Recurso Especial 1611781-13.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

SERGIO TADEU BUONAROTTI

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Autor

JOSÉ LUIZ MATTHES

OAB/MG 128466·Representa: Autor

RONEY OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 53509·CPF·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Autor

JOSÉ LUIZ MATTHES

OAB/MG 128466·Representa: Autor

RONEY OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 53509·CPF·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Réu

JOSÉ LUIZ MATTHES

OAB/MG 128466·Representa: Réu

RONEY OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 53509·CPF·Representa: Réu

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

02/07/2026, 12:46

Conclusão (para despacho)

02/07/2026, 12:34

Ato ordinatório

02/07/2026, 12:33

Recebimento

02/07/2026, 12:32

Remessa (outros motivos)

29/06/2026, 11:06

Remessa (outros motivos)

29/06/2026, 11:06

Remessa (outros motivos)

29/06/2026, 11:05

Remessa (outros motivos)

29/06/2026, 11:05

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE LUIZ MATTHES, JOSE LUIZ MATTHES, RONEY OLIVEIRA JUNIOR.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues SERGIO TADEU BUONAROTTI Publicação de acórdão Adv - JOSE LUIZ MATTHES, JOSE LUIZ MATTHES, RONEY OLIVEIRA JUNIOR.

01/06/2026, 00:00

Publicação

29/05/2026, 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 12:24

Publicação

29/05/2026, 12:23

Julgamento

26/05/2026, 16:33

Todas as movimentações(132)

Recebimento

02/07/2026, 12:46

Conclusão (para despacho)

02/07/2026, 12:34

Ato ordinatório

02/07/2026, 12:33

Recebimento

02/07/2026, 12:32

Remessa (outros motivos)

29/06/2026, 11:06

Documentos

Agravo de Instrumento

•01/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/06/2026, 11:06

Remessa (outros motivos)

29/06/2026, 11:05

Remessa (outros motivos)

29/06/2026, 11:05

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE LUIZ MATTHES, JOSE LUIZ MATTHES, RONEY OLIVEIRA JUNIOR.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues SERGIO TADEU BUONAROTTI Publicação de acórdão Adv - JOSE LUIZ MATTHES, JOSE LUIZ MATTHES, RONEY OLIVEIRA JUNIOR.

01/06/2026, 00:00

Publicação

29/05/2026, 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 12:24

Publicação

29/05/2026, 12:23

Julgamento

26/05/2026, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues Autos incluídos na pauta de julgamento de 26/05/2026, às 13:30 horas. A sessão terá início às 13h30min e será realizada de forma HÍBRIDA, ou seja, presencial, na sede do Tribunal, situada na Avenida Afonso Pena, n.º 4001, Bairro Serra, Belo Horizonte - MG, Plenário n.º 3, mas com a possibilidade aos advogados, defensores públicos e membros das procuradorias públicas, com domicílio profissional em município diverso, de fazerem sustentação oral na modalidade telepresencial, desde que o requeiram até o dia útil logo anterior ao dos julgamentos. A inscrição para sustentação oral ou assistência, daqueles que pretenderem participar de forma presencial, poderá ser requerida, pessoalmente, até o início da sessão, ou, de forma antecipada, mediante envio de e-mail ao Cartório, no endereço eletrônico [email protected], com antecedência mínima de 4 (quatro) horas. Para os que pretenderem participar de forma telepresencial, a inscrição para sustentação oral deverá ser requerida no prazo supracitado, até o dia útil logo anterior ao da sessão, mediante encaminhamento de e-mail ao Cartório, no mesmo endereço eletrônico acima referido, ou por peticionamento ao relator, nos autos do processo. Antes do início dos julgamentos, os que houverem requerido participar de forma telepresencial receberão, no mesmo e-mail utilizado para a manifestação, o link de acesso à videoconferência. Ressalvadas as preferências legais e regimentais, os julgamentos serão realizados na ordem cronológica dos pedidos de inscrição para assistência e sustentação oral. Adv - JOSE LUIZ MATTHES, JOSE LUIZ MATTHES, RONEY OLIVEIRA JUNIOR.

15/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta

23/04/2026, 13:00

Publicação

23/04/2026, 12:59

Recebimento

23/04/2026, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARCELO RODRIGUES, em 25/03/2026. Adv - JOSE LUIZ MATTHES, JOSE LUIZ MATTHES, RONEY OLIVEIRA JUNIOR.

