Ação Penal - Procedimento Sumário 0016257-94.2017.8.13.0284 - TJMG | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da comarca de Guarani

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 7ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ROGÉRIO APARECIDO DE BARROS DIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SARAIVA MOREIRA

OAB/MG 109406·CPF·Representa: Autor

MARCELO SARAIVA MOREIRA

OAB/MG 109406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/11/2023, 16:25

Documento (Outros documentos)

16/11/2023, 16:07

Destinação

16/11/2023, 14:43

Mero expediente

16/11/2023, 14:42

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 14:20

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 14:19

Recebimento

14/11/2023, 14:15

Entrega em carga/vista

13/11/2023, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2023, 07:24

Documento (Mandado)

31/10/2023, 13:17

Mandado (entregue ao destinatário)

31/10/2023, 13:16

Mero expediente

05/10/2023, 12:10

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 16:47

Recebimento

03/10/2023, 16:46

Entrega em carga/vista

12/09/2023, 10:37

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

16/11/2023, 16:25

Documento (Outros documentos)

16/11/2023, 16:07

Destinação

16/11/2023, 14:43

Mero expediente

16/11/2023, 14:42

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 14:20

Documentos

Apelação Criminal

•29/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 14:19

Recebimento

14/11/2023, 14:15

Entrega em carga/vista

13/11/2023, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2023, 07:24

Documento (Mandado)

31/10/2023, 13:17

Mandado (entregue ao destinatário)

31/10/2023, 13:16

Mero expediente

05/10/2023, 12:10

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 16:47

Recebimento

03/10/2023, 16:46

Entrega em carga/vista

12/09/2023, 10:37

Recebimento

06/09/2023, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2023 Apelante(s) - ROGÉRIO APARECIDO DE BARROS DIAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Sálvio Chaves Revisor - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Autos remetidos à comarca de origem, em 29/08/2023. Adv - MARCELO SARAIVA MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 Apelante(s) - ROGÉRIO APARECIDO DE BARROS DIAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Sálvio Chaves Publicado o dispositivo do acórdão em 28/07/2023: "DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCELO SARAIVA MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 Apelante(s) - ROGÉRIO APARECIDO DE BARROS DIAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Sálvio Chaves Revisor - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MARCELO SARAIVA MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Apelante(s) - ROGÉRIO APARECIDO DE BARROS DIAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Sálvio Chaves Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. SÁLVIO CHAVES, em 13/03/2023. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv - MARCELO SARAIVA MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/02/2023, 07:45

Mero expediente

31/01/2023, 09:08

Conclusão (para despacho)

23/01/2023, 15:29

Petição (Contra-razões)

23/01/2023, 15:22

Recebimento

17/01/2023, 17:16

Entrega em carga/vista

13/01/2023, 09:26

Documento (Mandado)

12/01/2023, 12:49

Mandado (entregue ao destinatário)

12/01/2023, 12:49

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 15:21

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2022, 14:29

Remessa (outros motivos)

15/12/2022, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2022 RÉU: ROGERIO APARECIDO DE BARROS DIAS Certidão de REG SEN F49-52 L80 expedida e a disposição. Registro de Sentença. Registro de Sentença. Adv - MARCELO SARAIVA MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/12/2022, 00:00

Recebimento

13/12/2022, 17:40

Entrega em carga/vista

13/12/2022, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2022, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2022 RÉU: ROGERIO APARECIDO DE BARROS DIAS Proferida sentença de condenação penal. Adv - MARCELO SARAIVA MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/12/2022, 00:00

Procedência

07/12/2022, 14:26

Conclusão (para julgamento)

07/12/2022, 14:25

Documento (Certidão)

25/11/2022, 13:04

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 16:30

Petição (Alegações finais)

08/09/2022, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/08/2022 RÉU: ROGERIO APARECIDO DE BARROS DIAS Autos vista ADVOGADO RÉU. Prazo de 0010 dia(s). Vista à defesa para apresentar alegações finais no prazo legal. Adv - MARCELO SARAIVA MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/08/2022, 00:00

Publicação

26/08/2022, 14:17

Petição (Alegações finais)

26/08/2022, 10:20

Recebimento

22/08/2022, 17:52

Entrega em carga/vista

16/08/2022, 09:50

Documento (Outros documentos)

08/08/2022, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2022, 10:58

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

19/07/2022, 15:17

Documento (Certidão)

12/07/2022, 08:27

Documento (Carta precatória)

10/06/2022, 12:26

Documento (Outros documentos)

25/05/2022, 14:15

Expedição de documento (Carta precatória)

24/05/2022, 09:48

Documento (Telegrama)

18/05/2022, 12:34

Documento (Outros documentos)

17/05/2022, 16:33

Recebimento

25/02/2022, 07:32

Entrega em carga/vista

22/02/2022, 07:42

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

21/02/2022, 12:57

Mero expediente

10/02/2022, 09:43

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 07:37

de Interrogatório (cancelada; Juiz(a))

