Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2811739-94.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador Convocado João Batista Moreira

Processos relacionados

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Partes do Processo

MAGNO BORGES DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/04/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 24/04/2023

24/04/2023, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 272965/2023

31/03/2023, 17:26

Protocolizada Petição 272965/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2023

31/03/2023, 17:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2023

31/03/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2023

29/03/2023, 19:50

Prejudicado o recurso de MAGNO BORGES DE SOUZA (PRESO)

29/03/2023, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

03/03/2023, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 148719/2023

03/03/2023, 17:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/03/2023, 17:02

Protocolizada Petição 148719/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/03/2023

03/03/2023, 17:02

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 71295/2023

09/02/2023, 16:51

Protocolizada Petição 71295/2023 (OF - OFÍCIO) em 09/02/2023

09/02/2023, 16:50

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 70644/2023

09/02/2023, 15:21

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/04/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 24/04/2023

24/04/2023, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 272965/2023

31/03/2023, 17:26

Protocolizada Petição 272965/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2023

31/03/2023, 17:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/03/2023, 19:50

DECISÃO LIMINAR

•06/02/2023, 12:20

31/03/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2023

29/03/2023, 19:50

Prejudicado o recurso de MAGNO BORGES DE SOUZA (PRESO)

29/03/2023, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

03/03/2023, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 148719/2023

03/03/2023, 17:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/03/2023, 17:02

Protocolizada Petição 148719/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/03/2023

03/03/2023, 17:02

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 71295/2023

09/02/2023, 16:51

Protocolizada Petição 71295/2023 (OF - OFÍCIO) em 09/02/2023

09/02/2023, 16:50

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 70644/2023

09/02/2023, 15:21

Protocolizada Petição 70644/2023 (OF - OFÍCIO) em 09/02/2023

09/02/2023, 15:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2023

07/02/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/02/2023, 20:58

Expedição de Ofício nº 007245/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações

06/02/2023, 14:20

Expedição de Ofício nº 007249/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal e Execuções Penais de Frutal - MG solicitando informações

06/02/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2023

06/02/2023, 12:20

Não concedida a medida liminar de MAGNO BORGES DE SOUZA (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

06/02/2023, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator) - pela SJD

01/02/2023, 18:18

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA

01/02/2023, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/01/2023, 17:55

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•30/01/2023, 17:53

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•30/01/2023, 17:53