26/03/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

25/03/2026, 16:36

Recebimento

25/03/2026, 16:35

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 16:18

Recebimento

25/03/2026, 16:13

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 10:37

Documento (Decisão)

25/03/2026, 09:50

Ato ordinatório

25/03/2026, 09:48

Ato ordinatório

25/03/2026, 09:48

Ato ordinatório

25/03/2026, 09:47

Recebimento

25/03/2026, 09:46

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln SERGIO TADEU BUONAROTTI Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - CELIO LOPES KALUME, JOSE LUIZ MATTHES, JOSE LUIZ MATTHES, RONEY OLIVEIRA JUNIOR.

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELIO LOPES KALUME, JOSE LUIZ MATTHES, JOSE LUIZ MATTHES, RONEY OLIVEIRA JUNIOR.

23/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 08:54

Publicação

20/03/2026, 08:54

Outras Decisões

20/03/2026, 08:53

Outras Decisões

20/03/2026, 08:52

Recebimento

16/03/2026, 13:23

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 11:37

Recebimento

26/02/2026, 16:42

Conclusão (para julgamento)

26/02/2026, 15:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 15:28

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

30/06/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln SERGIO TADEU BUONAROTTI Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - CELIO LOPES KALUME, JOSE LUIZ MATTHES, JOSE LUIZ MATTHES, RONEY OLIVEIRA JUNIOR.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELIO LOPES KALUME, JOSE LUIZ MATTHES, JOSE LUIZ MATTHES, RONEY OLIVEIRA JUNIOR.

14/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 10:46

Publicação

13/05/2025, 10:46

Outras Decisões

13/05/2025, 10:45

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

13/05/2025, 10:45

Recebimento

12/05/2025, 12:10

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 11:30

Recebimento

30/04/2025, 11:10

Conclusão (para admissibilidade recursal)

30/04/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Lincoln SERGIO TADEU BUONAROTTI Remessa para contrarrazões Adv - CELIO LOPES KALUME, JOSE LUIZ MATTHES, JOSE LUIZ MATTHES, RONEY OLIVEIRA JUNIOR.

28/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 10:19

Ato ordinatório

25/04/2025, 10:16

Recebimento

25/04/2025, 10:16

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 11:47

Recebimento

22/04/2025, 07:42

Petição (Recurso especial)

22/04/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues SERGIO TADEU BUONAROTTI Publicação de acórdão Adv - CELIO LOPES KALUME, JOSE LUIZ MATTHES, JOSE LUIZ MATTHES, RONEY OLIVEIRA JUNIOR.

10/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 16:05

Publicação

09/04/2025, 16:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/04/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues Autos colocados "em mesa" em 08/04/2025 às 13:30 horas. Adv - CELIO LOPES KALUME, JOSE LUIZ MATTHES, JOSE LUIZ MATTHES, RONEY OLIVEIRA JUNIOR.

28/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/03/2025, 16:57

Publicação

27/03/2025, 16:57

Recebimento

18/03/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELIO LOPES KALUME, JOSE LUIZ MATTHES, JOSE LUIZ MATTHES, RONEY OLIVEIRA JUNIOR.

21/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2025, 09:28

Outras Decisões

20/02/2025, 09:27

Recebimento

20/02/2025, 06:32

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 12:27

Ato ordinatório

18/02/2025, 12:26

Recebimento

18/02/2025, 10:17

Petição (Embargos de declaração)

18/02/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE LUIZ MATTHES, JOSE LUIZ MATTHES, RONEY OLIVEIRA JUNIOR.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Armando Freire SERGIO TADEU BUONAROTTI Publicação de acórdão - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos. Adv - JOSE LUIZ MATTHES, JOSE LUIZ MATTHES, RONEY OLIVEIRA JUNIOR.

