Execução Fiscal 2634718-50.2008.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BRASPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

EDNA DE FATIMA BRAGANÇA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

OAB/MG 59993·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CARVALHO SOARES

OAB/MG 101849·CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

OAB/MG 59993·CPF·Representa: Réu

FERNANDA CARVALHO SOARES

OAB/MG 101849·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/04/2024, 23:13

Mero expediente

04/04/2024, 18:17

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 18:20

Decurso de Prazo

14/11/2023, 02:01

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 19:22

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 21:46

Mero expediente

27/10/2023, 13:09

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 23:06

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 12:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/09/2023, 13:34

Conclusão (para julgamento)

15/09/2023, 02:41

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 17:18

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 23:37

Todas as movimentações(118)

Definitivo

05/04/2024, 23:13

Mero expediente

04/04/2024, 18:17

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 18:20

Decurso de Prazo

14/11/2023, 02:01

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 19:22

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 21:46

Mero expediente

27/10/2023, 13:09

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 23:06

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 12:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/09/2023, 13:34

Conclusão (para julgamento)

15/09/2023, 02:41

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 17:18

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 23:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: BRASPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA, FERNANDA CARVALHO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/07/2023, 16:09

Distribuição (dependência)

11/07/2023, 16:09

Recebimento

20/06/2023, 10:57

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 11:10

Recebimento

19/04/2023, 10:38

Remessa (outros motivos)

10/04/2023, 15:39

Ato ordinatório

10/04/2023, 15:38

Reativação

10/04/2023, 15:08

Recebimento

31/03/2023, 08:20

Remessa

22/03/2023, 08:19

Remessa

26/07/2022, 15:47

Remessa (outros motivos)

22/07/2022, 10:31

Recebimento

22/07/2022, 10:28

Remessa (outros motivos)

12/05/2022, 13:50

Remessa

12/05/2022, 13:46

Remessa

18/04/2022, 11:12

Recebimento

31/07/2017, 09:58

Remessa (outros motivos)

11/04/2017, 16:59

Baixa Definitiva

05/04/2017, 17:22

Execução frustrada

10/12/2013, 08:52

Execução frustrada

03/10/2011, 13:35

Petição (Petição (outras))

03/10/2011, 13:34

Recebimento

30/09/2011, 12:26

Entrega em carga/vista

22/09/2011, 14:28

Mero expediente

22/09/2011, 09:37

Conclusão (para despacho)

20/09/2011, 09:06

Petição (Petição (outras))

20/09/2011, 09:01

Recebimento

14/09/2011, 13:09

Entrega em carga/vista

05/09/2011, 17:15

Documento (Mandado)

05/09/2011, 13:35

Remessa (outros motivos)

24/08/2011, 09:56

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2011, 09:53

Mero expediente

09/08/2011, 10:04

Conclusão (para despacho)

05/08/2011, 12:20

Petição (Petição (outras))

05/08/2011, 12:17

Recebimento

02/08/2011, 12:27

Entrega em carga/vista

07/07/2011, 10:20

Documento (Mandado)

06/07/2011, 15:34

Mandado (entregue ao destinatário)

06/07/2011, 15:34

Remessa (outros motivos)

09/06/2011, 17:56

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2011, 17:48

Ato ordinatório

27/05/2011, 16:28

Mero expediente

19/04/2011, 07:24

Conclusão (para despacho)

14/04/2011, 13:15

Petição (Petição (outras))

14/04/2011, 13:13

Recebimento

11/04/2011, 10:25

Entrega em carga/vista

31/03/2011, 09:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/03/2011, 15:30

Expedição de documento (Carta)

26/11/2010, 17:31

Mero expediente

18/11/2010, 09:13

Conclusão (para despacho)

17/11/2010, 11:40

Recebimento

17/11/2010, 11:38

Entrega em carga/vista

11/11/2010, 08:41

Documento (Mandado)

10/11/2010, 15:58

Mandado (entregue ao destinatário)

10/11/2010, 15:56

Remessa (outros motivos)

06/10/2010, 15:02

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2010, 14:55

Recebimento

25/08/2010, 12:51

Remessa (outros motivos)

25/08/2010, 07:24

Recebimento

24/08/2010, 10:40

Remessa (cumpridos)

24/08/2010, 08:03

Conclusão (para despacho)

19/08/2010, 17:50

Petição (Petição (outras))

19/08/2010, 17:49

Recebimento

16/08/2010, 09:41

Entrega em carga/vista

09/08/2010, 08:07

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2010, 14:22

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2010, 17:45

Ato ordinatório

08/07/2010, 12:04

Conclusão (para despacho)

08/07/2010, 11:57

Mero expediente

28/01/2010, 09:20

Conclusão (para despacho)

17/12/2009, 15:55

Petição (Petição (outras))

17/12/2009, 15:53

Recebimento

14/12/2009, 14:36

Entrega em carga/vista

09/12/2009, 09:00

Decurso de Prazo

09/12/2009, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2009, 09:00

Mero expediente

27/11/2009, 09:19

Conclusão (para despacho)

24/11/2009, 15:34

Petição (Petição (outras))

24/11/2009, 15:33

Recebimento

19/11/2009, 11:24

Entrega em carga/vista

16/11/2009, 08:47

Conclusão (para despacho)

06/11/2009, 15:34

Petição (Petição (outras))

06/11/2009, 15:34

Recebimento

05/11/2009, 12:41

Entrega em carga/vista

28/10/2009, 08:07

Documento (Carta)

27/10/2009, 15:40

Conclusão (para despacho)

24/06/2009, 17:35

Petição (Petição (outras))

24/06/2009, 17:29

Recebimento

24/06/2009, 09:38

Entrega em carga/vista

17/06/2009, 07:41

Recebimento

17/06/2009, 07:41

Entrega em carga/vista

17/06/2009, 07:35

Documento (Mandado)

16/06/2009, 14:32

Remessa (outros motivos)

01/04/2009, 17:51

Conclusão (para despacho)

23/03/2009, 12:23

Documento (Outros documentos)

23/03/2009, 12:21

Recebimento

16/03/2009, 15:56

Entrega em carga/vista

09/03/2009, 10:46

Documento (Mandado)

05/03/2009, 18:41

Remessa (outros motivos)

19/12/2008, 09:32

Conclusão (para despacho)

01/12/2008, 16:13

Distribuição (sorteio)

18/11/2008, 08:48