Execução Fiscal 0027573-83.2005.8.13.0330 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da comarca de Itamonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

LATICÍNIOS SERRA NEGRA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL DE ALMEIDA POROCA

OAB/MG 31927·CPF·Representa: Autor

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS

OAB/MG 55000·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GUIMARAES PINTO

OAB/MG 139410·CPF·Representa: Autor

MARIO ROBERTO DE JESUS

OAB/MG 112125·CPF·Representa: Autor

MANOEL DE ALMEIDA POROCA

OAB/MG 31927·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MANOEL DE ALMEIDA POROCA

OAB/MG 31927·CPF·Representa: Autor

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS

OAB/MG 55000·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GUIMARAES PINTO

OAB/MG 139410·CPF·Representa: Autor

MARIO ROBERTO DE JESUS

OAB/MG 112125·CPF·Representa: Autor

MANOEL DE ALMEIDA POROCA

OAB/MG 31927·CPF·Representa: Réu

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS

OAB/MG 55000·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GUIMARAES PINTO

OAB/MG 139410·CPF·Representa: Réu

MARIO ROBERTO DE JESUS

OAB/MG 112125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Eliminados

23/09/2024, 15:45

Recebimento

11/07/2024, 11:23

Remessa (outros motivos)

16/04/2024, 13:40

Desarquivamento

16/04/2024, 13:38

Definitivo

07/02/2024, 13:15

Mero expediente

07/02/2024, 10:28

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 16:23

Recebimento

02/02/2024, 16:20

Entrega em carga/vista

29/09/2023, 17:27

Mero expediente

28/09/2023, 10:03

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 16:01

Recebimento

20/09/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: LATICÍNIOS SERRA NEGRA LTDA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 116150RJ, Dr(a). CARLA IRANIZA POROCA AZEVEDO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. AVERBADO Adv - GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS, MARIO ROBERTO DE JESUS, MANOEL DE ALMEIDA POROCA, ALEXANDRE GUIMARAES PINTO, CARLA IRANIZA POROCA AZEVEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/09/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

23/08/2023, 13:48

Documento (Mandado)

10/08/2023, 14:31

Todas as movimentações(168)

Autos Eliminados

23/09/2024, 15:45

Recebimento

11/07/2024, 11:23

Remessa (outros motivos)

16/04/2024, 13:40

Desarquivamento

16/04/2024, 13:38

Definitivo

07/02/2024, 13:15

Documentos

Execução Fiscal

•13/09/2023, 00:00

Mero expediente

07/02/2024, 10:28

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 16:23

Recebimento

02/02/2024, 16:20

Entrega em carga/vista

29/09/2023, 17:27

Mero expediente

28/09/2023, 10:03

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 16:01

Recebimento

20/09/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: LATICÍNIOS SERRA NEGRA LTDA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 116150RJ, Dr(a). CARLA IRANIZA POROCA AZEVEDO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS, MARIO ROBERTO DE JESUS, MANOEL DE ALMEIDA POROCA, ALEXANDRE GUIMARAES PINTO, CARLA IRANIZA POROCA AZEVEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/09/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

23/08/2023, 13:48

Documento (Mandado)

10/08/2023, 14:31

Mandado (entregue ao destinatário)

10/08/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: LATICÍNIOS SERRA NEGRA LTDA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 139410MG, Dr(a). ALEXANDRE GUIMARAES PINTO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS, MARIO ROBERTO DE JESUS, MANOEL DE ALMEIDA POROCA, ALEXANDRE GUIMARAES PINTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2023, 14:48

Mero expediente

26/07/2023, 12:24

Conclusão (para despacho)

19/07/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 15:58

Recebimento

18/07/2023, 18:06

Entrega em carga/vista

17/05/2023, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: LATICÍNIOS SERRA NEGRA LTDA Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0030 dia(s). Concedido o prazo de 30 dias. ** AVERBADO ** Adv - GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS, MARIO ROBERTO DE JESUS, MANOEL DE ALMEIDA POROCA, ALEXANDRE GUIMARAES PINTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2023, 17:05

