Reconhecimento e Extinção de União Estável 5113454-26.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Reconhecimento / DissoluçãoReconhecimento e Extinção de União Estável

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Regional do Barreiro da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

E. S. D. J.

Autor

E. S. D. J.

Reu

Advogados / Representantes

ROSEMARY MARTINS DE LIMA DOS REIS MACHADO

OAB/MG 70800·CPF·Representa: Autor

TADEU MARCOS PINTO

OAB/MG 52121·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS FERREIRA CARDOSO

OAB/MG 100519·CPF·Representa: Autor

DEBORA FAZENDEIRO PINTO SILVA

OAB/MG 135563·Representa: Autor

ROSEMARY MARTINS DE LIMA DOS REIS MACHADO

OAB/MG 70800·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ROSEMARY MARTINS DE LIMA DOS REIS MACHADO

OAB/MG 70800·CPF·Representa: Autor

TADEU MARCOS PINTO

OAB/MG 52121·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS FERREIRA CARDOSO

OAB/MG 100519·CPF·Representa: Autor

DEBORA FAZENDEIRO PINTO SILVA

OAB/MG 135563·Representa: Autor

ROSEMARY MARTINS DE LIMA DOS REIS MACHADO

OAB/MG 70800·CPF·Representa: Réu

TADEU MARCOS PINTO

OAB/MG 52121·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS FERREIRA CARDOSO

OAB/MG 100519·CPF·Representa: Réu

DEBORA FAZENDEIRO PINTO SILVA

OAB/MG 135563·Representa: Réu

Movimentações

Documento

23/06/2026, 09:40

Expedição de documento

17/06/2026, 13:08

Documento (Mandado)

14/06/2026, 10:17

Expedição de documento (Carta precatória)

02/06/2026, 18:30

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2026, 18:41

Decurso de Prazo

27/05/2026, 00:13

Petição

11/05/2026, 22:59

Publicação

05/05/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

01/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2026, 16:50

Outras Decisões

30/04/2026, 14:28

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 13:24

Petição

27/04/2026, 10:12

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:25

Todas as movimentações(163)

Documento

23/06/2026, 09:40

Expedição de documento

17/06/2026, 13:08

Documento (Mandado)

14/06/2026, 10:17

Expedição de documento (Carta precatória)

02/06/2026, 18:30

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2026, 18:41

Documentos

•01/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/05/2026, 00:13

Petição

11/05/2026, 22:59

Publicação

05/05/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

01/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2026, 16:50

Outras Decisões

30/04/2026, 14:28

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 13:24

Petição

27/04/2026, 10:12

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:25

Petição

14/04/2026, 22:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

09/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/04/2026, 17:32

Expedição de documento (convertido em diligência)

08/04/2026, 16:55

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

18/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/03/2026, 21:45

Mero expediente

10/03/2026, 19:36

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 12:47

Reativação

04/03/2026, 17:32

Petição

02/03/2026, 17:28

Mero expediente

26/02/2026, 14:07

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 15:19

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 14:02

Definitivo

30/10/2024, 17:16

Decurso de Prazo

10/09/2024, 03:25

Decurso de Prazo

10/09/2024, 03:05

Expedição de documento

23/08/2024, 17:26

Decurso de Prazo

22/08/2024, 00:05

Expedição de documento

26/06/2024, 22:44

Mero expediente

06/06/2024, 18:10

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 17:33

Petição

04/06/2024, 22:45

Petição

27/05/2024, 14:44

Expedição de documento

13/05/2024, 15:11

Mero expediente

17/04/2024, 20:46

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 17:24

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:33

Petição

28/12/2023, 10:30

Decurso de Prazo

19/12/2023, 02:36

Decurso de Prazo

19/12/2023, 01:12

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 14:48

Expedição de documento

15/12/2023, 14:07

Recebimento

15/12/2023, 03:08

Documento (convertido em diligência)

15/12/2023, 03:08

Petição (Parecer)

04/12/2023, 14:42

Expedição de documento

28/11/2023, 13:50

Petição

28/11/2023, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023 Apelante(s) - I.M.A.; Apelado(a)(s) - S.A.S.; Relator - Des(a). Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DEBORA FAZENDEIRO PINTO SILVA, MARCUS VINICIUS FERREIRA CARDOSO, ROSEMARY MARTINS DE LIMA DOS REIS MACHADO, TADEU MARCOS PINTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/10/2023 Apelante(s) - I.M.A.; Apelado(a)(s) - S.A.S.; Relator - Des(a). Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DEBORA FAZENDEIRO PINTO SILVA, MARCUS VINICIUS FERREIRA CARDOSO, ROSEMARY MARTINS DE LIMA DOS REIS MACHADO, TADEU MARCOS PINTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023 Apelante(s) - I.M.A.; Apelado(a)(s) - S.A.S.; Relator - Des(a). Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DEBORA FAZENDEIRO PINTO SILVA, MARCUS VINICIUS FERREIRA CARDOSO, ROSEMARY MARTINS DE LIMA DOS REIS MACHADO, TADEU MARCOS PINTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 Apelante(s) - I.M.A.; Apelado(a)(s) - S.A.S.; Relator - Des(a). Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DEBORA FAZENDEIRO PINTO SILVA, MARCUS VINICIUS FERREIRA CARDOSO, ROSEMARY MARTINS DE LIMA DOS REIS MACHADO, TADEU MARCOS PINTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Recebimento

