Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA CRIMINAL E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2024
RÉU: LEONARDO JUNIOR SILVERIO, LUIZ FELIPE RODRIGUES DE SOUZA, NICOLAS CURSINO DE CARVALHO, JULIO CESAR DE LIMA CORNÉLIO, MARCIA VALERIA BASTOS
Autos vista DR FERNANDO CATAPANO. Prazo de 0005 dia(s). VISTA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS.
Adv - FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER, RENATA GONÇALVES, ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS, PÉRICLES BATISTA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/06/2024, 00:00
Recebimento
01/03/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
23/02/2024, 00:00
Recebimento
06/02/2024, 00:00
Publicação
26/01/2024, 00:00
Outras Decisões
24/01/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/01/2024, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
31/10/2023, 00:00
Petição (Contra-razões)
26/10/2023, 00:00
Recebimento
25/10/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
06/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR
DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - LUIZ FELIPE RODRIGUES DE SOUZA; JULIO CESAR DE LIMA CORNÉLIO; MARCIA VALERIA BASTOS;
Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama
Publicado o dispositivo do acórdão em 28/07/2023: "ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER, JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO, PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR
DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - LUIZ FELIPE RODRIGUES DE SOUZA; JULIO CESAR DE LIMA CORNÉLIO; MARCIA VALERIA BASTOS;
Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER, JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO, PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023
1º Apelante - LUIZ FELIPE RODRIGUES DE SOUZA; JULIO CESAR DE LIMA CORNÉLIO; MARCIA VALERIA BASTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - NICOLAS CURSINO DE CARVALHO; LEONARDO JUNIOR SILVERIO;
Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama
Publicado o dispositivo do acórdão em 12/05/2023: "NEGAR PROVIMENTO AO 1º RECURSO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS 2º E 3º RECURSOS."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS, FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER, PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023
1º Apelante - LUIZ FELIPE RODRIGUES DE SOUZA; JULIO CESAR DE LIMA CORNÉLIO; MARCIA VALERIA BASTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - NICOLAS CURSINO DE CARVALHO; LEONARDO JUNIOR SILVERIO;
Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama
Revisor - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS, FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER, PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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Intimação
7ª CÂMARA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR
DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - LUIZ FELIPE RODRIGUES DE SOUZA; JULIO CESAR DE LIMA CORNÉLIO; MARCIA VALERIA BASTOS;
Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama
Publicado o dispositivo do acórdão em 28/07/2023: "ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER, JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO, PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
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Intimação
7ª CÂMARA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR
DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - LUIZ FELIPE RODRIGUES DE SOUZA; JULIO CESAR DE LIMA CORNÉLIO; MARCIA VALERIA BASTOS;
Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER, JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO, PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
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Intimação
7ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023
1º Apelante - LUIZ FELIPE RODRIGUES DE SOUZA; JULIO CESAR DE LIMA CORNÉLIO; MARCIA VALERIA BASTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - NICOLAS CURSINO DE CARVALHO; LEONARDO JUNIOR SILVERIO;
Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama
Publicado o dispositivo do acórdão em 12/05/2023: "NEGAR PROVIMENTO AO 1º RECURSO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS 2º E 3º RECURSOS."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS, FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER, PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023
1º Apelante - LUIZ FELIPE RODRIGUES DE SOUZA; JULIO CESAR DE LIMA CORNÉLIO; MARCIA VALERIA BASTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - NICOLAS CURSINO DE CARVALHO; LEONARDO JUNIOR SILVERIO;
Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama
Revisor - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS, FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER, PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA CRIMINAL E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2022
RÉU: LEONARDO JUNIOR SILVERIO e outros
Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo. Intime-se.
Adv - FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER, RENATA GONÇALVES, ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS, PÉRICLES BATISTA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2022
1º Apelante - LUIZ FELIPE RODRIGUES DE SOUZA; JULIO CESAR DE LIMA CORNÉLIO; MARCIA VALERIA BASTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - NICOLAS CURSINO DE CARVALHO; LEONARDO JUNIOR SILVERIO;
Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama
Autos remetidos em diligência, em 03/10/2022. para que o Ministério Público apresente contrarrazões ao recurso.
Adv - ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS, FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER, PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2022
1º Apelante - LUIZ FELIPE RODRIGUES DE SOUZA; JULIO CESAR DE LIMA CORNÉLIO; MARCIA VALERIA BASTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - NICOLAS CURSINO DE CARVALHO; LEONARDO JUNIOR SILVERIO;
Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, em 04/07/2022. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação
Adv - ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS, FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER, PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA CRIMINAL E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 24/06/2022
RÉU: LEONARDO JUNIOR SILVERIO e outros
Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo. intime-se.
Adv - FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER, RENATA GONÇALVES, ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS, PÉRICLES BATISTA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.