Execução Fiscal 0158373-26.2010.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Autor

JOSÉ CÍCERO BARBOSA DE ARAÚJO

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA FAUSTINO

OAB/MG 144169·Representa: Autor

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG 76455·CPF·Representa: Autor

MESSIAS APOLINARIO MARTINS

OAB/MG 109545·CPF·Representa: Autor

RAFAELA FAUSTINO

OAB/MG 144169·Representa: Réu

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG 76455·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAELA FAUSTINO

OAB/MG 144169·Representa: Autor

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG 76455·CPF·Representa: Autor

MESSIAS APOLINARIO MARTINS

OAB/MG 109545·CPF·Representa: Autor

RAFAELA FAUSTINO

OAB/MG 144169·Representa: Réu

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG 76455·CPF·Representa: Réu

MESSIAS APOLINARIO MARTINS

OAB/MG 109545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

05/11/2025, 07:39

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 14:13

Recebimento

03/02/2025, 08:26

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 11:18

Recebimento

04/12/2024, 10:33

Remessa (outros motivos)

03/12/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE; EXECUTADO: JOSÉ CÍCERO BARBOSA DE ARAÚJO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 11/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 7.526,41. AVERBADO Adv - HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA, MESSIAS APOLINARIO MARTINS, RAFAELA FAUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Definitivo

14/07/2023, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2023, 15:10

Recebimento

14/07/2023, 15:10

Redistribuição (sorteio; incompetência)

11/07/2023, 12:13

Remessa (outros motivos)

10/07/2023, 15:53

Recebimento

10/07/2023, 15:51

Remessa

07/07/2023, 11:36

Recebimento

07/07/2023, 11:32

Todas as movimentações(186)

Remessa

05/11/2025, 07:39

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 14:13

Recebimento

03/02/2025, 08:26

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 11:18

Recebimento

04/12/2024, 10:33

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/12/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE; EXECUTADO: JOSÉ CÍCERO BARBOSA DE ARAÚJO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 11/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 7.526,41. ** AVERBADO ** Adv - HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA, MESSIAS APOLINARIO MARTINS, RAFAELA FAUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Definitivo

14/07/2023, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2023, 15:10

Recebimento

14/07/2023, 15:10

Redistribuição (sorteio; incompetência)

11/07/2023, 12:13

Remessa (outros motivos)

10/07/2023, 15:53

Recebimento

10/07/2023, 15:51

Remessa

07/07/2023, 11:36

Recebimento

07/07/2023, 11:32

Remessa (outros motivos)

22/07/2021, 10:02

Recebimento

22/07/2021, 10:02

Remessa (outros motivos)

22/07/2021, 09:59

Recebimento

04/12/2018, 16:22

Remessa (outros motivos)

27/11/2018, 13:05

Definitivo

27/11/2018, 13:03

Baixa Definitiva

20/11/2018, 17:03

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 17:01

Documento (Mandado)

26/10/2018, 15:58

Mandado (entregue ao destinatário)

26/10/2018, 15:57

Remessa (outros motivos)

18/09/2018, 13:21

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2018, 13:13

Ato ordinatório

12/09/2018, 14:28

Recebimento

14/08/2018, 16:06

Remessa

14/08/2018, 11:51

Recebimento

03/08/2018, 17:35

Remessa (outros motivos)

03/08/2018, 17:19

Ato ordinatório

02/08/2018, 17:56

Trânsito em julgado

02/08/2018, 17:54

Ato ordinatório

27/06/2018, 08:22

Recebimento

19/06/2018, 12:34

Entrega em carga/vista

11/05/2018, 15:16

Ato ordinatório

09/05/2018, 19:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/01/2018, 15:26

Conclusão (para julgamento)

04/01/2018, 12:59

Petição (Petição (outras))

04/01/2018, 12:54

Recebimento

28/12/2017, 15:37

Entrega em carga/vista

30/10/2017, 14:16

Ato ordinatório

29/06/2017, 14:08

Decurso de Prazo

29/06/2017, 14:08

Por decisão judicial

27/03/2015, 16:53

Conclusão (para despacho)

27/03/2015, 16:52

Ato ordinatório

18/03/2015, 15:22

Recebimento

18/03/2015, 14:49

Entrega em carga/vista

09/02/2015, 11:16

Ato ordinatório

06/02/2015, 12:59

Decurso de Prazo

06/02/2015, 12:40

Por decisão judicial

08/05/2014, 14:46

Petição (Petição (outras))

08/05/2014, 14:45

Por decisão judicial

27/01/2014, 14:27

Conclusão (para despacho)

27/01/2014, 14:26

Ato ordinatório

22/01/2014, 16:35

Recebimento

22/01/2014, 14:58

Entrega em carga/vista

08/01/2014, 11:56

Ato ordinatório

19/12/2013, 13:41

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2013, 14:08

Publicação

17/12/2013, 16:55

Conclusão (para despacho)

10/12/2013, 17:28

Recebimento

10/12/2013, 15:41

Entrega em carga/vista

02/12/2013, 12:44

Mero expediente

28/11/2013, 17:46

Conclusão (para despacho)

26/11/2013, 16:55

Petição (Petição (outras))

26/11/2013, 16:55

Recebimento

26/11/2013, 16:54

Entrega em carga/vista

25/11/2013, 17:10

Petição (Petição (outras))

25/11/2013, 17:08

Ato ordinatório

25/11/2013, 15:05

Recebimento

25/11/2013, 14:45

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 14:50

Ato ordinatório

21/11/2013, 17:41

Petição (Petição (outras))

21/11/2013, 17:40

Ato ordinatório

19/11/2013, 17:45

Recebimento

19/11/2013, 17:45

Entrega em carga/vista

14/11/2013, 13:37

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

14/11/2013, 13:36

Petição (Petição (outras))