10/02/2025, 00:00

Publicação

07/02/2025, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 15:18

Publicação

07/02/2025, 15:17

Provimento

04/02/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/01/2025 Agravante(s) - SERGIO TADEU BUONAROTTI; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Armando Freire Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JOSE LUIZ MATTHES, JOSE LUIZ MATTHES, RONEY OLIVEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2025, 00:00

Inclusão em pauta

08/01/2025, 16:08

Recebimento

08/01/2025, 16:02

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 07:54

Decurso de Prazo

12/10/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/08/2024 Agravante(s) - SERGIO TADEU BUONAROTTI; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE LUIZ MATTHES, JOSE LUIZ MATTHES, RONEY OLIVEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/08/2024, 00:00

Publicação

20/08/2024, 16:51

Publicação

20/08/2024, 16:51

Expedição de documento (Decisão)

20/08/2024, 16:51

Sem efeito suspensivo

20/08/2024, 16:50

Outras Decisões

20/08/2024, 16:49

Recebimento

20/08/2024, 16:48

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 14:17

Ato ordinatório

11/06/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/04/2024 Agravante(s) - SERGIO TADEU BUONAROTTI; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE LUIZ MATTHES, JOSE LUIZ MATTHES, RONEY OLIVEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/04/2024, 00:00

Publicação

08/04/2024, 16:03

Publicação

08/04/2024, 16:01

Provimento

01/04/2024, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/02/2024 Agravante(s) - SERGIO TADEU BUONAROTTI; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Armando Freire Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JOSE LUIZ MATTHES, JOSE LUIZ MATTHES, RONEY OLIVEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta

16/02/2024, 12:38

Recebimento

16/02/2024, 12:36

Decurso de Prazo

23/01/2024, 07:50

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 13:20

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2023 Agravante(s) - SERGIO TADEU BUONAROTTI; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE LUIZ MATTHES, JOSE LUIZ MATTHES, RONEY OLIVEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

14/11/2023, 10:55

Outras Decisões

14/11/2023, 10:54

Recebimento

14/11/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2023 Agravante(s) - SERGIO TADEU BUONAROTTI; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE LUIZ MATTHES, JOSE LUIZ MATTHES, RONEY OLIVEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 15:53

Ato ordinatório

06/11/2023, 15:51

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 18:19

Publicação

31/10/2023, 16:57

Não Conhecimento de recurso

31/10/2023, 16:57

Outras Decisões

31/10/2023, 16:56

Recebimento

31/10/2023, 16:50

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 Agravante(s) - SERGIO TADEU BUONAROTTI; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE LUIZ MATTHES, JOSE LUIZ MATTHES, RONEY OLIVEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 Agravante(s) - SERGIO TADEU BUONAROTTI; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Armando Freire Autos distribuídos e conclusos ao Des. Armando Freire em 11/07/2023 Adv - JOSE LUIZ MATTHES, JOSE LUIZ MATTHES, RONEY OLIVEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/07/2023, 12:30

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 12:25

Expedição de documento (Decisão)

12/07/2023, 15:41

Outras Decisões

12/07/2023, 15:40

Outras Decisões

12/07/2023, 15:40

Recebimento

12/07/2023, 15:39

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 10:32

Recebimento

11/07/2023, 09:26

Remessa (outros motivos)

10/07/2023, 17:58

Agravo de Instrumento

•01/06/2026, 00:00

Agravo de Instrumento

•15/05/2026, 00:00

Agravo de Instrumento

•26/03/2026, 00:00

Recurso especial

•23/03/2026, 00:00

Recurso especial

•23/03/2026, 00:00

Recurso especial

•14/05/2025, 00:00

Recurso especial

•14/05/2025, 00:00

Recurso especial

•28/04/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•10/04/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•28/03/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•21/02/2025, 00:00

Agravo de Instrumento

•10/02/2025, 00:00

Agravo de Instrumento

•10/02/2025, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•23/01/2025, 00:00

Todos os documentos(22)

Agravo de Instrumento

•01/06/2026, 00:00

Agravo de Instrumento

•01/06/2026, 00:00

Agravo de Instrumento

•15/05/2026, 00:00

Agravo de Instrumento

•26/03/2026, 00:00

Recurso especial

•23/03/2026, 00:00

Recurso especial

•23/03/2026, 00:00

Recurso especial

•14/05/2025, 00:00

Recurso especial

•14/05/2025, 00:00

Recurso especial

•28/04/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•10/04/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•28/03/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•21/02/2025, 00:00

Agravo de Instrumento

•10/02/2025, 00:00

Agravo de Instrumento

•10/02/2025, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•23/01/2025, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•22/08/2024, 00:00

Agravo Interno Cv

•10/04/2024, 00:00

Agravo Interno Cv

•23/02/2024, 00:00

Agravo Interno Cv

•17/11/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•07/11/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•02/08/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•02/08/2023, 00:00