Procedimento Comum Cível 2810619-03.2006.8.13.0024 - TJMG

Procedimento Comum Cível 2810619-03.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MILTON DE SOUZA JUSTINO CPF: 251.489.156-68 e outros RÉU: CLÁUDIO ANTÔNIO DOS SANTOS CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900KP PROCESSO Nº: 2810619-03.2006.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Alienação Judicial] Vistos. 1 – Atento à manifestação da arrematante CONSTRUTORA MIGUEL ROCHA LTDA (ID 10706515450), expeça-se a Carta de Arrematação do imóvel situado na Rua Itaquera, nº 212 – Bairro Concórdia – Belo Horizonte/MG, leiloado no presente feito. 2 – Tendo em vista a petição da parte autora em ID 10691429477, defiro a suspensão, por ora, do levantamento dos valores arrematados. 3 - Visando agir com cautela, indefiro, por ora, o requerimento de reserva do valor do bem arrematado para possível destinação aos autos do processo de execução fiscal relativo ao imóvel arrematado. Desse modo, intime-se o arrematante, CONSTRUTORA MIGUEL ROCHA LTDA, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da petição da parte autora de ID 10691429477. 4 - Após, voltem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CHRISTIAN GARRIDO HIGUCHI Juiz de Direito

13/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/07/2026, 10:03

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 09:36

Expedição de documento

01/07/2026, 17:30

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 12:30

Decurso de Prazo

23/06/2026, 00:29

Petição

22/06/2026, 20:52

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MILTON DE SOUZA JUSTINO CPF: 251.489.156-68 e outros RÉU: CLÁUDIO ANTÔNIO DOS SANTOS CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900KP PROCESSO Nº: 2810619-03.2006.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Alienação Judicial] Vistos. 1 – Atento à petição da parte autora presente no ID 10672775322, determino a intimação do arrematante CONSTRUTORA MIGUEL ROCHA LTDA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente aos autos comprovante de quitação de Taxa de Arrematação. 2 – Após o cumprimento do item 1, voltem os autos conclusos para análise acerca do pedido da parte autora para que seja expedido ofício à Prefeitura de Belo Horizonte para transferência de índice cadastral ao arrematante. 3 – Tendo em vista que houve expedição de ofício ao Banco do Brasil para cumprimento do comando judicial de ID 10597019142, expeça-se novo ofício para que a instituição bancária se manifeste acerca do andamento da diligência determinada ou mesmo para que comprove a transferências dos valores requeridos. Atribuo força de ofício à presente decisão. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CHRISTIAN GARRIDO HIGUCHI Juiz de Direito

12/06/2026, 00:00

Expedição de documento

11/06/2026, 17:06

Mero expediente

11/06/2026, 15:10

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 18:30

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 10:14

Expedição de documento (convertido em diligência)

29/05/2026, 14:32

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:17

Documentos

Intimação

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MILTON DE SOUZA JUSTINO CPF: 251.489.156-68 e outros RÉU: CLÁUDIO ANTÔNIO DOS SANTOS CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900LF PROCESSO Nº: 2810619-03.2006.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Alienação Judicial] Vistos. 1 - Atento à petição da parte exequente de ID 10574665464, e com o objetivo de regularizar o repasse dos quinhões hereditários aos respectivos espólios, defiro o pedido de transferência dos valores pertencentes aos herdeiros falecidos para os juízos de seus inventários. 2 - Expeçam-se ofícios ao Banco do Brasil determinando a transferência dos valores depositados nestes autos, correspondentes aos quinhões de cada herdeiro abaixo listado (observando-se os valores indicados na última planilha ou o percentual cabível sobre o saldo atualizado), para contas judiciais à disposição dos seguintes juízos: a) Welington Braz: Conta à disposição da 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia/MG, vinculada ao Processo nº 5002861-53.2015.8.13.0245; b) Wilson Roberto Braz: Conta à disposição da 1ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte/MG, vinculada ao Processo nº 5125311-40.2019.8.13.0024; c) Sérgio Lino Martins Braz: Conta à disposição da 3ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte/MG, vinculada ao Processo nº 5283684-33.2023.8.13.0024. 3 - A instituição financeira deverá comprovar as transferências no prazo de 10 (dez) dias. 4 - Após a comprovação das transferências, certifique a Secretaria o saldo remanescente em conta judicial e intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o plano de partilha final do saldo residual ou requerer o que de direito para o encerramento do feito. 5 - Atribuo força de ofício e expedientes necessários ao cumprimento deste comando judicial. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CHRISTIAN GARRIDO HIGUCHI Juiz de Direito - 33ª Vara Cível