13/11/2013, 16:40

Ato ordinatório

12/11/2013, 16:37

Recebimento

12/11/2013, 16:36

Entrega em carga/vista

04/11/2013, 12:21

Ato ordinatório

01/11/2013, 14:28

Petição (Petição (outras))

01/11/2013, 14:28

Por decisão judicial

21/10/2013, 17:32

Petição (Petição (outras))

21/10/2013, 17:32

Recebimento

18/10/2013, 14:42

Entrega em carga/vista

17/10/2013, 15:02

Ato ordinatório

17/10/2013, 15:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2013, 15:00

Por decisão judicial

18/09/2013, 18:35

Conclusão (para despacho)

12/09/2013, 16:18

Redistribuição (dependência; incompetência)

11/09/2013, 17:32

Mero expediente

06/09/2013, 14:46

Conclusão (para despacho)

06/09/2013, 14:45

Ato ordinatório

29/08/2013, 17:58

Petição (Petição (outras))

29/08/2013, 17:53

Por decisão judicial

23/07/2013, 18:24

Conclusão (para despacho)

22/07/2013, 17:34

Petição (Petição (outras))

22/07/2013, 17:34

Mero expediente

04/07/2013, 18:13

Conclusão (para despacho)

03/07/2013, 17:58

Mero expediente

28/06/2013, 16:11

Conclusão (para despacho)

25/06/2013, 15:09

Petição (Petição (outras))

25/06/2013, 15:09

Ato ordinatório

24/06/2013, 15:32

Recebimento

24/06/2013, 15:24

Entrega em carga/vista

06/05/2013, 12:38

Ato ordinatório

30/04/2013, 16:47

Decurso de Prazo

30/04/2013, 16:47

Por decisão judicial

24/01/2013, 14:40

Conclusão (para despacho)

18/01/2013, 21:28

Petição (Petição (outras))

18/01/2013, 21:17

Recebimento

07/01/2013, 15:51

Entrega em carga/vista

10/12/2012, 11:22

Ato ordinatório

07/12/2012, 18:16

Mero expediente

19/11/2012, 18:08

Conclusão (para despacho)

19/11/2012, 18:01

Ato ordinatório

24/10/2012, 18:38

Mero expediente

04/10/2012, 13:58

Conclusão (para despacho)

04/10/2012, 13:56

Ato ordinatório

14/09/2012, 11:54

Recebimento

11/09/2012, 14:36

Entrega em carga/vista

30/07/2012, 10:11

Mero expediente

27/07/2012, 15:05

Conclusão (para despacho)

17/07/2012, 16:30

Petição (Petição (outras))

17/07/2012, 16:30

Recebimento

12/07/2012, 15:43

Entrega em carga/vista

25/06/2012, 10:24

Ato ordinatório

18/06/2012, 18:11

Conclusão (para despacho)

18/06/2012, 18:11

Mero expediente

14/06/2012, 18:46

Remessa (outros motivos)

31/05/2012, 19:27

Ato ordinatório

25/05/2012, 18:02

Mero expediente

23/05/2012, 11:19

Conclusão (para despacho)

22/05/2012, 12:40

Petição (Petição (outras))

22/05/2012, 12:39

Recebimento

17/05/2012, 14:30

Entrega em carga/vista

14/05/2012, 08:09

Ato ordinatório

10/05/2012, 17:00

Ato ordinatório

25/04/2012, 17:36

Mero expediente

19/04/2012, 12:21

Conclusão (para despacho)

16/04/2012, 13:37

Petição (Petição (outras))

16/04/2012, 13:29

Recebimento

11/04/2012, 14:54

Entrega em carga/vista

02/04/2012, 10:36

Ato ordinatório

27/03/2012, 14:15

Recebimento

25/01/2012, 14:04

Remessa (outros motivos)

25/01/2012, 13:38

Convenção das Partes

27/05/2011, 19:18

Mero expediente

25/05/2011, 17:10

Conclusão (para despacho)

24/05/2011, 16:54

Petição (Petição (outras))

24/05/2011, 16:54

Ato ordinatório

14/05/2011, 10:43

Documento (Mandado)

14/05/2011, 10:42

Mandado (entregue ao destinatário)

14/05/2011, 10:40

Ato ordinatório

18/04/2011, 17:36

Remessa (outros motivos)

22/03/2011, 09:22

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2011, 09:08

Ato ordinatório

18/03/2011, 15:58

Petição (Petição (outras))

18/03/2011, 15:57

Recebimento

16/03/2011, 17:52

Entrega em carga/vista

14/03/2011, 11:03

Ato ordinatório

10/03/2011, 12:43

Documento (Certidão)

10/03/2011, 12:42

Ato ordinatório

28/02/2011, 12:52

Ato ordinatório

25/01/2011, 12:53

Petição (Petição (outras))

25/01/2011, 12:53

Recebimento

21/01/2011, 15:38

Entrega em carga/vista

10/01/2011, 12:02

Ato ordinatório

17/12/2010, 13:28

Decurso de Prazo

17/12/2010, 13:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/12/2010, 17:55

Ato ordinatório

25/11/2010, 14:43

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2010, 15:56

Ato ordinatório

14/10/2010, 13:32

Ato ordinatório

14/10/2010, 13:32

Mero expediente

07/10/2010, 19:33

Conclusão (para despacho)

05/10/2010, 10:36

Petição (Petição (outras))

05/10/2010, 10:36

Recebimento

01/10/2010, 15:56

Entrega em carga/vista

27/09/2010, 11:46

Ato ordinatório

23/09/2010, 15:29

Distribuição (sorteio)

22/09/2010, 12:28