Execução Fiscal 0171487-80.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

AM MAGALHÃES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME

Reu

ANA MARIA MAGALHAES NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA CARVALHO SOARES

OAB/MG 101849·CPF·Representa: Autor

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA

OAB/MG 61114·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CARVALHO SOARES

OAB/MG 101849·CPF·Representa: Réu

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA

OAB/MG 61114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/04/2024, 03:28

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 02:36

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 18:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/02/2024, 14:48

Conclusão (para julgamento)

28/01/2024, 22:51

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 00:35

Mero expediente

07/11/2023, 17:24

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 10:55

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 18:02

Mero expediente

12/09/2023, 12:06

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 17:10

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 11:01

Todas as movimentações(106)

Definitivo

30/04/2024, 03:28

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 02:36

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 18:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/02/2024, 14:48

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

28/01/2024, 22:51

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 00:35

Mero expediente

07/11/2023, 17:24

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 10:55

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 18:02

Mero expediente

12/09/2023, 12:06

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 17:10

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 23:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: AM MAGALHÃES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FLAVIA BIANCHINI MESQUITA, FERNANDA CARVALHO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/07/2023, 11:50

Distribuição (dependência)

11/07/2023, 11:50

Recebimento

19/06/2023, 11:36

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 13:41

Recebimento

14/04/2023, 14:24

Remessa (outros motivos)

11/04/2023, 09:49

Ato ordinatório

11/04/2023, 09:47

Reativação

11/04/2023, 09:40

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 13:36

Recebimento

06/12/2022, 13:04

Entrega em carga/vista

21/11/2022, 13:53

Recebimento

21/10/2022, 16:07

Remessa

13/10/2022, 11:30

Remessa

13/10/2022, 11:28

Remessa (outros motivos)

13/06/2022, 16:07

Recebimento

13/06/2022, 16:02

Remessa (outros motivos)

17/05/2022, 08:13

Remessa

17/05/2022, 08:08

Remessa

18/04/2022, 14:41

Recebimento

31/07/2017, 15:21

Remessa (outros motivos)

31/03/2017, 16:02

Baixa Definitiva

30/03/2017, 14:41

Por decisão judicial

16/05/2014, 14:03

Recebimento

16/05/2014, 14:02

Entrega em carga/vista

07/03/2014, 09:07

Conclusão (para despacho)

21/02/2014, 12:58

Petição (Petição (outras))

21/02/2014, 12:56

Recebimento

14/02/2014, 13:01

Entrega em carga/vista

05/02/2014, 14:45

Conclusão (para despacho)

04/02/2014, 08:57

Petição (Petição (outras))

29/01/2014, 10:47

Recebimento

19/12/2013, 13:37

Entrega em carga/vista

04/12/2013, 08:36

Execução frustrada

13/07/2011, 10:24

Conclusão (para despacho)

11/07/2011, 13:43

Recebimento

04/07/2011, 10:36

Entrega em carga/vista

20/06/2011, 08:11

Ato ordinatório

17/06/2011, 14:38

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2011, 18:23

Conclusão (para despacho)

06/06/2011, 12:02

Recebimento

31/05/2011, 14:14

Entrega em carga/vista

16/05/2011, 12:06

Decurso de Prazo

16/05/2011, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2011, 13:57

Mero expediente

31/03/2011, 09:34

Conclusão (para despacho)

30/03/2011, 08:44

Petição (Petição (outras))

30/03/2011, 08:14

Recebimento

11/03/2011, 10:33

Entrega em carga/vista

03/03/2011, 13:41

Documento (Mandado)

02/03/2011, 10:31

Mandado (entregue ao destinatário)

02/03/2011, 09:52

Remessa (outros motivos)

15/12/2010, 09:58

Recebimento

26/11/2010, 12:41

Remessa (outros motivos)

26/11/2010, 08:49

Recebimento

25/11/2010, 11:27

Remessa (cumpridos)

25/11/2010, 09:45

Mero expediente

24/11/2010, 09:18

Conclusão (para despacho)

23/11/2010, 10:23

Petição (Petição (outras))

23/11/2010, 10:22

Recebimento

12/11/2010, 10:25

Entrega em carga/vista

22/10/2010, 08:45

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2010, 15:53

Conclusão (para despacho)

07/10/2010, 13:21

Petição (Petição (outras))

07/10/2010, 13:20

Recebimento

27/09/2010, 11:04

Entrega em carga/vista

22/09/2010, 12:27

Decurso de Prazo

22/09/2010, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2010, 11:30

Mero expediente

03/08/2010, 09:35

Conclusão (para despacho)

28/07/2010, 10:17

Recebimento

22/07/2010, 12:23

Entrega em carga/vista

20/07/2010, 07:57

Documento (Mandado)

19/07/2010, 14:19

Mandado (entregue ao destinatário)

19/07/2010, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2010, 12:42

Mero expediente

17/06/2010, 09:29

Conclusão (para despacho)

15/06/2010, 07:17

Petição (Petição (outras))

08/06/2010, 13:46

Recebimento

26/05/2010, 16:57

Entrega em carga/vista

24/05/2010, 08:46

Conclusão (para despacho)

18/05/2010, 12:51

Recebimento

26/04/2010, 10:31

Entrega em carga/vista

20/04/2010, 09:05

Documento (Mandado)

19/04/2010, 09:33

Mandado (entregue ao destinatário)

19/04/2010, 09:32

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2010, 11:00

Mero expediente

05/02/2010, 09:13

Conclusão (para despacho)

03/02/2010, 10:19

Distribuição (sorteio)

26/01/2010, 11:46