Embargos à Execução 5001372-16.2021.8.13.0521 - TJMG

Embargos à Execução 5001372-16.2021.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/10/2025, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 00:27

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5001372-16.2021.8.13.0521. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ponte Nova / 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova Avenida Caetano Marinho, 209, Centro, Ponte Nova - MG - CEP: 35430-001 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nome: FALCONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA RUA CARIOCA, 443, PADRE EUSTÁQUIO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30730-420 Fica a pessoa acima identificada FALCONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA INTIMADA para o recolhimento da importância de R$1.571,89, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Ponte Nova, data da assinatura eletrônica.

07/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/10/2025, 18:23

Petição (Petição (outras))

04/10/2025, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 11:32

Decurso de Prazo

05/09/2025, 00:41

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 10:58

Publicação

28/08/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ponte Nova / 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova Avenida Caetano Marinho, 209, Centro, Ponte Nova - MG - CEP: 35430-001 PROCESSO Nº: 5001372-16.2021.8.13.0521 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) MUNICÍPIO DE BARRA LONGA CPF: não informado FALCONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CPF: 07.571.374/0001-06 Intimação das partes acerca do retorno dos autos do E.TJMG. TATIANA APARECIDA DE CARVALHO ROBERTO SOUSA Ponte Nova, data da assinatura eletrônica.

27/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•07/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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