Agravo Interno Cível 5096028-35.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

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Partes do Processo

LAURA MARIA DA PIEDADE LOPES CAMPOS

CPF

Autor

LAURA MARIA DA PIEDADE LOPES CAMPOS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO LOPES DE ALMEIDA CAMPOS

Representa: Autor

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

17/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/12/2023, 18:06

Autos devolvidos

29/11/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

29/11/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

29/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/10/2023, 01:03

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/08/2023, 07:58

Expedição de

21/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

17/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•29/11/2023, 17:57

Documentos

•11/10/2023, 14:12

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/12/2023, 18:06

Autos devolvidos

29/11/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

29/11/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

29/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/10/2023, 01:03

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/08/2023, 07:58

Expedição de

21/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/07/2023, 00:00

Documentos

•11/10/2023, 14:12

Despacho

•20/08/2023, 14:32