Inquérito Policial 0005795-55.2017.8.13.0421 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inquérito PolicialCrimes de TorturaInquérito Policial

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da comarca de Miradouro

Partes do Processo

FEITO Só POSSUI VíTIMA(S)

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 Processo só possui vítima(s). Declarada incompetência. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

12/07/2023, 15:53

Remessa (outros motivos)

12/07/2023, 15:47

Incompetência

12/07/2023, 15:42

Conclusão (para decisão)

10/07/2023, 14:45

Recebimento

04/07/2023, 17:36

Entrega em carga/vista

19/06/2023, 17:02

Recebimento

14/06/2023, 16:05

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

27/11/2017, 14:11

Recebimento

21/11/2017, 17:15

Remessa (outros motivos)

19/07/2017, 12:09

Recebimento

12/05/2017, 16:31

Entrega em carga/vista

02/05/2017, 13:13

Distribuição (sorteio)

27/04/2017, 12:43

Documentos

Inquérito policial

•02/08/2023, 00:00