02/02/2022, 14:58

Mero expediente

02/02/2022, 14:47

Conclusão (para despacho)

02/02/2022, 14:08

Recebimento

18/10/2021, 14:47

Entrega em carga/vista

15/10/2021, 11:42

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

15/10/2021, 11:02

Mero expediente

15/10/2021, 10:10

Conclusão (para despacho)

11/08/2021, 11:14

Mero expediente

10/08/2021, 14:57

Conclusão (para despacho)

21/07/2021, 13:43

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 09:11

Recebimento

05/07/2021, 15:59

Entrega em carga/vista

01/07/2021, 13:11

Publicação

28/06/2021, 14:55

Mero expediente

25/06/2021, 16:19

Conclusão (para despacho)

17/06/2021, 16:00

Decurso de Prazo

10/06/2021, 08:30

Documento (Mandado)

25/01/2021, 11:28

Mandado (entregue ao destinatário)

25/01/2021, 11:24

Remessa (outros motivos)

13/11/2020, 10:36

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2020, 10:28

Mero expediente

11/02/2020, 17:05

Conclusão (para despacho)

31/01/2020, 16:30

Petição (Petição (outras))

29/01/2020, 12:17

Recebimento

28/01/2020, 17:32

Entrega em carga/vista

22/01/2020, 15:00

Conclusão (para despacho)

09/12/2019, 23:11

Conclusão (para despacho)

05/11/2019, 09:45

Documento (Certidão)

01/11/2019, 16:11

Documento (Carta precatória)

09/10/2019, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2019, 17:46

Decurso de Prazo

04/09/2019, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2019, 13:31

Documento (Ofício)

04/09/2019, 12:34

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2019, 13:08

Mero expediente

22/07/2019, 10:14

Conclusão (para despacho)

17/07/2019, 09:12

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

16/07/2019, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2019, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2019, 12:18

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

11/07/2019, 11:27

Documento (Ofício)

08/07/2019, 15:12

Documento (Outros documentos)

08/07/2019, 15:11

Expedição de documento (Carta precatória)

01/07/2019, 17:33

Mero expediente

01/07/2019, 16:36

Conclusão (para despacho)

01/07/2019, 15:28

Recebimento

01/07/2019, 08:24

Entrega em carga/vista

28/06/2019, 12:26

Petição (Petição (outras))

28/06/2019, 12:25

Recebimento

28/06/2019, 08:58

Entrega em carga/vista

25/06/2019, 09:20

Documento (Mandado)

24/06/2019, 14:43

Mandado (entregue ao destinatário)

24/06/2019, 14:42

Documento (Mandado)

24/06/2019, 14:42

Mandado (entregue ao destinatário)

24/06/2019, 14:41

Documento (Mandado)

18/06/2019, 12:21

Mandado (entregue ao destinatário)

18/06/2019, 12:21

Expedição de documento (Carta precatória)

12/06/2019, 16:20

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2019, 14:40

Mero expediente

11/04/2019, 10:09

Conclusão (para despacho)

05/04/2019, 17:56

Petição (Petição (outras))

05/04/2019, 14:50

Recebimento

05/04/2019, 14:49

Entrega em carga/vista

02/04/2019, 15:43

Destinação

02/04/2019, 14:57

Recebimento

21/02/2019, 17:37

Entrega em carga/vista

21/02/2019, 09:37

Recebimento

20/02/2019, 09:16

Entrega em carga/vista

15/02/2019, 11:20

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

14/02/2019, 13:46

Mero expediente

08/02/2019, 10:32

Conclusão (para despacho)

11/12/2018, 09:12

Petição (Petição (outras))

10/12/2018, 17:15

Recebimento

04/12/2018, 17:51

Entrega em carga/vista

03/12/2018, 09:05

Mero expediente

30/11/2018, 14:17

Conclusão (para despacho)

17/07/2018, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2018, 12:41

Petição (Petição (outras))

17/07/2018, 12:40

Documento (Mandado)

09/07/2018, 13:33

Mandado (entregue ao destinatário)

09/07/2018, 13:32

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2018, 17:33

Recebimento

29/06/2018, 17:03

Entrega em carga/vista

27/06/2018, 07:11

Documento (Carta precatória)

09/03/2018, 09:42

Documento (Ofício)

01/03/2018, 14:41

Expedição de documento (Carta precatória)

07/02/2018, 13:11

Denúncia

07/02/2018, 13:09

Mero expediente

24/01/2018, 10:33

Conclusão (para despacho)

08/01/2018, 09:39

Documento (Ofício)

22/12/2017, 17:40

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2017, 14:47

Documento (Ofício)

12/12/2017, 14:24

Petição (Petição (outras))

12/12/2017, 14:24

Recebimento

07/12/2017, 17:46

Entrega em carga/vista

05/12/2017, 08:58

Distribuição (prevenção)

01/12/2017, 13:49

Apelação Criminal

•02/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•02/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•15/03/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•14/12/2022, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•09/12/2022, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•30/08/2022, 00:00