Mero expediente

10/05/2023, 17:42

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 14:20

Recebimento

28/04/2023, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: LATICÍNIOS SERRA NEGRA LTDA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 139410MG, Dr(a). ALEXANDRE GUIMARAES PINTO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS, MARIO ROBERTO DE JESUS, MANOEL DE ALMEIDA POROCA, ALEXANDRE GUIMARAES PINTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

20/03/2023, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: LATICÍNIOS SERRA NEGRA LTDA Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0015 dia(s). A intimação do advogado para manifetar acerca da certidão de f. 147-v. ** AVERBADO ** Adv - GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS, MARIO ROBERTO DE JESUS, MANOEL DE ALMEIDA POROCA, ALEXANDRE GUIMARAES PINTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2023, 14:58

Mero expediente

15/03/2023, 13:18

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 17:14

Documento (Mandado)

14/03/2023, 17:09

Mandado (entregue ao destinatário)

14/03/2023, 17:06

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2023, 16:07

Mero expediente

02/03/2023, 16:53

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 15:50

Recebimento

30/06/2022, 17:01

Entrega em carga/vista

13/06/2022, 15:22

Recebimento

13/06/2022, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2022 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: LATICÍNIOS SERRA NEGRA LTDA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 139410MG, Dr(a). ALEXANDRE GUIMARAES PINTO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS, MARIO ROBERTO DE JESUS, MANOEL DE ALMEIDA POROCA, ALEXANDRE GUIMARAES PINTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

06/05/2022, 14:05

Recebimento

06/05/2022, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2022 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: LATICÍNIOS SERRA NEGRA LTDA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 139410MG, Dr(a). ALEXANDRE GUIMARAES PINTO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS, MARIO ROBERTO DE JESUS, MANOEL DE ALMEIDA POROCA, ALEXANDRE GUIMARAES PINTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/05/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

02/09/2021, 15:21

Recebimento

02/09/2021, 15:19

Entrega em carga/vista

25/11/2020, 13:31

Ato ordinatório

20/11/2020, 14:33

Mero expediente

16/11/2020, 09:32

Conclusão (para despacho)

10/11/2020, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2020, 16:22

Recebimento

05/08/2020, 09:42

Entrega em carga/vista

03/02/2020, 16:43

Recebimento

03/02/2020, 16:41

Entrega em carga/vista

02/12/2019, 16:27

Ato ordinatório

27/11/2019, 09:21

Mero expediente

21/11/2019, 14:11

Conclusão (para despacho)

25/03/2019, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2019, 14:46

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

19/12/2018, 14:39

Expedição de documento (Alvará)

19/12/2018, 09:41

Mero expediente

19/12/2018, 09:39

Conclusão (para despacho)

26/01/2018, 12:26

Petição (Petição (outras))

25/01/2018, 16:19

Recebimento

25/01/2018, 14:56

Entrega em carga/vista

24/01/2018, 13:19

Ato ordinatório

18/01/2018, 12:55

Mero expediente

17/01/2018, 11:26

Conclusão (para despacho)

18/10/2017, 09:15

Petição (Petição (outras))

17/10/2017, 16:27

Recebimento

17/10/2017, 15:49

Entrega em carga/vista

19/09/2017, 12:13

Ato ordinatório

14/09/2017, 10:12

Petição (Petição (outras))

01/09/2017, 15:37

Petição (Petição (outras))

01/09/2017, 15:35

Recebimento

31/08/2017, 14:54

Entrega em carga/vista

11/08/2017, 13:27

Ato ordinatório

09/08/2017, 09:48

Documento (Ofício)

08/08/2017, 12:20

Recebimento

08/08/2017, 10:02

Conclusão (para despacho)

30/05/2017, 23:11

Conclusão (para despacho)

27/09/2016, 23:09

Conclusão (para despacho)

30/03/2016, 15:43

Recebimento

23/02/2016, 14:20

Conclusão (para despacho)

30/07/2015, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2015, 11:40

Publicação

08/06/2015, 13:49

Ato ordinatório

02/06/2015, 15:26

Mero expediente

28/05/2015, 16:42

Conclusão (para despacho)

