(s) - AUREO DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),;
1. Vice-Presidente - Des(a). José Flávio de Almeida
Publicação em 28/06/2022: Súmula de despacho Determinado o encaminhamento dos autos ao Órgão Julgador
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARNON DE PINHO TAVARES, CLAUDIA MELLO BARJUD, FERNANDO MAXIMO NETO, MARCELE FERNANDES DIAS, MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS, RICARDO PEREIRA PEREZ, WALTER SANTOS FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/06/2022, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)