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MILTON DE SOUZA JUSTINO CPF: 251.489.156-68 e outros RÉU: CLÁUDIO ANTÔNIO DOS SANTOS CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2810619-03.2006.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Alienação Judicial] Vistos. Tendo em vista a resposta do Banco do Brasil (ID 10554280008), que solicita esclarecimentos para o cumprimento do ofício de ID 10522001240, referente à transferência de valores devidos ao curatelado CLÁUDIO ANTÔNIO DOS SANTOS, passo a sanar as dúvidas apontadas. A transferência determinada visa garantir os direitos do incapaz, conforme requerido por sua curadoria (ID 10442993076) e em consonância com o parecer ministerial. A efetivação da medida é, portanto, prioritária. Diante do exposto: Em resposta aos questionamentos da instituição financeira, esclareço que o valor total de R$ 8.302,85 (oito mil, trezentos e dois reais e oitenta e cinco centavos), destinado ao Juízo da 9ª Vara de Família (processo nº 0024.13.203.979-3), deverá ser: a) Retirado, proporcionalmente, dos saldos disponíveis em ambas as contas judiciais vinculadas a este feito (nº 4000127800940 e nº 1100133233139). b) Corrigido monetariamente pelos índices legais desde a data de cada depósito judicial que originou o saldo, até o dia da efetiva transferência. Expeça-se, com urgência, novo ofício ao Banco do Brasil, nos mesmos termos do ID 10522001240, incluindo os esclarecimentos constantes no item 1 deste despacho, para imediato cumprimento. Após a juntada aos autos do comprovante de transferência, certifique a Secretaria o saldo remanescente, conforme já determinado no despacho de ID 10498027557, para posterior análise do pedido de expedição dos alvarás formulado no ID 10440291487. Intime-se as partes e o Ministério Público. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CHRISTIAN GARRIDO HIGUCHI Juiz de Direito - 33ª Vara Cível

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 33ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2022 EXEQÜENTE: ESPOLIO DE ANTÔNIO NICOLAU FERREIRA BRAZ e outros; EXECUTADO: CLÁUDIO ANTÔNIO DOS SANTOS e outros 1 – Conforme infere-se dos autos, o pagamento referente à arrematação do imóvel objeto da lide, encerraria em março do corrente ano. 2 – Em manifestação, a Fazenda Pública Municipal consignou a existência de débitos referentes ao imóvel, apresentando planilha. 3 – A parte interessada manifestou-se favoravelmente à planilha apresentada pela Fazenda Municipal, oportunidade em que foi determinado por este juízo a transferência do valor consignado à 1ª Vara de Execução Fiscal Municipal de Belo Horizonte, fls. 648. 4 – A Secretaria do juízo informa saldo disponível, fls. 649, pugnando a parte requerente pela liberação do saldo remanescente aos herdeiros, bem assim, expedição de carta de arrematação ao adquirente do imóvel, fls. 652-verso. 5 – Assim, primeiramente, certifique a Secretaria o cumprimento das exigências legais, a fim de que seja expedida carta de arrematação, consoante pedido inserto em manifestação de fls. 652-verso. 6 – Nesta oportunidade, certifique, ainda, acerca do. cumprimento do pagamento referente à arrematação, assim como, sobre o valor atualizado para disponibilização aos herdeiros. 7 – Após, façam-me os autos conclusos. Ver Rupe. Adv - MARIA ANGÉLICA FELICIANO BARREIROS, EDUARDO CYRINO GENEROSO, DHÉBORA MARIA CONDÉ UBALDO, LUIZ GUSTAVO LEVATE, GILSON ALEXANDRE FERREIRA BRAZ, WASHINGTON XAVIER LOPES CANCADO, CARLOS MAGNO FERREIRA SILVA, DIONE FERREIRA SANTOS, PEDRO HENRIQUE LEITE GONSALEZ MOTTA, GUSTAVO DINIZ ABRANTES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/12/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(24)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (convertido em diligência)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(660)

Todos os documentos(24)