13/05/2015, 16:49

Petição (Petição (outras))

13/05/2015, 12:34

Recebimento

12/05/2015, 15:49

Entrega em carga/vista

06/05/2015, 16:40

Publicação

24/04/2015, 13:52

Ato ordinatório

22/04/2015, 16:25

Publicação

11/03/2015, 14:17

Ato ordinatório

09/03/2015, 10:49

Ato ordinatório

26/02/2015, 17:42

Mero expediente

12/02/2015, 17:15

Conclusão (para despacho)

20/01/2015, 17:31

Petição (Petição (outras))

15/12/2014, 14:14

Definitivo

28/11/2014, 16:56

Recebimento

02/09/2014, 15:31

Baixa Definitiva

30/01/2014, 14:54

Remessa (outros motivos)

30/01/2014, 14:53

Definitivo

30/01/2014, 14:52

Trânsito em julgado

18/12/2013, 11:41

Recebimento

13/11/2013, 12:53

Entrega em carga/vista

05/11/2013, 14:26

Ato ordinatório

21/10/2013, 14:30

Publicação

20/09/2013, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2013, 14:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/09/2013, 14:46

Conclusão (para julgamento)

20/08/2013, 15:30

Petição (Petição (outras))

06/08/2013, 17:42

Recebimento

05/08/2013, 14:08

Entrega em carga/vista

23/07/2013, 12:35

Recebimento de Embargos à Execução

09/10/2012, 16:29

Publicação

09/10/2012, 16:28

Recebimento de Embargos à Execução

05/10/2012, 13:55

Ato ordinatório

05/10/2012, 13:20

Mero expediente

05/10/2012, 10:45

Conclusão (para despacho)

27/07/2012, 12:38

Recebimento

15/06/2012, 14:28

Entrega em carga/vista

31/05/2012, 12:52

Ato ordinatório

24/05/2012, 16:26

Publicação

17/04/2012, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2012, 16:30

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

13/04/2012, 16:26

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

28/03/2012, 15:33

Mero expediente

27/03/2012, 17:59

Conclusão (para despacho)

27/03/2012, 17:47

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

31/01/2012, 12:29

Mero expediente

30/01/2012, 14:58

Conclusão (para despacho)

16/01/2012, 13:32

Petição (Petição (outras))

12/01/2012, 15:56

Recebimento

12/01/2012, 13:54

Entrega em carga/vista

12/12/2011, 13:18

Ato ordinatório

01/12/2011, 15:55

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

30/11/2011, 18:10

Recebimento

25/10/2011, 13:07

Remessa (outros motivos)

18/10/2011, 13:32

Ato ordinatório

14/10/2011, 10:50

Documento (Mandado)

13/10/2011, 16:59

Mandado (entregue ao destinatário)

13/10/2011, 16:58

Remessa (outros motivos)

07/10/2011, 12:27

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2011, 12:26

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

06/10/2011, 17:32

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

03/10/2011, 17:42

Mero expediente

03/10/2011, 17:37

Conclusão (para despacho)

28/02/2011, 08:26

Recebimento

25/01/2011, 10:47

Conclusão (para despacho)

18/01/2010, 16:35

Recebimento

18/01/2010, 16:26

Conclusão (para despacho)

14/09/2009, 16:46

Recebimento

14/09/2009, 16:44

Conclusão (para despacho)

02/07/2009, 15:25

Petição (Petição (outras))

24/06/2009, 14:42

Recebimento

22/06/2009, 13:23

Entrega em carga/vista

27/05/2009, 15:18

Recebimento

08/04/2009, 15:51

Recebimento

08/04/2009, 15:42

Documento (Carta precatória)

09/08/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/11/2005, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

21/11/2005, 14:40

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Execução Fiscal

•17/05/2023, 00:00

Execução Fiscal

•28/04/2023, 00:00

Execução Fiscal

•17/03/2023, 00:00

Execução Fiscal

•08/06/2022, 00:00

Execução Fiscal

•02/05/2022, 00:00