Agravo em Recurso Especial 0020075-67.2022.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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FurtoAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

MAYCON DOUGLAS COSTA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA

OAB/MG 711·Representa: Autor

HELLEN CAIRES TEIXEIRA

OAB/MG 617·Representa: Autor

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA

OAB/MG 711·Representa: Réu

HELLEN CAIRES TEIXEIRA

OAB/MG 617·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

18/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

25/03/2024, 00:00

Petição (Parecer)

22/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

18/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

01/03/2024, 00:00

Outras Decisões

22/02/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/02/2024 Recorrente(s) - MAYCON DOUGLAS COSTA SILVA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/02/2024, 00:00

Recebimento

18/12/2023, 00:00

Petição (Parecer)

15/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(49)

Publicação

18/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

25/03/2024, 00:00

Petição (Parecer)

22/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

18/03/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•22/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

01/03/2024, 00:00

Outras Decisões

22/02/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/02/2024 Recorrente(s) - MAYCON DOUGLAS COSTA SILVA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/02/2024, 00:00

Recebimento

18/12/2023, 00:00

Petição (Parecer)

15/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

24/11/2023, 00:00

Publicação

10/11/2023, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023 Embargante(s) - MAYCON DOUGLAS COSTA SILVA; Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Revisor - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/11/2023, 00:00

Publicação

09/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2023 Embargante(s) - MAYCON DOUGLAS COSTA SILVA; Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Revisor - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/09/2023, 00:00

Recebimento

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 22/08/2023 Embargante(s) - MAYCON DOUGLAS COSTA SILVA; Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Autos distribuídos e conclusos ao Des. PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA em 22/08/2023 Adv - AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/08/2023, 00:00

Outras Decisões

23/08/2023, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 21/08/2023 Embargante(s) - MAYCON DOUGLAS COSTA SILVA; Relator - Des(a). A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 00:00

Petição (Parecer)

21/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 00:00

Petição (Embargos infringentes)

06/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 Apelante(s) - MAYCON DOUGLAS COSTA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Cássio Salomé Revisor - Des(a). Agostinho Gomes de Azevedo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HELLEN CAIRES TEIXEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 Apelante(s) - MAYCON DOUGLAS COSTA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Cássio Salomé Revisor - Des(a). Agostinho Gomes de Azevedo Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - HELLEN CAIRES TEIXEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicação

28/07/2023, 15:08

Inclusão em pauta

26/07/2023, 00:00

Recebimento

21/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

12/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/05/2023, 00:00

Recebimento

22/05/2023, 00:00

Petição (Parecer)

11/05/2023, 00:00

Outras Decisões

04/05/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Apelante(s) - MAYCON DOUGLAS COSTA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Cássio Salomé A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HELLEN CAIRES TEIXEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Apelante(s) - MAYCON DOUGLAS COSTA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Cássio Salomé Autos distribuídos e conclusos ao Des. Cássio Salomé em 27/04/2023 Adv - HELLEN CAIRES TEIXEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2022 INDICIADO: M.D.C.S. Iniciada a virtualização do processo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2022 INDICIADO: M.D.C.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 27/09/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/09/2022, 00:00

Emb Infring e de Nulidade

•10/11/2023, 00:00

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•26/10/2023, 00:00

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•24/08/2023, 00:00

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•23/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•02/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•02/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•04/05/2023, 00:00

Apelação Criminal

•01/05/2023, 00:00

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•05/10/2022, 00:00

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•29/09/2022, 00:00