Embargos de Declaração Cível 5073122-22.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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—

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

HUGO RODRIGUES FIALHO

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MAGALHAES VILELA

OAB/MG 48873·Representa: Autor

HUGO RODRIGUES FIALHO

OAB/MG 92282·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

HUGO RODRIGUES FIALHO

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

HUGO RODRIGUES FIALHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

30/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

30/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/07/2023, 10:41

Comunicado o acórdão em:

26/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Remetidos os autos

30/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

30/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/07/2023, 09:58

Despacho

•08/05/2023, 23:57

Remetidos os autos

30/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/07/2023, 10:41

Comunicado o acórdão em:

26/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/06/2023, 00:56

Decisão interlocutória:

15/05/2023, 00:00

Expedição de

15/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/05/2023, 07:35

Autos devolvidos

09/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/03/2023, 00:00