Embargos de Declaração Cível 7462527-74.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2023 AUTOR: LUIZ ALBERTO BUENO DOS SANTOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Adv - LEONARDO CANABRAVA TURRA, HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, RODRIGO MENEZES CARVALHO, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, DANIEL BUENO CATEB, GUILHERME HENRIQUE DIAS BRAGA, LUCAS FIGUEIREDO MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 AUTOR: LUIZ ALBERTO BUENO DOS SANTOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS () Considerando que os cumprimentos de sentença, inclusive contra a Fazenda Pública, estão sujeitos ao processamento eletrônico do processo junto ao PJE. Tais cumprimentos de sentença devem ser distribuídos no PJE e junto à CENTRASE por dependência ao processo principal, em razão da instituição da referida Central de cumprimento de sentenças para as Varas de Fazenda Pública. Dê-se vista pelo prazo de 20 dias, para que tome ciência do retorno dos autos e providencie as cópias que entenderem necessárias ao cumprimento do julgado, em processo eletrônico no PJE junto à CENTRASE das Varas de Fazenda, tendo em vista que os autos físicos serão remetidos ao arquivo. Havendo custas finais e não estando a parte sucumbente sob o pálio da justiça gratuita, intime-se para efetuar o respectivo recolhimento, no prazo de 10 dias. Adv - LEONARDO CANABRAVA TURRA, HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, RODRIGO MENEZES CARVALHO, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, DANIEL BUENO CATEB, GUILHERME HENRIQUE DIAS BRAGA, LUCAS FIGUEIREDO MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/05/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/01/2020, 00:00

Recebimento

19/08/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/08/2019, 00:00

Recebimento

24/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

19/06/2019, 00:00

Publicação

10/05/2019, 00:00

Inclusão em pauta

30/04/2019, 00:00

Recebimento

09/04/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/04/2019, 00:00

Documentos

Procedimento Ordinário

•20/09/2023, 00:00