19/07/2023, 16:23

Petição

19/07/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - I.M.A.; Apelado(a)(s) - S.A.S.; Relator - Des(a). Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado) Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. PAULO ROGÉRIO DE SOUZA ABRANTES (JD CONVOCADO), em 05/05/2023. Adv - DEBORA FAZENDEIRO PINTO SILVA, MARCUS VINICIUS FERREIRA CARDOSO, ROSEMARY MARTINS DE LIMA DOS REIS MACHADO, TADEU MARCOS PINTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/04/2023, 12:48

Petição

18/04/2023, 08:59

Decurso de Prazo

10/03/2023, 00:32

Expedição de documento

27/12/2022, 18:01

Mero expediente

17/11/2022, 19:46

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 15:46

Conclusão (para despacho)

20/10/2022, 23:08

Petição

19/10/2022, 10:10

Expedição de documento

11/10/2022, 20:53

Mero expediente

11/10/2022, 15:35

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 17:06

Petição

07/10/2022, 14:35

Decurso de Prazo

23/09/2022, 04:57

Decurso de Prazo

22/09/2022, 05:41

Petição

08/09/2022, 22:05

Petição (Apelação)

07/09/2022, 23:34

Expedição de documento

18/08/2022, 17:12

Expedição de documento

16/08/2022, 19:57

Procedência em Parte

16/08/2022, 19:57

Conclusão (para julgamento)

02/08/2022, 20:52

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 17:30

Expedição de documento

29/07/2022, 18:08

Mero expediente

25/07/2022, 16:38

Decurso de Prazo

16/07/2022, 00:43

Decurso de Prazo

09/07/2022, 03:04

Conclusão (para julgamento)

08/07/2022, 14:43

Petição (Alegações finais)

07/07/2022, 22:23

Petição (Alegações finais)

06/07/2022, 15:10

de Instrução e Julgamento (instrução; instrução e julgamento; julgamento; realizada)

21/06/2022, 17:50

Expedição de documento

21/06/2022, 17:14

Mero expediente

21/06/2022, 13:59

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 13:16

Petição

21/06/2022, 13:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/06/2022, 17:11

Petição

20/06/2022, 16:10

Petição

20/06/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 11:50

Expedição de documento

14/06/2022, 15:47

Mero expediente

14/06/2022, 13:52

Conclusão (para despacho)

14/06/2022, 13:02

Petição

13/06/2022, 16:47

Expedição de documento

13/06/2022, 14:01

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2022, 16:05

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2022, 16:04

Documento (Mandado)

05/06/2022, 11:59

Decurso de Prazo

28/04/2022, 13:04

Expedição de documento

08/04/2022, 11:12

Mero expediente

07/04/2022, 16:31

Conclusão (para despacho)

07/04/2022, 14:13

Petição

05/04/2022, 20:11

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2022, 11:05

Petição

28/03/2022, 15:26

de Instrução e Julgamento (designada; instrução; instrução e julgamento; julgamento)

16/03/2022, 20:17

de Instrução e Julgamento (cancelada; instrução; instrução e julgamento; julgamento)

16/03/2022, 20:15

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 15:23

Expedição de documento

14/03/2022, 22:30

de Instrução e Julgamento (designada; instrução; instrução e julgamento; julgamento)

14/03/2022, 22:25

Petição (Renúncia de mandato)

11/03/2022, 12:14

Mero expediente

07/03/2022, 22:57

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 16:11

Decurso de Prazo

08/02/2022, 01:56

Petição

24/01/2022, 07:49

Expedição de documento

20/01/2022, 11:57

Mero expediente

17/01/2022, 16:12

Conclusão (para despacho)

17/01/2022, 15:36

Petição (Petição (outras))

14/01/2022, 14:34

Expedição de documento

08/01/2022, 14:40

Petição

04/01/2022, 09:26

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 18:52

Expedição de documento

26/11/2021, 14:48

Mero expediente

25/11/2021, 19:11

Conclusão (para despacho)

25/11/2021, 11:22

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 19:35

Decurso de Prazo

19/10/2021, 05:08

Expedição de documento

14/10/2021, 11:12

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 22:00

Documento (Mandado)

29/09/2021, 13:07

Decurso de Prazo

15/09/2021, 00:32

Expedição de documento

14/09/2021, 11:07

Petição (Contestação)

13/09/2021, 18:51

Decurso de Prazo

10/09/2021, 00:23

Expedição de documento

19/08/2021, 11:42

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2021, 18:04

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 17:52

Evolução da Classe Processual

18/08/2021, 16:37

Retificação de Classe Processual

18/08/2021, 16:31

Expedição de documento

16/08/2021, 22:34

Mero expediente

16/08/2021, 19:48

Conclusão (para despacho)

13/08/2021, 22:32

Petição

13/08/2021, 16:09

Petição

13/08/2021, 16:07

Assistência Judiciária Gratuita

12/08/2021, 18:21

Conclusão (para decisão)

12/08/2021, 11:41

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 22:54

Expedição de documento

06/08/2021, 18:49

Mero expediente

06/08/2021, 18:45

Conclusão (para decisão)

06/08/2021, 17:43

Expedição de documento

06/08/2021, 17:43

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 18:42

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)

02/08/2021, 00:13

Intimação

•09/04/2026, 00:00

•18/03/2026, 00:00

Apelação Cível

•14/11/2023, 00:00

Apelação Cível

•24/10/2023, 00:00

Apelação Cível

•18/10/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•09/05/2023, 00:00